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100 mil assinam petição por agilização no registro de vacinas da Covid

Pedido é feito em abaixo-assinado e direcionado à Anvisa e ao Ministério da Saúde; médico diz que Brasil ficou para trás

Duas vacinas aguardam aprovação da Anvisa (Foto: Fernando Zhiminaicela por Pixabay)
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Mais de 50 países começaram suas campanhas de vacinação contra a Covid-19 e outros nove já definiram a data de início. O Brasil, entretanto, não se enquadra em nenhum dos dois grupos. A falta de um cronograma e a segunda colocação entre as nações com o maior número de mortos provocaram uma mobilização popular contra a demora. Mais de 100 mil pessoas aderiram à causa para pedir que o processo de registro das vacinas seja facilitado.

O protesto é centralizado em um abaixo-assinado criado pelo médico geneticista e pediatra Salmo Raskin. O profissional da saúde reuniu o montante de assinaturas em apenas duas semanas por meio da plataforma Change.org, na qual a petição segue aberta. No documento, ele demanda que o governo federal flexibilize as regras de certificação das vacinas, adaptando-as à situação de emergência que a pandemia trouxe ao país. 

“O Brasil infelizmente ficou para trás no acesso às vacinas, mesmo quando nos comparamos a países com o mesmo grau de desenvolvimento que o nosso. E, como estamos atrasados, quando chegar o dia de sermos vacinados, dezenas de milhões de pessoas mundo afora já terão recebido os diversos imunizantes, o que nos trará ainda mais segurança quanto aos resultados”, comenta Raskin no abaixo-assinado lançado no último dia 30. 

Médico há 30 anos, pesquisador e autor de mais de 170 artigos científicos, Raskin conta que a motivação para criar a campanha surgiu logo que “vacinas seguras e eficazes passaram a ser disponibilizadas” em outros países. “Nas minhas redes sociais a pergunta ‘Por que nós não?’ começou a ser cada vez mais frequente, e achei que a sociedade civil, que pelos obstáculos da pandemia não pode sair às ruas para se manifestar, precisava encontrar outra maneira de passar a mensagem de urgência aos nossos governantes”, comenta. 

Até agora, apenas dois pedidos chegaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com solicitação para o uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus – o da farmacêutica chinesa Sinovac que, em parceria com Instituto Butantan, produziu a CoronaVac e o do AstraZeneca, que desenvolveu uma vacina em conjunto com a Universidade de Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ambos estão em análise pela agência. 

A expectativa era que o governo federal anunciasse o plano de vacinação na última terça-feira (12), data em que estava prevista uma reunião do Ministério da Saúde com diversos governadores de Estado. A audiência, porém, foi cancelada. Em comunicado publicado em seu portal, a Anvisa anunciou que a decisão sobre os pedidos de autorização para uso emergencial dos imunizantes deve acontecer no próximo domingo (17) – penúltimo dia do prazo. 

“As vacinas estão disponíveis e podem colocar o país novamente no rumo da normalidade e do desenvolvimento econômico. Para isto é fundamental que a Anvisa e o Ministério da Saúde flexibilizem suas regras de certificação, adaptando-as ao momento e à situação delicada que a pandemia trouxe ao nosso país”, enfatiza o médico na petição. 

O Brasil ultrapassou a marca de 200 mil vítimas fatais da covid-19 no dia 7. Em todo o mundo, a tragédia só é maior nos Estados Unidos, que contabiliza mais de 380 mil óbitos. Enquanto os números crescem, a sociedade se divide entre os negacionistas ou imprudentes, que contrariam as normas do distanciamento social, e os que apostam na Ciência e esperam ansiosamente pela chegada da vacina para vencerem a pandemia que assola o país. 

Na corrida pela vacinação, países latino-americanos, como Argentina, Chile e Costa Rica, saíram na frente do Brasil. Entre os que já anunciaram a data aparecem Colômbia e Paraguai. Em todo o mundo, segundo dados do portal Our World In Data, da Universidade de Oxford, cerca de 30 milhões de pessoas já foram imunizadas contra o novo coronavírus. 

Membro da Sociedade Brasileira de Genética Médica e da Sociedade Brasileira de Pediatria, o autor da petição considera “muito prejudicial” o atraso do Brasil, não só do ponto de vista da saúde da população, mas também para a recuperação econômica e para a imagem no exterior. O médico lembra que o país era considerado um dos maiores exemplos de sucesso em imunização em massa, mas agora passa a ser visto como um exemplo de atraso.   

“Do ponto de vista médico, além das mais de 200 mil vidas que se foram e das sequelas de quem teve covid grave e sobreviveu, estamos infelizmente revivendo os piores dias da pandemia com mais de mil mortes diárias”, lamenta Raskin. “Esta situação é dramática, e, portanto, exige atitudes excepcionais e não rotineiras. Como cidadão, não vejo melhor maneira do país retornar suas atividades econômicas do que a vacinação em massa”, acrescenta.  

