O jogo de pressões pela regulação da IA

A inteligência artificial deixou o terreno da ficção para invadir o cotidiano das pessoas e, inevitavelmente, o debate legislativo.

No Senado, projetos de lei sobre o tema enfrentam pressões de big techs e da sociedade civil organizada. O desafio é transformar conceitos abstratos em leis claras. Para isso, o Senado criou uma comissão temática e convocou juristas, além de ouvir mais de 100 entidades.

No Executivo, o movimento foi semelhante: agendas abarrotadas de reuniões com empresas, congressos e especialistas buscavam absorver ao máximo informações sobre o tema.

Entre riscos e avanços

Na penúltima semana antes do recesso, o Senado aprovou o PL 2338/23, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto adota um modelo baseado em riscos, classificando aplicações de IA conforme o impacto provocado. Em seus últimos meses na presidência do Senado, Pacheco plantou um marco legislativo que reforça seu capital político.

O texto faz concessões tanto para o governo quanto para a oposição. O governo celebrou a inclusão de dispositivos que obrigam plataformas a pagar direitos autorais pelo uso de dados e conteúdos no treinamento de IA. Já a oposição – com o apoio das big techs – conseguiu retirar as plataformas de internet da lista de aplicações de alto risco, reduzindo exigências regulatórias.

Outro ponto polêmico foi a exclusão de referências à integridade da informação, atendendo a pedidos de big techs e bolsonaristas. A justificativa era que o conceito poderia ser usado para limitar a liberdade de expressão, argumento amplamente explorado no debate público.

Disputas nos bastidores

Em 19 meses, o Executivo realizou mais de 280 reuniões sobre o tema, sinalizando que a IA é prioridade. Do total, mais de 50 encontros envolveram big techs como Google, Meta, Microsoft e Amazon, enquanto apenas 15 foram com organizações da sociedade civil, acadêmicos e coletivos culturais.

Entidades como o Instituto Alana, a Coalizão Direitos na Rede e a Transparência Brasil defenderam uma regulação que proteja direitos e combata desigualdades. Essas organizações destacaram a necessidade de evitar que a IA amplifique discriminações e cobraram transparência nos processos automatizados.

Artistas também participaram do debate, reforçando a defesa dos direitos autorais contra possíveis plágios automatizados.

O futuro da regulação

O PL 2338/23 segue agora para a Câmara, onde enfrentará desafios. A influência das big techs e a limitada familiaridade técnica de muitos parlamentares serão fatores decisivos.

Uma frente parlamentar liderada pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) busca reacender o projeto original de 2021, que perdeu protagonismo no Senado. Mas sem Rodrigo Pacheco no comando, o projeto terá o mesmo impulso?

Se Pacheco assumir o Ministério da Justiça, como se especula, pode reforçar a articulação pela aprovação do texto. Caso contrário, o PL pode perder fôlego.

2026: o ano da IA?

Se o projeto não for aprovado em 2025, o tema ganhará ainda mais peso em 2026, ano eleitoral. Sem regras claras, a IA promete ser um novo campo de disputas, da propaganda política às estratégias de campanha.