A crise para além de erros na gestão econômica: visão estruturalista

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A narrativa neoliberal da história econômica recente peca pela memória seletiva. Tem um viés de auto atribuição. Sucesso é visto como resultado do próprio desempenho e fracasso é atribuído aos outros. Por exemplo, o lastimável final do governo FHC foi interpretado como causado pelo temor em relação ao futuro com Lula em 2003. Quando não é possível esse autoengano, atribui os danos às circunstâncias incontroláveis desastrosas: crise da Ásia-Rússia-Argentina e crise hídrica para o “apagão” de 2001.

A Falácia da Conjunção propicia uma compreensão intuitiva para histórias “consistentes” ou “plausíveis”, contadas de maneira convincente, impressionante e repetitiva pela mídia, mesmo não sendo verdadeiras.

Nessa pré-visão apriorística do passado, a glória maior é o Plano Real de julho de 1994. É imaginado seu prosseguimento quase eterno, seja com o regime de banda cambial e sobrevalorização da moeda, seja com a mudança em 1999 para o intocável tripé da política econômica.

Assim, o “acerto” do Lula teria sido a manutenção desse tripé, embora os neoliberais omitam a adoção de outra composição dos instrumentos: juro e meta do superávit elevados, a moeda nacional apreciada e a política de crédito resgatada. O resto foi simplesmente “sorte”: o boom de commodities. À maior crise mundial desde a de 1929 não é dada nenhuma importância, diferentemente das crises localizadas nos anos 90.

Já a bolha de commodities ter se desinflado desde setembro de 2011 e uma seca ter perdurado de 2012 até 2016 não é visto como atenuante para a acusação contra a Dilma. Ela ousou alterar, em contexto distinto, o tripé macroeconômico e compensar a inflação de alimentos com o controle de preços administrados. Baixar a maior taxa de juros mundial, depreciar a moeda nacional e competir os bancos públicos com os bancos privados são considerados pecados mortais, sujeitos ao golpe pelas “pedaladas fiscais”.

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Contra essa narrativa parcial, Ricardo Carneiro, Paulo Baltar e Fernando Sarti publicaram um livro digital (São Paulo: Editora Unesp Digital, 2018) com uma coletânea de ensaios cujos autores fazem uma análise mais profunda do movimento recente da economia brasileira: Para Além da Política Econômica. Demonstrando a demanda por livros críticos à análise midiática hegemônica, cerca de vinte mil downloads gratuitos já foram realizados no site da Editora Unesp e Portal do Instituto de Economia da Unicamp.

Contra aquele critério único de julgamento focado em manutenção (ou não) do suposto legado da política econômica de FHC, Carneiro se contrapõe: “a trajetória da economia brasileira durante o período 2011-2016 só pode ser explicada a partir da interação de três elementos: o estrutural, o cíclico e a política econômica”.

O arrefecimento do ciclo de 2003-2010 impunha a necessidade de se buscar um novo modelo de crescimento para superar os limites do padrão anterior. Para reverter a especialização regressiva, priorizou a ampliação da infraestrutura, em parte utilizada além de sua capacidade, em parte sucateada por anos de baixo investimento. A força motriz principal seria, nesse caso, o investimento autônomo, distinto do induzido por exportação e consumo, e apoiado diretamente por ações do Estado.

O arranjo político para sustentar esse novo modelo rompeu com aquele da ampla conciliação das classes, observado nos governos Lula, quando foi possível acomodar muitos interesses. Seria crucial fazer certas escolhas e negociar, claramente, com os segmentos integrantes de uma nova aliança interclassista.

Ao fazer grandes obras sem endividamento com bancos privados nacionais e estrangeiros, mas sim com crédito dos públicos e investimentos dos fundos de pensão patrocinados, o governo Dilma excluía o capital financeiro e suas ramificações externas. Pretendia se apoiar nos industriais e nas grandes incorporadoras para reindustrializar o país e ampliar sua infraestrutura. Ao enfatizar a nova classe média e os trabalhadores, focalizando políticas sociais ativas, não deu importância política devida à classe média tradicional, exceto à tecnoburocracia estatal.

Dada a elevada abertura financeira da economia brasileira, Ricardo Carneiro ressalta também a relevância do ciclo de liquidez global como condicionante do ciclo doméstico. Essa influência foi exacerbada e mais instabilizada por conta das políticas de combate à crise nos países centrais.

Quando à inserção brasileira na economia globalizada, a formação das cadeias globais de valor e a inserção assimétrica do Brasil reduziram o investimento industrial na fase de desaceleração do ciclo. Isso foi intensificado por conta do aparecimento da capacidade ociosa generalizada nos países avançados e, em particular, na China.

A avaliação dos acertos e equívocos da política econômica teria de levar em conta os condicionantes postos pela desaceleração cíclica. O aspecto principal foi o esgotamento do dinamismo advindo da expansão do consumo. Bateu-se em limites à melhoria da distribuição da renda advinda do aumento do salário mínimo e de transferências de recursos públicos sem mudanças tributárias significativas.

É discutível se o crédito não se manteve no ritmo anterior por causa do grau de alavancagem financeira de bancos públicos e das empresas não-financeiras ou por esgotamento da capacidade de endividamento das famílias. O temor pela elevação do desemprego após 2014 justifica mais o temor delas em tomar crédito.

A ampliação da infraestrutura e a exploração do pré-sal constituíram as prioridades escolhidas quando foi necessário mudar o modelo de crescimento. Porém, a proposta desenvolvimentista fundada, de um lado, na diversificação produtiva e fortalecimento dos setores empresariais nacionais e, de outro, no aumento do protagonismo do Estado, não encontrou apoio suficiente na elite socioeconômica e política.

Constatou-se não haver mais uma classe empresarial cujos interesses estejam atrelados ao desenvolvimento do país. Os industriais optam pela elevação da financeirização e associação internacional. A classe média de alta renda tem um perfil de consumo predominantemente globalizado. Ela define sua preferência política baseada em critérios de maximização do consumo ou rentismo em curto prazo.

Alguns equívocos na operação da política econômica do governo Dilma Rousseff são registrados. Eles terminaram por agravar o quadro estrutural e cíclico apontado. Houve baixa capacidade de negociação dentro e fora da coalizão, inclusive junto ao Congresso.

Face à quebra de oferta de alimentos pela seca e decorrente choque inflacionário, reagiu-se com oscilações bruscas no manejo de preços macroeconômicos, tanto juro e câmbio, quanto de preços administrados. Demorou muito a deslanchar uma ampliação da infraestrutura com concessões de serviços de utilidade pública, particularmente, em energia e transporte. Usou (e abusou) do BNDES e da Petrobras além da conta (fiscal e ética).

O “estelionato eleitoral” de 2015, com a escolha de ministro da Fazenda para implementar programa neoliberal de ajuste fiscal e choque tarifário, também colaborou para deixar a impressão de os equívocos de política econômica terem sido os únicos responsáveis pelo fracasso desse experimento social-desenvolvimentista. Mas, como os diversos autores estruturalistas conseguiram demonstrar, essa é uma visão incompleta e superficial.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007)