Processo de aprovação

Cabe à Anvisa a avaliação técnica das vacinas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Conforme o autor do abaixo-assinado ressalta no texto, o cenário de gravidade da pandemia fez com que agências reguladoras de outros países, como a Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA – sigla em inglês), na Europa, e a Agência Reguladora de Saúde e Produtos Médicos do Reino Unido (MRHA – sigla em inglês), no Reino Unido, autorizassem o uso emergencial das vacinas. 

“Do ponto de vista realista e ético, só existe uma forma segura e rápida de se conseguir que a população atinja a imunidade de rebanho, que é com a vacinação em massa”, comenta Rinsk na petição. “A população, em especial seus grupos de risco, ao ser vacinada, interrompe este ciclo de óbitos e transmissibilidade”, acrescenta o profissional da saúde. 

No manifesto, o médico reconhece a necessidade de se assegurar a eficácia e a segurança dos imunizantes para que haja a vacinação em massa da população. Em entrevista à CartaCapital, o profissional da saúde diz acreditar que a grande maioria da população brasileira quer se vacinar espontaneamente e também comenta sobre as fake news relacionadas aos imunizantes e a responsabilidade coletiva de vacinar-se. 

“As pessoas devem colocar em um lado da balança os riscos de se vacinar e de outro os riscos de se infectarem pelo coronavírus. Coloca mais um peso no fato de que se vacinar é um ato coletivo, não só pela saúde da pessoa, mas também de seus familiares, das outras pessoas que você nem conhece mas fazem parte da sociedade, e até em respeito aos que não poderão ou não vão ter a oportunidade de se vacinar. Esta balança só não pende fortemente para o lado da vacinação por quem foi impactado por informações falsas”, afirma.

O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz enviaram à Anvisa o pedido de autorização emergencial de suas vacinas no último dia 8. Além dessas, a Anvisa apresenta o status das documentações relacionadas aos imunizantes da Janssen e Pfizer, esclarecendo, porém, que ambas as farmacêuticas ainda não solicitaram o uso emergencial.  

O que diz o governo

 

Ministério da Saúde ainda não apresentou o plano de imunização (Foto: Euzivaldo Queiroz/ Especial MS)

A equipe da Change.org entrou em contato com a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para saber o andamento do processo de análise dos imunizantes e se a agência irá agilizar os registros, conforme demanda o abaixo-assinado. Em nota, o órgão informou que desde o início da pandemia a agência já fez uma série de adequações para dar agilidade ao processo de avaliação de vacinas para a covid-19, como a regulamentação do uso emergencial e a submissão contínua de documentos.

“A submissão contínua é um processo pelo qual os laboratórios podem apresentar os dados e informações já prontos enquanto as outras partes da pesquisa seguem em andamento. O objetivo é dar agilidade à análise da Anvisa no momento em que os laboratórios solicitarem o registro ou uso emergencial”, diz a nota enviada. A agência ainda afirma que, no segundo semestre de 2020, realizou reuniões quase semanais com os laboratórios. 

“É importante destacar que para analisar um pedido de registro ou de uso emergencial a Agência precisa ser provocada pelo laboratório. Ou seja, é o laboratório que decide se e quando vai pedir a autorização da Anvisa”, informa no comunicado. A Anvisa ainda esclareceu que a equipe técnica está trabalhando nas análises dos pedidos desde que eles chegaram.

Ao dizer que a campanha de imunização começaria no “Dia D, na hora H”, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello explicou que a pasta trabalha com três prazos, sendo o mais próximo no dia 20 deste mês e o mais dilatado de 10 de fevereiro até o início de março. Depois, passou a prometer o início da vacinação para logo depois que a Anvisa aprovar o uso emergencial. 

O Ministério da Saúde também foi procurado pela equipe da Change.org, mas não enviou posicionamento até o fechamento desta matéria. 

Em seu site, a pasta informa que o Brasil possui, até agora, 354 milhões de doses contratadas. O ministério também anunciou que o Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê que todas as vacinas sejam distribuídas de forma simultânea e proporcional entre os Estados.

Pressão da sociedade

Depois de ultrapassar a marca de 100 mil assinaturas em sua petição, Rinsk espera dobrar a mobilização, chegando a uma assinatura para cada brasileiro que foi morto pela covid-19. Ele se diz surpreso por tamanho engajamento e acredita que ele resulta do fato de o movimento ser completamente apartidário. “Foi um movimento que uniu as pessoas, ao contrário da desunião que vivenciamos há tempos no Brasil”, conclui. 

Além da petição que cobra agilidade no processo de certificação das vacinas, outra foi criada para pedir que os professores e funcionários da área da educação entrem na primeira fase do plano de imunização para que o retorno às aulas presenciais seja mais seguro. A mobilização, que assim como a outra engaja mais de 100 mil pessoas, foi criada por um grupo intitulado “Pais pela Educação Bauru” também na plataforma Change.org. Veja aqui

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