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100 mil assinam a favor de lei que pode socorrer animais no Pantanal

O PL 4670/20 aguarda tramitação na Câmara para instituir uma Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, a AMAR

Animais são vítimas não contabilizadas em tragédias. Foto: Juliana Carvalho/Fotos Públicas Animais são vítimas não contabilizadas em tragédias. Foto: Juliana Carvalho/Fotos Públicas
Animais são vítimas não contabilizadas em tragédias. Foto: Juliana Carvalho/Fotos Públicas Animais são vítimas não contabilizadas em tragédias. Foto: Juliana Carvalho/Fotos Públicas
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Um abaixo-assinado, hospedado na plataforma Change.org, coletou 100 mil assinaturas a fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma lei para o acolhimento de animais resgatados em desastres, como aqueles vítimas das queimadas no Pantanal. A proposta consta de um projeto de lei (nº 4670/20) que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. 

 

O PL, de autoria dos deputados Célio Studart (PV-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ), visa instituir a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR. Por meio dessa política, ações de proteção, resgate, acolhimento e manejo animal seriam incluídas nos protocolos de resposta das equipes de socorro e defesa civil, estabelecendo procedimentos mínimos para a proteção e cuidado de animais silvestres ou domesticados. 

“Se você concorda que o socorro, resgate e reabilitação de animais em situações de desastre deve ser de responsabilidade tanto do poder público quanto do setor privado (em casos de acidentes e crimes ambientais causados por suas atividades), por favor, assine essa petição”, apelam os autores do abaixo-assinado em meio ao cenário de caos no Pantanal. 

Com registros recordes de incêndios, o bioma que representa a maior área úmida continental do mundo sofre com a perda não só de sua vegetação, mas também da fauna. A mobilização em torno da aprovação do projeto de lei lembra que os animais são as “vítimas não contabilizadas” de desastres como os de Mariana e Brumadinho, bem como do derramamento do óleo que atingiu o litoral brasileiro e dos incêndios na Amazônia, Cerrado e no Pantanal. 

“Muitas das espécies atingidas já eram consideradas vulneráveis ou estavam ameaçadas de extinção antes mesmo dos desastres, como é o caso da onça-pintada e das araras-azuis, que já tiveram a maior parte de seu território consumido pelo fogo. Os que sobreviverem enfrentarão a fome, a sede e a falta de abrigo”, destaca o abaixo-assinado. 

O bacharelando em Direito pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Diego Fernandes Barbosa, é um dos integrantes do grupo intitulado “Política AMAR”, que criou a petição na internet e se organiza para atuar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de incluir o acolhimento e o resgate de animais em situação de desastres no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). 

Barbosa acredita que as pessoas passaram a se “acostumar” com desastres ambientais, desde as chuvas de verão, Mariana, Rio Doce, Brumadinho, vazamento de óleo no litoral até as queimadas nos biomas. “Estamos acelerando a defaunação, pois não há auxílio algum para o resgate dos animais sobreviventes, que é feito por iniciativas voluntárias”, aponta o estudante que também é membro do Grupo de Estudos em Direito Animal (GEDA). 

A rede de apoio à pauta também conta com influencers, artistas, jornalistas e políticos, que agem para sensibilizar sobre a importância da aprovação da medida. 

A AMAR e a tragédia no Pantanal

Queimadas Registros de queimadas atingem números recordes. Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O projeto leva em consideração não só animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais naturais, mas também os causados pela ação humana. O PL ainda dá responsabilidades não só ao poder público, mas a empreendedores e a sociedade como um todo. Se aprovado, estados e municípios deverão a adaptar seus protocolos de socorro.

“Vamos mostrar ao Congresso que o resgate e acolhimento de animais em situações de desastre é uma demanda urgente da sociedade brasileira!”, apela o texto da petição. Barbosa pontua que a pressão política é importante especialmente porque neste momento de pandemia muitas votações, projetos e comissões tiveram seu andamento paralisado no Congresso. 

“São quase 20 mil projetos parados nas 25 comissões permanentes da Câmara. No Senado, quase 3 mil projetos, mais de 600 já discutidos apenas esperando ser votados”, detalha o bacharelando em Direito. “A aprovação com votação direta no plenário nas duas casas ainda esse ano é possível, precisamos pressionar os presidentes das casas e mostrar que no Brasil a vida dos animais tem prioridade”, completa sobre a aprovação da AMAR. 

Na justificação do projeto de lei, o deputado Célio Studart destaca o prejuízo e o sofrimento irreparável da perda de vidas de animais silvestres, incluindo espécies já ameaçadas de extinção. O parlamentar cita estimativas da tragédia de Brumadinho que apontam mais de 20 mil animais soterrados, sendo a maioria bois, vacas e porcos. 

Studart também faz uma referência direta aos registros de incêndios no Pantanal, ressaltando que, segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), mais de 2,3 milhões de hectares já foram atingidos pelas queimadas. 

“Os incêndios no Pantanal já resultam em milhares, provavelmente milhões, de animais mortos, e refúgios essenciais para espécies gravemente ameaçadas de extinção como a arara-azul e a onça-pintada já tiveram a maior parte de seu território consumido pelo fogo”, destaca o deputado, completando que todos esses desastres e tragédias evidenciam a necessidade e a relevância de o resgate de animais integrar os protocolos de socorro. 

No mês passado, foi iniciada uma força-tarefa envolvendo órgãos públicos do meio ambiente, universidades, ONGs, voluntários e brigadistas para um levantamento sobre a quantidade de animais mortos em decorrência dos incêndios no Pantanal. 

Além do abaixo-assinado organizado pelo grupo “Política AMAR”, que foca na situação dos animais vítimas de desastres, outro específico sobre as queimadas no Pantanal já ultrapassa 1,3 milhão de assinaturas cobrando ação dos governos. A petição, hospedada na plataforma Change.org, recebeu traduções e engaja apoiadores na França e na Espanha. 

Change.org

Change.org
É a maior plataforma de petições online do Brasil e do mundo. São 329 milhões de pessoas assinando e criando abaixo-assinados em 196 países e 26 milhões somente no Brasil.

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