Brasil Debate

por admin publicado 19/12/2016 16h01, última modificação 23/03/2017 10h53
Desenvolvimento, democracia e justiça social

Sociedade

A polarização política de mentira no Brasil e o seu fim

Pelo acordo a favor do impeachment, não é possível ter ao mesmo tempo o ajuste econômico da elite do 1% e o combate à corrupção
por Tiago Camarinha Lopes* — publicado 23/03/2017 11h08
Maxwell Vilela/Jornalistas Livres
Manifestante contra reforma da previdência

Cara de palhaço, pinta de palhaço... Eis o brasileiro depois do impeachment

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A crise pela qual o Brasil passa e a consequente polarização política é o resultado de dois fatores. O primeiro está vinculado com a diminuição da atividade econômica mundial. O segundo se refere ao aproveitamento das brechas criadas no processo de superação da crise por uma oposição torpe montada às pressas para conduzir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O objetivo dessa trupe é resolver um grande problema que poderia atormentar os grupos minoritários do 1% no Brasil, caso o governo ambíguo e conciliatório do PT tivesse continuidade. Enquanto o primeiro fator deu o pontapé inicial para a polarização política, foi o segundo, associado ao circo midiático em torno da Lava Jato, que exacerbou a normalidade da luta de classes aos níveis dantescos de rixas e brigas que dificultavam a comunicação entre concidadãos.

Estes dois fatores não devem ser tratados como, de um lado, o fator externo e do outro, o fator interno. Os dois estão intimamente relacionados e a compreensão desse fato é crucial para entender por que o impeachment, as reformas econômicas no quadro da PEC 55 e as manobras de acobertamento seletivo da Lava Jato são expressões de um mesmo e único fato: o movimento desses grupos minoritários do 1% para resolver a seu favor a disputa distributiva agudíssima que se abriu com o fim do crescimento econômico.

Não que esses grupos não estivessem do lado dos governos petistas nos anos de bonança. É que o perfil do corte e dos ajustes econômicos não seriam nem rápidos, nem profundos o suficiente caso os impasses da crise fossem tratados de forma democrática. Na verdade, o motivo real do fim do apoio dos bancos ao governo anterior não tem a ver apenas com a grandeza do ajuste, mas com sua direção. Sobre o lombo de quem ele iria recair? A superação da primeira grande crise capitalista do século XXI poderia ter uma direção do corte nada agradável para os seculares donos do Brasil, amigos dos milenares donos do mundo.

Havia o risco de um ajuste econômico mais balanceado, com distribuição mais adequada dos famigerados sacrifícios impostos por toda crise capitalista. Para alguns, que nunca tiveram que levar sua própria pele para o abate, é evidente que isto seria um tormento. A solução buscada pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy ficou espremida, porém, por pressões da direita e da esquerda ao longo de 2015. O cai-não-cai do ministro durou meses e mostrou não ter sido possível chegar a um acordo sobre a divisão da conta da crise.

A proposta de volta da CPMF foi demais para a banca nacional. Partidos variados se alinharam para se curvar ao movimento “Não Vou Pagar o Pato” liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e seu presidente, Paulo Skaf, que colocou argutamente os trabalhadores diante do falso dilema entre estar do lado das empresas ou do governo. Essas forças antipopulares variadas de todo espectro do centro à direita também conseguiram se unir na homogeneidade necessária para apoiar a ideia pelo impeachment de Dilma.

Devido ao impasse e à pressa dos financistas, como alternativa nasceu um grande acordo legitimando a mudança de governo para matar dois coelhos com um só golpe. De um lado, abria-se o caminho para a aprovação do ajuste fiscal antipovo e, do outro, as investigações de corrupção seriam enquadradas para que a política pudesse ser salva. Assim, resolveriam-se ambos os problemas: o dos peixes grandes pelo congelamento que garante todo centavo de crescimento econômico da economia brasileira pelos próximos 20 anos para o pagamento de seus rentáveis títulos da dívida pública. E o dos peixes pequenos, pelo empacotamento da pizza em caixas de até quatro variações: 1, 2, do bem e do mal.

Qual o significado disso? Deputados e senadores aceitaram votar contra o povo as medidas do ajuste fiscal dos financistas em troca de serem salvos na Lava Jato. Isso revelou que a bifurcação atual é entre a continuidade da apuração das amarras corruptas que envolvem a democracia brasileira e a aprovação das reformas econômicas.

Na atual conjuntura, não se pode ter ao mesmo tempo o ajuste econômico dos exploradores e o combate à corrupção. Essa é justamente a tese difundida por Celso de Barros em sua interpretação de desentendimentos recentes dentro da direita: estamos diante da bifurcação entre continuar as investigações e punições à corrupção ou aprovar as reforma econômicas liberais. Não se pode ter as duas coisas. O mesmo raciocínio havia sido exposto por Marcus Melo no esquema que ele intitulou de “trilema brasileiro”. É uma espécie de dilema de três possibilidades, em que, para a permanência de duas delas, é obrigatório abrir mão de uma. E as possibilidades são o governo Temer, a Lava Jato e as reformas econômicas. Existe alguma dúvida de que o governo atual prefere as reformas à Lava Jato?

Agora não é mais possível olhar para trás e repetir uma única versão das origens e dos culpados pela crise. Não há como continuar a acreditar naquela ponte-arco-íris mágica sem dimensão alguma de tempo, o que dirá de futuro. Não se pode esperar nada dessa saída desenhada nos castelos onde habitam os poderosos que se seguiu à palavra de ordem “primeiro a gente tira ela, depois a gente vê no que dá…”

Para além desse projeto-fábula cheio de “fadas da confiança” e de todos os escândalos do governo Temer, há ainda um esforço oficial tremendo em enganar a população para fazer aprovar a reforma da previdência, a PEC 287. É um clima de fim dos tempos, reforçado diariamente nos jornais para que a população trabalhadora aceite passivamente os projetos milagrosos de saída de uma crise criada pelos próprios donos do dinheiro.

