Câmara dos Deputados debaterá taxação dos livros em audiência pública

Discussão voltou à tona depois que a Receita Federal defendeu que os livros perdessem a isenção tributária pois quem lê são os mais ricos

Projeto quer taxar os livros em 12% pela Contribuição de Bens e Serviços (Foto: Jefferson Peixoto/Secom)

Projeto quer taxar os livros em 12% pela Contribuição de Bens e Serviços (Foto: Jefferson Peixoto/Secom)

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debaterá, às 9 horas da próxima segunda-feira 26 a taxação do livro e o direito à educação e à cultura. O debate acontecerá em uma audiência pública online e contará com a participação da universitária Julia Bortolani, 18, uma das leitoras assíduas que lançaram o movimento #DefendaOLivro e reuniram mais de 1,4 milhão de apoiadores em um abaixo-assinado hospedado na plataforma Change.org

A audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, em conjunto com Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). 

Além de Julia, também deverão participar membros de três entidades do setor livreiro e a diretora-executiva da Change.org Brasil, plataforma que hospeda o abaixo-assinado, Monica Souza. Ainda foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Cidadania e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto. 

Será a primeira vez que a Câmara debaterá o tema publicamente. No começo do mês, a discussão sobre a proposta de taxação dos livros voltou à tona depois que a Receita Federal defendeu, em um documento, que os livros poderiam perder a isenção tributária porque são mais consumidos por famílias com renda superior a 10 salários mínimos. 

“As pessoas se importam, sim, com esse assunto e, se muitas vezes o brasileiro é acusado de ler pouco, isso se deve à falta de oportunidade e não de vontade”, aponta Julia. “Nós nunca imaginamos que íamos chegar a 100 mil assinaturas, mas chegamos a 1 milhão. É necessário usar de mecanismos, como uma petição, por exemplo, para unir forças e mostrar o tamanho dessa luta”, completa a jovem sobre o impacto do abaixo-assinado em defesa do livro. 

Pela proposta de reforma tributária, apresentada pelo governo federal, os livros, que hoje são isentos de impostos pela Constituição Federal de 1988 e, desde o ano de 2014, têm alíquota zero de PIS/Cofins, passariam a ser taxados em 12% pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Além deste projeto de lei (PL 3887/2020), a reforma também é discutida no Congresso Nacional por meio da PEC 45, que, por outro lado, mantém a imunidade do livro. 

Ao requerer a audiência, os deputados solicitantes destacaram que o acesso ao livro e à leitura constitui aspecto fundamental para os direitos à educação, lazer e à cultura, garantidos na Constituição. Os parlamentares enfatizaram, ainda, que é preciso ampliar esse acesso, e não restringi-lo, como pode acontecer caso a reforma tributária seja aprovada nesses termos.

“Causa perplexidade a informação de que a Receita Federal pretende retirar a referida isenção tributária, pois no Brasil ‘só rico lê’. Entendemos que o órgão baseia-se em informações equivocadas, misturando faixas salariais e dados sobre livros didáticos e não-didáticos, para justificar um possível financiamento de políticas públicas, ao preço de políticas – indispensáveis – de acesso livro”, destacam os deputados no pedido. 

A mobilização #DefendaOLivro

Há oito meses, desde que foi anunciada a proposta de tributação dos livros, Julia e um grupo de mais 10 leitoras assíduas mobilizam-se na campanha #DefendaOLivro. Elas lançaram o movimento e o abaixo-assinado, na Change.org, que já engaja 1,4 milhão de apoiadores. 

Por diversas vezes, o movimento foi destaque nas redes sociais, alcançando os trending topics do Twitter com a hashtag #DefendaOLivro. Fora do online, as jovens conquistaram espaço para defender a causa na cerimônia do Prêmio Jabuti e na 1ª Bienal Virtual do Livro de São Paulo, realizadas no ano passado, nas quais Julia teve participação. 

Julia Bortolani, Dinah Adélia e Letícia Passinho são três das 11 integrantes do movimento #DefendaOLivro (Foto: Arquivo pessoal)

As estudantes também fizeram a entrega do abaixo-assinado ao Congresso Nacional, em outubro do ano passado. O grupo participou de uma audiência virtual com representantes do setor livreiro e com o então primeiro vice-relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, o senador Major Olímpio, falecido em março. Poucos dias depois da reunião, o parlamentar enviou o abaixo-assinado ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A petição #DefendaOLivro atingiu 1 milhão de assinaturas em apenas duas semanas após a criação e terminou o ano como a 5ª com maior engajamento na plataforma Change.org. O abaixo-assinado segue aberto e reunindo mais apoiadores: https://change.org/DefendaOLivro   

A audiência

A audiência pública será online. Para assistir, acesse este link.

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