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Alunos da PUC-SP tentam barrar medalha com nome de coronel da ditadura

Estudantes do Centro Acadêmico 22 de Agosto reúnem 22 mil assinaturas na petição ’64 Nunca Mais’; medalha levaria o nome de Erasmo Dias

Campanha “64 Nunca Mais” resgata memória das vítimas da ditadura (Foto: Reprodução/Portal PUC)
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Os anos de chumbo promoveram censura, prisões políticas, tortura, morte e desaparecimento de 434 pessoas no Brasil. Para que nunca mais se repitam, precisam ter sua história contada. Estudantes que integram o Centro Acadêmico 22 de Agosto, entidade representativa dos alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), estão em luta para que essa memória seja lembrada sem reinterpretações.

Os estudantes lançaram, na plataforma Change.org, o abaixo-assinado “64 Nunca Mais”. A mobilização pretende impedir a aprovação de um Projeto de Resolução que visa instituir a “Medalha de Mérito da Segurança Pública Deputado Erasmo Dias”, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Dias foi o secretário de Segurança que ordenou a invasão à universidade durante o 3º Encontro Nacional dos Estudantes, em setembro de 1977.

A petição online já engaja mais de 22 mil apoiadores. Luã Prado Tiozzi, presidente do Centro Acadêmico e diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE), lembra o papel histórico de luta que o Centro teve contra o autoritarismo e o fascismo no Brasil. O estudante, que está no 6º semestre do curso de Direito, vê o posicionamento como uma “responsabilidade”. 

“Em respeito à luta dos alunos que nos antecederam e que tiveram função de extrema relevância no combate à Ditadura Militar, vemos como nossa responsabilidade nos posicionarmos e fazer tudo aquilo que está a nosso alcance para continuar combatendo os resquícios ditatoriais em nossa sociedade”, conta Tiozzi sobre a iniciativa contra a medalha.

Pelo projeto, a medalha será​​ conferida pela Alesp como homenagem a civis ou militares que tenham se destacado em prol da segurança pública. A insígnia terá uma imagem do coronel Erasmo Dias e uma inscrição com seu nome. Nas cores verde e branca, uma fita faz referência, segundo texto de emenda apresentada ao projeto, à vida militar de Dias, desde sua entrada na Academia Militar das Agulhas Negras, e à “paz implementada pelo seu legado”.  

Os alunos da PUC, entretanto, lembram no manifesto que Erasmo Dias atuou em ações de repressão na Ditadura Militar. “O coronel Erasmo Dias ordenou a invasão da PUC-SP, campus Monte Alegre, afirmando que ‘É proibido falar. Só quem fala aqui sou eu’. Mas a PUC-SP nunca se calou”, diz trecho do abaixo-assinado aberto pelos estudantes de Direito.

Tiozzi explica que, para esses estudantes que militam por um projeto popular de país, não existe outra opção senão se levantar em luta e resistência contra qualquer homenagem à ditadura. “Homenagear essa época, seus símbolos e suas figuras, como Erasmo Dias, significa tentar empurrar goela abaixo do povo brasileiro uma reinterpretação da nossa história”, afirma.

Para o diretor da União Estadual dos Estudantes, essa reinterpretação tenta apresentar a história como se as torturas, mortes, perseguições e o cerco à liberdade de imprensa e de pensamento, ocorridos na época, não fossem as principais marcas do período ditatorial. 

“A importância de sempre combater este tipo de reinterpretação da história é firmar na mente e na consciência do nosso povo, justamente, o que foi o período da Ditadura Militar de verdade e não a história contada pelos que lá atrás calaram, torturaram e perseguiram os que não se submeteram a este ataque à nossa nação”, enfatiza o estudante de Direito. 

Tiozzi reafirma a necessidade de se compreender esse período histórico para que algo parecido não se repita. “Levantaremos sempre em combate e denúncia a qualquer tentativa de homenagear assassinos e torturadores, que embora tenham matado algumas rosas, cuja memória cultivamos com respeito e admiração, não poderão impedir a chegada da primavera”. 