O cenário futuro não é, porém, de desolação. As manifestações contra a reforma da previdência de 15 de março evidenciam uma virada importantíssima. Estamos em uma nova fase. É o começo do fim da polarização política de mentira no Brasil.

Parte da classe média, que apoiou justamente o plano da elite financeira sem se dar conta de que fazia parte dos 99% prejudicados, começa a entender o que ocorreu. Se o gigante acordou em 2013, em 2017 ele se senta à mesa sonolento para tomar os primeiros goles de café. Estamos no meio de um processo maciço de tomada de consciência de que o caminho adotado em todas as bifurcações desde as jornadas de junho de 2013 foi errado. Os cidadãos começam a perceber que o discurso de combate à corrupção foi um mero pretexto para viabilizar mudanças essenciais na estrutura de poder do País a favor dos “profissionais” e seus contratantes. É uma janela de oportunidade para informar a população trabalhadora sobre o ataque em curso.

Em um futuro muito breve, as interpretações sobre o duplo sentido da operação Lava Jato irão atingir as consciências dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Sua necessidade deverá ser separada daquilo no que ela se transformou. Uma dessas leituras destacará que o esquema de desvio do dinheiro público por meio das empreiteiras atreladas à Petrobras era a normalidade de atuação de todos os partidos dentro do quadro legal de doação privada a candidatos, enfatizando a necessidade de definição das regras sobre o papel do dinheiro nas eleições.

Outra vai ressaltar que o movimento autodefensivo dos políticos subjuga-se à cobertura midiática de que o mais importante é passar as reformas econômicas, pauta, aliás, em linha com as forças desinteressadas no fortalecimento do Brasil no cenário geopolítico mundial do primeiro quarto do século XXI. Mais uma terceira interpretação vai admitir que a operação foi fundamental para engrossar a insatisfação popular, ingrediente essencial para que os limites jurídicos das pedaladas se dissolvessem na sopa do impeachment.

E todas irão convergir no entendimento de que aquele projeto político de soberania nacional, com todas as suas contradições, defeitos e limitações, foi o único perdedor de uma luta de mentira.

* É economista pela Goethe Universitat Frankfurt a.M., Alemanha, professor da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador da Formação do Núcleo Goiás da Auditoria da Dívida Pública

Crescimento

A ilusão da retomada econômica pós-impeachment

O discurso de empresários e as previsões de economistas indicavam uma recuperação imediata após a saída de Dilma Rousseff. Tudo mentira?
por Emilio Chernavsky e Rafael Dubeux* — publicado 21/03/2017 14h13
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Votação do impeachment

Os distintos parlamentares sabiam muito bem o que faziam

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“(O efeito nos investimentos) seria instantâneo. Bastaria uma troca da sinalização”. Assim respondia em março de 2016 Flávio Rocha, presidente da rede varejista Riachuelo, à pergunta sobre qual seria a reação dos empresários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff do poder. Longe de ser exceção, expressões de tamanho otimismo nos meios de comunicação em relação à mudança de governo eram comuns no primeiro semestre do ano passado. E não se referiam apenas aos investimentos, mas à atividade econômica como um todo.

Nesse sentido, “se Dilma sair, PIB dobra” era o título de uma breve nota então publicada por um conhecido sítio jornalístico abertamente a favor do impeachment.

Tal otimismo se refletia não apenas em entrevistas e notas na mídia, mas nas previsões sobre a evolução da economia elaboradas regularmente por analistas profissionais, inclusive naquelas coletadas pelo Banco Central entre instituições do mercado financeiro. De fato, como mostra a seta à esquerda no seguinte gráfico, a mediana dessas previsões para o crescimento do PIB em 2017 mais que quadriplicou nos meses que se seguiram à aprovação do impeachment na Câmara.

Como mostra a seta à direita, entretanto, desde o fim de outubro essas previsões voltaram a se deteriorar, até atingir no fim do ano níveis semelhantes aos verificados pouco antes daquela aprovação. Claramente, o grande otimismo não mais existia. Nem poderia existir diante da divulgação de alguns indicadores fundamentais da economia no segundo semestre, inteiramente sob a condução do novo governo.

A despeito do otimismo presente em declarações como as acima citadas, esses indicadores mostravam que os investimentos no País, ao invés de voltarem a subir “instantaneamente”, continuaram a cair.

O PIB não somente não parou de diminuir como acelerou o ritmo de queda. Certamente, em algum momento futuro alguma recuperação se verificará, mas as previsões otimistas para o pós-impeachment têm se mostrado não mais que ilusões.

*Emilio Chernavsky é doutor em Economia pela USP

  Rafael Dubeux é doutor em Relações Internacionais pela UnB

Infraestrutura

A transposição do São Francisco não é só festa

Para não causar danos ambientais e sociais, o projeto depende de outros que garantam a sustentabilidade do rio e a qualidade da água
por Gustavo Noronha* — publicado 16/03/2017 15h15, última modificação 16/03/2017 16h57

Quando o Brasil ainda era império e dom Pedro II governava, surgiu a proposta de transposição das águas do Rio São Francisco como solução para as recorrentes secas do Semiárido nordestino. O tema voltou a frequentar as discussões nacionais no ocaso do Estado Novo getulista e reapareceu como um primeiro projeto efetivo apenas nos estertores da ditadura, durante o governo Figueiredo.

Após a redemocratização, a ideia de integrar bacias com as águas do São Francisco passou pelos governos Itamar Franco e FHC, mas somente saiu do papel com o presidente Lula. As obras avançaram com Dilma Rousseff e, no último dia 10 de março, Michel Temer inaugurou o eixo leste, enquanto o povo agradecia a Lula pela obra.

A festa de Temer na inauguração indica que o presidente tem a intenção de se apresentar como o grande pai da obra. Que assim o seja, e que o presidente assuma também os problemas associados ao megaprojeto. Colher os louros e não querer ter trabalho algum é digno dos grandes canalhas. E a lista não é pequena.

