A armadilha do industrialismo liberal

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O esgotamento do padrão de crescimento que caracterizou a economia brasileira na primeira década dos anos 2000 tem trazido questionamentos sobre os limites da contribuição da indústria para a retomada do dinamismo e principalmente para a construção de um ciclo de longo prazo de transformação estrutural que combine investimento, crescimento da produtividade e aumento de emprego e renda.

Na dimensão conjuntural, a recessão dos últimos anos ocasionou uma rápida e drástica redução da taxa de lucro e dos investimentos à indústria doméstica. Tal fato decorreu da reorganização do tripé que sustentava o modelo de organização da indústria doméstica.

No que diz respeito aos impulsos de demanda interna observou-se (i) a reversão do ciclo virtuoso de crescimento do mercado interno, fomentado pela distribuição de renda, aumento da massa salarial, do emprego formal e do crédito.

Com relação aos impulsos externos, (ii) o rebaixamento do patamar de crescimento da economia chinesa (o “novo normal”) bem como a redução do ritmo de crescimento da economia mundial a partir da segunda fase da crise de 2007/2008 apresentaram impactos importantes nas exportações brasileiras de commodities.

Por fim, (iii) a reversão da tendência de valorização do Real apresentou impactos negativos de curto prazo importantes na dinâmica de acumulação da indústria local. Isso porque dada a já consolidada inserção importadora do parque produtivo doméstico nas cadeias globais, tal reversão deteriorou a rentabilidade em diversas cadeias produtivas, principalmente aquelas mais dependentes de partes, peças, componentes e até produtos finais importados.

Adicionalmente, a desvalorização da moeda local também significou custos financeiros crescentes incidentes sobre o estoque de dívidas denominado em dólar, o qual aumentou de maneira sólida sua participação no financiamento do capital industrial brasileiro no período de boom dos anos 2000.

A reação doméstica a este cenário, dada a correlação de forças políticas e os próprios anseios do capital industrial local, foi a adoção de uma agenda de competitividade baseada quase que exclusivamente na redução de custos.

Assim, a própria agenda de competitividade do capital industrial negligenciou estratégias que tenham como objetivo fomentar a competitividade do parque produtivo local no longo prazo por meio do incremento da produtividade, viabilizada pela relação virtuosa entre investimento, esforços tecnológicos, inovativos e transformação estrutural.

O que esta estratégia desnuda é que cada vez mais parece estar consolidada na estrutura produtiva brasileira um certo padrão de industrialismo liberal, com capacidade limitada de ser o principal motor de um sólido ciclo de crescimento.

Em outras palavras, após décadas de crise e de estado permanente de reação defensiva, a indústria brasileira parece ter se adaptado a este cenário e se reorganizado de forma a garantir sua acumulação a partir do aprofundamento de sua dependência externa e da busca por competitividade na esfera doméstica a partir da redução de custos desvinculada do aumento da produtividade.

Nesse cenário, sua dinâmica de acumulação estaria sustentada em cinco eixos: (1) defesa de competitividade por meio de medidas liberais de redução de custo como aumento da flexibilidade trabalhista e redução dos encargos previdenciários; (2) potencialização da acumulação via desoneração tributária; (3) complementaridade ao capital produtivo internacional, atuando domesticamente em atividades vinculadas à representação deste (comercial, financeira e de marketing), à maquila e tropicalização de produtos importados; (4) utilização da tendência de apreciação estrutural da moeda doméstica nas últimas décadas como forma de arbitrar entre os diferentes custos financeiros doméstico e internacional, e de potencializar a acumulação produtiva dependente por meio da integração importadora às cadeias globais; (5) tendência de concentração em setores historicamente caracterizados por apresentarem vantagens comparativas associadas à extração e processamento de recursos naturais.

Essa concentração se manifestaria tanto em indicadores influenciados diretamente pela dinâmica de acumulação (como massa de lucros, de receita e investimento) quanto naqueles vinculados à dimensão produtiva (como valor da transformação industrial, emprego e exportações).

É exatamente a partir deste contexto que devem ser compreendidos o projeto de estrutura produtiva defendido por frações importantes do capital industrial brasileiro e, por conseguinte, os limites da contribuição da indústria para o desenvolvimento nacional.

Ou seja, a efetividade de quaisquer estratégias de desenvolvimento que tenham como objetivo engendrar uma dinâmica virtuosa que associe acumulação e investimento baseado em incorporação de tecnologia e inovação (com vistas a impulsionar atividades complexas e assim incrementar o nível de produtividade e renda) terá como desafio desarmar a armadilha do industrialismo liberal.

* Antônio Carlos Diegues é professor do Instituto de Economia da Unicamp