A invasão 

Em 22 de setembro de 1977, a PUC sediava o 3º Encontro Nacional dos Estudantes, proibido pelo governo militar. A invasão autorizada pelo então secretário de Segurança Pública terminou com a prisão de estudantes, que foram fotografados e fichados pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão utilizado pelos militares na ditadura. 

Até hoje, a universidade mantém uma página em seu site dedicada a lembrar a invasão, que ficou marcada na história e tornou-se um símbolo de resistência aos anos de chumbo. O texto conta que o encontro reunia cerca de 2 mil alunos diante do teatro da universidade, o TUCA, sendo interrompido pela operação policial, que utilizou bombas tóxicas e inflamáveis, cassetetes elétricos e tanques de guerra. Os alunos foram encurralados e agredidos. 

Fotos da invasão ordenada pelo Coronel Erasmo Dias à PUC (Foto: Reprodução/Portal PUC)

Presente na operação, Erasmo Dias é, entretanto, citado na justificativa do Projeto de Resolução da Alesp como merecedor de destaque por “sua notória participação no Movimento de Março de 1964” e figura do Exército como “força que pôs fim à anarquia comunista”. O texto de defesa da medalha ainda se refere ao coronel como “imagem do cidadão de bem”. 

“Na realidade, o ‘Movimento de Março’ se trata do Golpe de Estado de 1964, que instituiu a Ditadura Militar no Brasil, a qual promoveu anos de censura, violência e sofrimento ao povo”, diz trecho do texto da petição dos estudantes da Pontifícia Universidade Católica. 

Tiozzi ressalta que todos os anos, por ocasião do aniversário de invasão da PUC, os alunos se posicionam contra o fascismo e o autoritarismo. “Neste ano, o Projeto de Resolução foi colocado em pauta na mesma semana em que a invasão faria 44 anos”, diz o estudante.  Ele explica que, além da petição, a gestão “Reconvexo” do Centro Acadêmico está empreendendo outras ações para “além da internet e dos muros da universidade”. 

Pelas ruas, os estudantes colaram cartazes lambe-lambe com o mote da campanha #64NuncaMais e fizeram intervenções visuais no antigo prédio do DOPS, a fim de relembrar e denunciar os assassinatos, torturas e as repressões ocorridas durante o regime ditatorial. 

Nas redes sociais, na página do centro acadêmico no Instagram, foram postados vídeos de ex-presos e militantes políticos, como Ivan Seixas e Maria Amélia de Almeida Teles, com a legenda “Lembrar é resistir”, contando sobre o que foi a ditadura e quem foi Erasmo Dias. 

O que diz a Alesp

O Projeto de Resolução nº 16/2020 possui autoria de 20 parlamentares. Além da parente distante do presidente Jair Bolsonaro, Valéria Bolsonaro (PRTB), entre eles, estão nomes que compõem a chamada “bancada da bala” na Assembleia Legislativa, formada por ex-integrantes de forças policiais, como Conte Lopes (PP), Delegado Olim (PP), Major Mecca (PSL), Sargento Neri (SD), Tenente Coimbra (PSL) e o Agente Federal Danilo Balas (PSL). 

A Change.org entrou em contato com o gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), para saber o que ele tem a dizer sobre a proposta de criação de um medalha por parte da Alesp, que faz referência ao golpe militar como “Movimento de Março de 1964” e homenageia um militar que atuou na repressão. 

Em nota, a presidência da Alesp informou que “o referido Projeto de Resolução foi protocolado há mais de um ano, não é uma prioridade e não tem previsão para ser pautado”.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde ainda precisa passar por votação dos deputados. A última movimentação é desta quarta-feira (29/9) – um pedido de vista do Dr. Jorge do Carmo (PT). As despesas de criação da medalha virão das dotações próprias do orçamento e serão, suplementadas, se necessário.  

A petição permanece aberta e reunindo apoiadores. O presidente do Centro Acadêmico acredita que a pressão popular tem a capacidade de mudar as coisas. “Ao fazer um abaixo-assinado, que já conta com mais de 22 mil assinaturas, nós mostramos a insatisfação do povo aos parlamentares, que devem sempre lembrar que nos representam”, conclui Tiozzi.

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