O principal argumento favorável ao projeto de integração das bacias, como é tecnicamente chamada a transposição, é que quem tem sede tem pressa. Entretanto, projeto semelhante tocado pela extinta União Soviética com o desvio dos rios Amu Darya e Syr Darya para o plantio, inicialmente, de arroz, cereais e melões e, depois, de algodão, resultou no assoreamento do Mar de Aral, que teve reduzido seu tamanho em 60% e volume em 80%, e na destruição quase total de seu ecossistema, numa das maiores tragédias ambientais do século XX. A pergunta que sempre deveria ter sido feita é se o projeto do Rio São Francisco não poderia ter consequências semelhantes.

O que nos leva ao primeiro ponto de cobrança de compromisso do governo federal. Talvez o único consenso entre os que eram contrários e favoráveis à transposição sempre tenha sido a necessidade da recuperação de toda a mata ciliar do rio. Projeto esse que andou a passos de tartaruga na gestão petista, na qual apenas alguns setores do governo Dilma tentaram apresentar um projeto de desenvolvimento integrado do São Francisco. Qualquer discussão que busque manter a vitalidade do rio e tenha qualquer viés ambiental não é apresentado à sociedade.

O que hoje se apresenta como uma solução para a escassez hídrica histórica do semiárido pode se tornar a pá de cal e provocar a desertificação definitiva da região sem um efetivo resgate do rio, vide os baixos níveis que tem apresentado, por exemplo, a barragem de Sobradinho nos últimos anos.

A integração de bacias é um projeto de 10 bilhões de reais. Antes do golpe discutia-se por pouco menos de 2 bilhões, em articulação com os estados por onde passa o rio, um projeto para não apenas recuperar a mata ciliar, mas garantir emprego e renda a toda a população no seu entorno.

Não obstante a transposição do São Francisco ser apresentada como a grande solução para o problema da seca do Nordeste, de acordo com o licenciamento ambiental do empreendimento, apenas 5% do território semiárido brasileiro e 0,3 % da população serão beneficiados.

Somente 4% da água serão destinados à chamada população difusa, 26% ao uso urbano e industrial e 70% para irrigação da agricultura. O que nos remete à questão central há décadas apontada pelos diversos movimentos sociais, cada qual no seu tempo, de que o grande problema nordestino nunca foi a seca, mas as cercas.

As áreas adjacentes aos eixos da transposição encontram-se decretadas de interesse público. Se houvesse um interesse real em atender a grande massa de trabalhadores rurais pobres do semiárido, encaminhar-se-ia a efetiva desapropriação destes territórios, destinando-os à agricultura familiar por meio da reforma agrária. Todavia, as sinalizações do governo apontam que o grande beneficiário das águas da transposição serão os velhos coronéis do sertão.

Outro ponto pouco abordado neste debate é a própria qualidade da água do São Francisco. O uso intensivo de agrotóxicos, particularmente nas áreas de fruticultura irrigada do submédio São Francisco, na região onde estão as cidades de Petrolina e Juazeiro, leva a um questionamento sobre a própria adequação desta água para o consumo humano ou animal, e até mesmo para irrigação.

Importante lembrar que o dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva sobre os impactos do uso de agrotóxicos aponta o País como o maior consumidor destes produtos no mundo. Os agrotóxicos produzem diversos efeitos externos, tanto no meio ambiente quanto na saúde humana.

As estimativas existentes apontam, de acordo com estudo feito na Universidade Essex, liderado por Jules Pretty e outros, o custo anual destas externalidades no Reino Unido, para 1996, em 2,34 bilhões de libras. David Pimentel chega a um total de 9,645 bilhões de dólares de custos ambientais e sociais do uso de pesticidas nos EUA. No Brasil, apenas Wagner Soares e Marcelo Porto fizeram uma estimativa do custo das intoxicações agudas no Paraná com base na Pesquisa de Previsão de Safras de 1998 e 1999 e encontraram um custo de 149 milhões de dólares. A transposição das águas de um rio contaminado por agrotóxicos pode agravar este tipo de impacto.

De uma forma ou de outra, o projeto da transposição traz muitas esperanças para a população do semiárido nordestino. Sua efetividade, contudo, depende de outros projetos que garantam a sustentabilidade do rio e a qualidade da água. É preciso recuperar a ideia de que as cercas são um problema maior que a seca e que se rompam os domínios baseados na posse do território com água por meio de uma radical reforma agrária.

Os caminhos tateados no ocaso do governo Dilma, como um projeto de desenvolvimento integrado do São Francisco, precisam ser percorridos com pressa. Se Temer insiste em assumir uma obra para a qual em nada contribuiu, que assuma as responsabilidades dela decorrentes.

*É economista do Incra

Ideologia

Classe trabalhadora, a vanguarda do atraso?

A eleição de Donald Trump demonstra: mais do que migrar para a direita, os trabalhadores tem sido induzidos ao alheamento político
por Reginaldo Moraes* — publicado 14/03/2017 10h54, última modificação 14/03/2017 11h06
Jason Connolly/AFP
Eleitores de Donald Trump

Trump não espelha exatamente uma mudança do eleitorado

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Muita coisa se diz, mundo afora, sobre a migração da classe trabalhadora para os partidos e candidatos de direita. Isso teria acontecido na Europa nas últimas duas décadas. Repetir-se-ia agora na eleição norte-americana: o Tea Party e Donald Trump teriam seduzido a “white working class”, arrancando-a da tutela política do Partido Democrata. Muita confusão reina em todas essas interpretações. Mas vamos nos concentrar no caso dos EUA.

Uma pesquisa encomendada pelo New York Times mostrou, faz algum tempo, a composição fortemente de classe média (e nada baixa) do Tea Party. Mas, com Trump, podemos ser mais detalhados, desagregando os resultados das urnas.

Antes de mais nada, vale lembrar que, na supostamente épica eleição de 2008, Barack Obama recebeu quase 70 milhões de votos, contra 60 milhões de seu opositor, John McCain.

Naquela ocasião, analistas chamaram a atenção para esse elo menos forte da coalizão democrata, o segmento trabalhista branco. Os democratas perdiam, como antes, no sul, em que se precisa considerar o ruído local, produzido por uma orquestra direitista bem organizada e azeitada. Agora, os “azuis” também balançam nos tradicionais redutos do meio-oeste e do nordeste, o vibrante Manufacture Belt que, em tempos recentes, se tornou o melancólico Rust Belt, o cinturão da ferrugem, da sucata.

Novo, mas nem tanto. E nada surpreendente para observadores atentos. Devemos lembrar Mitt Romney, o candidato perfumado que não fazia qualquer esforço para mostrar que detestava cheiro de pobre. Pois bem, ele ganhava de Obama entre os eleitores da chamada white working class (48% vs. 35%), mesmo nos estados do nordeste e meio oeste, embora sua grande vantagem fosse entre os trabalhadores do sul (62% contra 22%).

É ao menos um exagero afirmar que Trump e a nova direita conquistaram o coração e a mente da chamada white working class desviando-a do seu suposto e badalado leito “progressista e democrático”. Primeiro, é preciso dizer que esse eleitorado nunca foi tão progressista e democrático assim. O movimento trabalhista norte-americano sempre foi solidamente habitado por direções racistas, ultraconservadoras e imperialistas. Os falcões democratas eram até mais bicudos do que os republicanos. Segundo, é mais do que impreciso afirmar que esse segmento migrou em proporção significativa para a chamada nova direita.

 É muito mais realista afirmar que o que se viu foi a desistência de votar em Hillary-Killary. Não apenas por uma porção da tal classe trabalhadora branca, mas também por boa parte do eleitorado negro e latino. E isso ocorreu em estados decisivos para a contagem dos delegados do colégio eleitoral. Omri Ben-Shahar, colunista da revista Forbes, explica esse fato em seu artigo no website da revista (“The Non-Voters Who Decided The Election: Trump Won Because Of Lower Democratic Turnout”, 17/02/17). 

Em Michigan, Obama venceu por 350 mil votos de diferença, mesmo em 2012. Hillary Clinton perdeu por 10 mil. Ela simplesmente viu sumir 300 mil daqueles votos obamistas. Com resultados de chorar em regiões de trabalhadores, em Detroit e Wayne Conty. Note bem: esses eleitores não migraram para Trump, simplesmente não foram para Hillary. Trump não brilhou nesse reduto. Recebeu apenas 10 mil votos a mais do que Mitt Romney tinha conseguido, crescimento desprezível para alguém que se pretende campeão da classe trabalhadora. Algo semelhante ocorreu, ainda mais severamente, em Wisconsin, onde Trump simplesmente não cresceu. Empacou no mesmo número de votos de Romney em 2012. Mas o voto democrata simplesmente desabou.

E a debandada não atingiu apenas os trabalhadores brancos. Hillary venceu entre os negros, é verdade, mas com percentual menor do que Obama (85% contra 93%). Em outras palavras, cerca de 2 milhões de negros desistiram de votar nos democratas. Olhe para o mundo latino e verá algo parecido.

Essa nossa interpretação fica reforçada quando tentamos compreender a monstruosa abstenção, numa eleição que se diz tão “eletrizante”. Uma pesquisa do conhecido Pew Resarch Center focaliza esse mundo nebuloso dos “não votantes”, isto é, da enorme massa que desiste de escolher. A tendência geral é gritante. Nas eleições presidenciais, 52% dos eleitores votaram. Clinton e Trump dividiram esse pacote, mais ou menos 25% do eleitorado para cada um. Mais de 100 milhões resolveram simplesmente ficar de fora. Com base na pesquisa, pode-se dizer que nessa massa a grande maioria rejeita Trump, embora não faça grande esforço para votar em alguém como Hillary. Pouco se lixa. Ou muito se lixa, a depender de como olhamos.

As pesquisas do Pew Research mostram que os “nonvoters” são majoritariamente simpatizantes ou potenciais votantes do Partido Democrata (54 contra 30%). Que votariam em Obama contra Romney na proporção de 59 x 24%. O condicional do verbo faz a diferença.

Daí se entende por que, para os conservadores, é estratégico baixar o quorum, esfriar o eleitor, principalmente aquele com determinado perfil. Nos últimos dez anos, os republicanos montaram verdadeiras máquinas voltadas não para conquistar votos, mas para “cassar” o direito ao voto, com foco em potenciais eleitores democratas.

Vários recursos legais foram utilizados, mas talvez o principal seja mesmo o ideológico, a indução ao alheamento político. Como se produz esse alheamento? Desmoralizando o próprio ato de votar ou fazer política. Esse seria o resultado da prática midiática de criminalizar a política ou rebaixá-la em confronto com as “decisões de mercado”, supostamente mais eficientes e “justas”, meritocráticas.

O problema desse esvaziamento da política e do voto aparece mais tarde. Que alternativa resta para os “indignados e desanimados”, aqueles que se veem derrotados pela batalha cotidiana (no mercado) e ao mesmo tempo descreem na política? As possíveis respostas não são muito animadoras.

Essa é, porém, a pergunta que resta para a esquerda, se quiser ter um papel no futuro. A esfinge está aí. Resta decifrar. Diz o roqueiro mineirinho que a resposta sabemos de cor, só nos resta aprender.

* É professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo. 

Sistema financeiro

O crédito ainda pode favorecer o crescimento?

Em cenários de crise como a atual, não há mecanismos espontâneos de aumento do financiamento que estimulem a recuperação da economia
por Jorge Mattoso e Pedro Rossi* — publicado 09/03/2017 10h17, última modificação 14/03/2017 10h58

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O crédito é como um elástico, você estica e ele volta, mas se esticar demais ele pode arrebentar. No atual estágio da economia brasileira o crédito poderia ajudar na retomada ou há sinais de que essa ferramenta chegou a seu limite? Para responder é preciso considerar a natureza do crédito na economia e seu papel no crescimento econômico. Também é preciso pensar na triste realidade que se coloca frente ao crédito e ao crescimento econômico na atualidade.

Até o início dos anos 2000, o acesso aos bancos e ao crédito esteve restrito a parcelas muito limitadas da população, sobretudo aquelas empregadas formalmente e de maiores rendas. A ampliação do acesso bancário às camadas menos favorecidas da população foi iniciado no primeiro governo Lula graças a uma política de “bancarização”, que, por um lado, visava a favorecer o acesso a contas bancárias. Para tanto, a Caixa Econômica Federal criou contas correntes limitadas, mas sem custo, chamadas inicialmente de Conta Caixa Aqui, depois de Caixa Fácil.

Dado o sucesso, o modelo foi seguido pelo Banco do Brasil e pelas instituições privadas, embora elas tenham passado, após algum tempo, a cobrar taxas pelos serviços. Por outro lado, ampliou-se o número de lotéricas, correspondentes e agências bancárias, possibilitando o acesso aos serviços bancários em regiões até então “ignoradas” pelo setor financeiro.

Pouco a pouco, outros fatores contribuíram para uma maior inclusão financeira e para o aumento do volume de crédito na década de 2000. Dentre estes, a revalorização dos bancos públicos, a disponibilização de recursos ao crédito, a redução do desemprego, o acentuado aumento da formalização do trabalho, o aumento do salário médio real das famílias, o uso de cartões e os programas sociais do governo, que promoveram a abertura de contas para o recebimento dos benefícios.

O cenário atual é completamente distinto, pois em meio à maior contração da renda da história as políticas públicas vão na contramão do estímulo ao crédito e ao crescimento, com a austeridade fiscal que dura dois anos e a ampla desestruturação das políticas sociais, da Petrobras e dos bancos públicos. Nesse contexto, além de desconstruir os instrumentos capazes de estimular uma recuperação econômica, o governo abre mão do uso do crédito como ferramenta de estímulo ao crescimento.

Individualmente, o crédito possibilita uma ampliação autônoma da renda, uma vez que ele permite gastar além do limite da renda pessoal. No agregado, proporciona o aumento da demanda e, portanto, pode estimular o crescimento da renda nacional. Ou seja, o crédito tem a capacidade de acelerar o circuito da renda, gerando consumo, investimento, emprego e renda.

Assim, crédito e renda andam juntos e se reforçam mutuamente, e os momentos de expansão da renda costumam ser aqueles de maior expansão do crédito. Por outro lado, os períodos de desaceleração e de queda da renda costumam estar associados à desaceleração da concessão de crédito. Portanto, o crédito é uma ferramenta capaz de acelerar o crescimento da renda, assim como a renda é a base de sustentação do crédito. Mas quais são os limites para essa relação? 

Do lado da demanda, o volume de crédito pode ser impactado pelo aumento da taxa de desemprego, pela redução da renda e pela elevação da inadimplência. Reduzem-se as ambições de consumo das famílias e, consequentemente, a demanda por crédito. E as empresas reduzem, primeiro, a demanda por crédito de longo prazo destinado ao investimento e ao aumento da capacidade produtiva, depois o crédito de curto prazo, destinado a financiar o giro da produção.

Do lado da oferta, diante de uma crise profunda como a atual e na ausência de políticas anticíclicas das instituições públicas, os bancos tendem a aumentar os custos e as exigências para a concessão de crédito, além de reduzir os prazos e volumes concedidos.

Nesse sentido, em cenários de crise e incerteza para as empresas e famílias, não há mecanismo espontâneo de aumento do crédito que possa favorecer a recuperação da economia. Há, no entanto, um conjunto de políticas públicas que, visando ao crédito e à renda, precisam ser acionadas para fazer com que a roda do crescimento volte a girar.

Quanto às políticas de crédito, é indispensável a recuperação do papel dos bancos públicos e das políticas a eles associadas. Esses precisam retomar suas políticas de financiamento à agricultura e construção civil, assim como recuperar a ampliação do acesso da população ao sistema bancário – sobretudo da parcela com menor renda e que sofreu mais intensamente os efeitos da recessão e do desemprego - com reabertura de contas correntes simplificadas e sem custo, retomada do papel dos correspondentes bancários e disponibilização de recursos ao crédito.

Além disso, é preciso equacionar os problemas de inadimplência de empresas e famílias com uma redução mais intensa das taxas de juros (que em termos reais continuam as mais elevadas do mundo), a facilitação do refinanciamento e a limitação de taxas de juros abusivas, além da adoção de políticas tributárias capazes tanto de reduzir as dívidas tributárias de empresas e famílias quanto de reduzir o nosso histórico padrão de desigualdade tributária.

Essas políticas são necessárias, mas insuficientes. Como dizia John Maynard Keynes, “você pode conduzir um cavalo para beber água, mas não pode obrigá-lo a beber”. Assim, as políticas de crédito, que visam, sobretudo, ao lado da oferta, precisam ser acompanhadas de políticas de renda voltadas para o emprego e o crescimento econômico, entre elas a revalorização do salário mínimo, a expansão do gasto social, o investimento público e o incentivo ao investimento privado. Para isso, é preciso um governo legítimo, democraticamente eleito, que inspire confiança e que possa reverter as políticas de austeridade que sufocam e impedem uma retomada do crescimento.

 Por fim, mesmo em uma situação extremamente grave, o crédito ainda pode reassumir seu papel em uma indispensável retomada do processo de crescimento econômico e distribuição de renda. Como observado, precisará, no entanto, vir acompanhado de outras políticas que deem conta das consequências da atual crise econômica sobre empresas e famílias.

*Jorge Mattoso é professor aposentado do IE-UNICAMP e ex-presidente da Caixa Econômica Federal

Pedro Rossi é professor do IE-UNICAMP

Seguridade social

O desmonte da Previdência e as mulheres

O projeto de reforma enviado ao Congresso é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores em décadas, em especial das trabalhadoras
por Marilane Oliveira Teixeira* — publicado 07/03/2017 12h42
Rovena Rosa/Agência Brasil
Marcha das mulheres negras

As mulheres negras sofrem mais

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O projeto de desmonte da Previdência Social enviado ao Congresso Nacional pode ser considerado o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora em décadas. Em especial das trabalhadoras urbanas, rurais, professoras, negras e idosas, ao desprezar os diferenciais de gênero, raça e desigualdades regionais, e como essas três dimensões estão interligadas.

No caso das mulheres, a aposentadoria diferenciada existe desde a Constituição de 1967. Trata-se do reconhecimento de que elas vivenciam uma condição mais desfavorável no mercado de trabalho, no qual sofrem discriminação e recebem salários inferiores, e de que são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, portanto sobrecarregadas com a dupla jornada de trabalho. 

Quando se trata das mulheres negras, as desigualdades são ainda mais destacadas. Embora representassem 51% das trabalhadoras ocupadas em 2014, eram maioria entre os trabalhos mais precários: 54% dos sem registro, 66% no trabalho sem remuneração e 66% do emprego doméstico sem carteira, no qual há um recuo na tendência de formalização verificado na última década (a contribuição para a Previdência caiu 27% entre 2013 e 2015).

No que se refere às trabalhadoras rurais, uma vez que 70% começam a trabalhar no campo antes dos 14 anos e se ocupam de várias tarefas ao longo do dia, como do plantio na roça e no quintal, o processamento de alimentos e os cuidados, as mudanças serão ainda mais perversas ao se propor a ampliação de 55 para 65 anos.

O projeto pretende prolongar ao máximo o acesso à aposentadoria, de modo que a maioria da classe trabalhadora certamente não alcançará o benefício. E reduzir seu valor para 76% em comparação com os valores da ativa, contra os atuais 85,2% do salário para as mulheres e 77,4% para os homens. Portanto, a medida afeta mais as mulheres.

Expectativa de vida, sexo e região

A expectativa de vida ao nascer apresenta grande variação a depender do sexo, da região ou do estado. No Norte e parte do Nordeste oscila entre 70,3 e 72 anos, enquanto que no Sul pode chegar a 78,7 anos.

Quando se analisam os dados para as mulheres, se é certo que, em média, elas apresentam um diferencial de 7,2 anos em relação à expectativa de vida dos homens, também é correto afirmar que essa diferença tem se reduzido desde a década de 1990. Por outro lado, em vários estados brasileiros, quando se consideram as desigualdades regionais e as condições de vida e trabalho, esses diferenciais tem se reduzido, inclusive a favor de uma maior longevidade dos homens.

Em Santa Catarina, a expectativa de vida dos homens é superior àquela das mulheres em cinco estados do Norte e Nordeste. Na cidade de São Paulo, conforme o Censo de 2010, a expectativa de vida depende do bairro no qual se reside. Varia de 67 a 89 anos para os homens e de 74 a 89 anos para as mulheres. Equivale a dizer que em São Paulo, a maior metrópole brasileira, a expectativa de vida de um homem de bairro abastado pode ser superior em 15 anos a de uma mulher de bairro pobre e de periferia.

Desigualdades no mercado de trabalho

Diversamente do que o projeto apregoa sobre a suposta igualdade no mercado de trabalho, os dados sugerem que a taxa de participação das mulheres em relação aos homens é muito desigual: para elas, 55,3%, enquanto que para eles a taxa era de 77,6% em 2015. 

Quanto menor a faixa de rendimento domiciliar per capita, maior a diferença entre mulheres e homens em termos de taxa de participação: a diferença chega a 40,6% entre os sexos para faixas de idade entre 25 a 29 anos e renda per capita entre um quarto e meio salário mínimo.

O afastamento das mulheres do mercado de trabalho nessa faixa etária, em parte, está associado à maternidade e à ausência de creches públicas, o que obriga as mais pobres a se afastarem temporariamente de alguma atividade remunerada para se dedicar às tarefas de cuidados e, quando retornam, isso se dá em condições mais desfavoráveis.

Informalidade

A informalidade e o trabalho sem remuneração fazem parte das vivências profissionais da maior parte das mulheres, embora esse percentual tenha se reduzido nessa última década e voltado a crescer em 2015. Naquele ano, do total de ocupadas com 15 anos ou mais, 40% estavam em atividades como o trabalho doméstico, por conta própria, em atividades não remuneradas ou sem rendimentos. Entre os homens, o percentual para o mesmo período era de 32%, conforme dados da PNAD de 2015.

Entre as trabalhadoras domésticas, maioria mulheres negras, de um total de 5,7 milhões, apenas 31% detinham carteira de trabalho assinada em 2015. São aproximadamente 4 milhões de mulheres sem nenhum tipo de proteção social. 

Em relação ao segurado especial, homens e mulheres que exercem atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, sem o auxílio de empregados, o projeto, ao prever a contribuição individual em substituição ao segurado especial, condenará milhões de trabalhadoras à dependência econômica do único contribuinte da família, o trabalhador do sexo masculino.

Taxa de desemprego maior

Conforme dados da PNAD, o ano de 2016 fechou com uma taxa de desemprego de 13,8% entre as mulheres e de 10,7% entre os homens. No Norte e Nordeste, a taxa de desemprego das mulheres chega a 16% e 16,5%, respectivamente. De modo igual, a taxa de desemprego entre negros era de mais de 14% para o mesmo período.

Persistem as diferenças salariais

Quando se considera a comparação com base nas médias salariais, sem descontar o rendimento hora, as mulheres recebiam, em média, 76% dos rendimentos masculinos, segundo dados da PNAD de 2015.  Nesse mesmo ano, 34% auferiam até um salário mínimo, enquanto que entre os homens o percentual era de 24%.

Na comparação entre negros e brancos, as diferenças de rendimento chegam a 55%. Quando se trata das mulheres negras, esse percentual pode chegar a representar 33%: para cada mil reais recebido por alguém de cor branca, uma negra auferirá em torno de 330 reais.

Trabalho doméstico é coisa de mulher?

 A responsabilidade das tarefas domésticas continua a ser exclusividade das mulheres, que dedicam o dobro de tempo em relação aos homens. Enquanto elas se ocupam dos afazeres domésticos durante 21 horas semanais, eles gastam apenas 10 horas com essas tarefas. A depender da atividade em que a mulher estiver inserida, essa função pode se ampliar para 30 horas, a exemplo das trabalhadoras da agricultura e da pesca.

Em um cálculo simplificado, ao se considerar o que a jornada total no trabalho remunerado e não remunerado totaliza cinco horas a mais por semana, pode-se concluir que as mulheres trabalham, em média, 240 horas a mais por ano. 

Conforme dados da PNAD, entre 2004 e 2015, cresceu em 65% a quantidade de lares chefiados por mulheres, de modo que 40,5% dos domicílios, ou mais de 28 milhões, possuem uma mulher como referência.

*É economista, pesquisadora e assessora sindical

Concentração de riqueza

Impostos: quem paga o pato

O sistema tributário do Brasil mina os avanços da Constituição de 1988 e beneficia os mais ricos com desonerações e isenções sobre renda e patrimônio
por Juliano Giassi Goularti* — publicado 23/02/2017 11h35
Agência Brasil
Pobreza e desigualdade

O sistema de impostos restringe o combate à desigualdade

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“Mudar o mundo meu amigo Sancho não é loucura, não é utopia, é justiça.”

(Dom Quixote de la Mancha em diálogo com Sancho Pança)

No debate constitucional em 1988 o legislador estabeleceu um conjunto de princípios tributários baseados na justiça fiscal e social. De princípio, a Carta Magna definiu que a tributação deve ser preferencialmente direta, de caráter pessoal e progressiva. Mas a nova ordem neoliberal em curso nos anos 1990 não somente minou os avanços definidos na Constituição como tratou de agravar as distorções sociais, sobretudo ao aprofundar a regressividade do sistema tributário brasileiro.

Projeto de contrarreforma tributária, ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, as correlações de forças desfavoráveis aos trabalhadores alteraram paulatinamente a legislação infraconstitucional, tornando nulos os princípios básicos da justiça social. Negou-se a preferência à tributação direta, progressiva e isonômica e privilegiou-se a indireta. Logo, o sistema tributário é luta de classe entre quem paga menos e quem paga mais impostos.

Para compreender a regressividade e a progressividade de nosso sistema, deve-se avaliar a base de incidência: renda, propriedade, produção, circulação e consumo. A base é direta quando a tributação incide sobre renda e patrimônio e indireta quando recai sobre produção e consumo. No Brasil, o tributo é regressivo à medida em que tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte. Nos países europeus ocorre o inverso, ou seja, o imposto é progressivo na medida em que cresce a renda.

Na correlação de forças sociais, devemos não somente olhar para a participação da carga tributária no Produto Interno Bruto. É preciso desvendar os hieróglifos de quem paga essa conta, quem financia o Estado. Quando se considera que esta correlação não é favorável aos trabalhadores, o resultado recai sobre a população de baixa renda, que suporta elevada tributação. Destarte, a carga indireta sobre a classe de renda familiar de até 400 reais é de 25,07%, enquanto pode chegar a 9,33% da renda de quem ganha acima de 6 mil (ver José Adrian Pintos-Payeras, “A Carga Tributária no Brasil: um modelo para análise dos impactos das políticas tributárias na arrecadação e distribuição”).

Na contramão da justiça social, a tributação sobre patrimônio é insignificante (1,17%do PIB). Em 1995, o governo brasileiro agravou o quadro por meio da lei 9.249/95, que concedeu isenção do Imposto de Renda à remessa de lucros e dividendos ao exterior. A legislação impediu a tributação do lucro das multinacionais e da renda dos ricos. Ao facilitar o livre fluxo de recursos financeiros, a lei, ainda em vigor, coopera para o topo da pirâmide social pagar menos impostos que a classe de baixa renda, o que piora a concentração de renda.

As mudanças na legislação tributária favoreceram o grande capital e quem está no topo da pirâmide. Em paralelo, as modificações limitaram o combate à sonegação, que deve alcançar 500 bilhões de reais neste ano, segundo Heráclio Camargo, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Convêm ainda duas lembranças: 1) desde 2000, a política de parcelamento de débitos tributários, o Refis (Refinanciamento de Dívidas Tributárias), perdoa multas e juros e estimula o não pagamento do imposto. 2) a lei 9.393/96 desonerou o patrimônio rural, o ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), e contribuiu para concentração, ainda mais agressiva, de terra. Deixou de ser um instrumento incentivador da reforma agrária.

Além disso, para supostamente evitar a queda do PIB pós-2007, o governo federal apostou nas desonerações enquanto política anticíclica para manter o nível de atividade econômica e alavancar o investimento privado. Elevado de 16,7%, em 2007, para 20,8%, em 2010, 23,8%, em 2014, e 18,5%, em 2015, da Receita Administrada pela Receita Federal, o governo acabou por colocar em curso uma socialização das desonerações tributárias como meio de contemplar todos os setores.

Acontece que essa opção política castiga os trabalhadores, ao desmontar o financiamento da seguridade social para atender aos anseios da acumulação de capitais, por liberar o empresário da contribuição. Ou seja, as desonerações são regressivas e seletivas, outro escândalo contra o Estado e a sociedade.

No âmbito da luta de classe que assegura a regressividade da política tributária, há uma severa transferência de renda do Estado para o capital portador de juros. Por meio do processo de financeirização da riqueza e expansão da dívida pública – em 2016, os juros nominais totalizaram 407 bilhões de reais, ou 6,46% do PIB – parcela expressiva da arrecadação federal é transferida para os rentistas. Restringe-se assim a capacidade de fazer política social e alavancar o investimento público. Em síntese, a regressividade retira dinheiro dos mais pobres e transfere aos mais ricos via desonerações, juros da dívida e programas de refinanciamento.

Neste sentido, a estrutura do sistema tributário registra e revela sobre qual fração de classe recai o maior ou menor ônus e aquelas que mais ou menos se beneficiam. A tributação espelha os interesses das frações de classe dominantes que detêm o controle ideológico da política econômica. As empresas nacionais e estrangeiras que fazem uso do planejamento tributário escapam por meio de arranjos legais e ilegais (elisão e sonegação). Esse sistema em vigência corrobora a concentração de renda e patrimônio, agravando o ônus fiscal dos mais pobres e aliviando as camadas abastadas.

É necessário acirrar a luta de classe que assegure a progressividade da política tributária, tornando os trabalhadores sócios privilegiados do sistema tributário e do orçamento público. Acirrar a luta de classe de modo que o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, seja regulamentado, que se inverta a lógica rumo a uma tributação direta e progressiva sobre renda e patrimônio, que se criminalize a pessoa física ou jurídica que cometa crimes contra o fisco, que se estabeleça cruzamento de dados, a exemplo da CPMF, e se reveja a política suicida de desoneração.

* É doutorando pelo Instituto de Economia da Unicamp

 

Política fiscal

Os caminhos cruzados da Grécia e do Rio de Janeiro

A austeridade imposta por nossa Troika (Brasília) tende a nos levar, como no caso grego, a enfrentamentos cada vez mais radicais nas ruas
por Gustavo Noronha* — publicado 21/02/2017 10h45, última modificação 21/02/2017 12h34
Tomaz Silva/Agência Brasil
Protestos contra privatização da Cedae

Mascarados protestam contra a privatização da Cedae

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"Desde o verão europeu de 2015", anota Yanis Varoufakis, ex-ministro de Finanças, "a Grécia saiu dos noticiários, mas não pelo fato de sua condição econômica ter se estabilizado. Uma prisão não vira notícia enquanto os detentos sofrem calados. É somente quando eles encenam uma rebelião, e as autoridades reprimem, que os caminhões com satélite aparecem".

Prossegue Varoufakis: "A última rebelião ocorreu no primeiro semestre de 2015, quando os eleitores gregos rejeitaram novos empréstimos em cima de montanhas de dívidas insustentáveis, uma medida que adiaria a falência da Grécia para o futuro, fingindo que a superara. E foi neste momento que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional – com sua abordagem de “adiar e fingir” em perigo – esmagaram a “Primavera Grega” e forçaram mais um empréstimo impagável a um país falido. Então, seria apenas uma questão de tempo antes que o problema ressurgisse".

"O problema com a Grécia", insiste,  "é que todo mundo mente. A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu mentem quando afirmam que o "programa" grego pode funcionar enquanto o governo da Grécia fizer o que lhe é dito. A Alemanha mente quando insiste que a Grécia pode recuperar sem alívio substancial da dívida e com mais austeridade e reformas estruturais. O atual governo do Syriza mente quando insiste que nunca consentiu em metas fiscais impossíveis. E, por último, mas não menos importante, o FMI mente quando seus funcionários fingem não serem responsáveis por impor esses objetivos à Grécia".

A narrativa do ex-ministro grego das Finanças e professor de economia da Universidade de Atenas, fala da Grécia, mas guarda paralelos com a situação vivida pelo estado do Rio de Janeiro.

O povo grego se rebelou e rejeitou em duas oportunidades, na primeira eleição do Syriza (que se propunha uma alternativa de esquerda radical) e depois em referendo, o pacote de austeridade imposto pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI.

Não custa lembrar que outro resultado da crise grega foi o espantoso crescimento dos neofascistas do partido Aurora Dourada. Importante também destacar que a revolta na Grécia teve sérios confrontos de rua.

No Rio de Janeiro, não foi dada ao povo a oportunidade de se manifestar nas urnas sobre o pacote de austeridade imposto pelo governo federal por meio do seu ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco de Boston. Todavia, as últimas eleições para prefeito na capital não apenas rejeitaram o partido que governa o estado e tentava mais um mandato municipal, como teve um segundo turno entre um ultraconservador religioso e a esquerda radical, além de assustadores quase 14% dos votos para o candidato Flávio Bolsonaro, de uma das famílias mais identificadas com a ascensão fascista no País.

Nas ruas, a revolta popular tem crescido desde o fim de 2016 e as votações na Assembleia Legislativa que tentam aprovar o arrocho imposto por Brasília são garantidas com um fortíssimo aparato de segurança.

A imposição do pacote de austeridade na Grécia em nada tinha a ver com uma solução econômica para o país. O próprio FMI tem adotado posturas cada vez mais críticas a tais políticas e recomendou uma moratória de 30 anos no pagamento da dívida.

Mas isso nunca foi sobre a economia, era sobre derrubar o primeiro governo de esquerda europeu em décadas e enviar uma mensagem alta e clara para aqueles por toda a Europa que se opõem à classe dominante: “Sabemos o que vocês querem e arriscaremos tudo para derrubá-los.”

É este mesmo espírito que se busca agora no Rio de Janeiro. No caso, não para derrotar um governo de esquerda, mas para garantir que nenhuma outra saída fora da austeridade seja tentada. Pouco importam as razões que levaram à crise e ao colapso financeiro do estado, a única coisa relevante é que o Rio dobre seus joelhos diante de Brasília e aceite o pacote draconiano. Se isto ocorrer, mesmo diante das violentas manifestações populares, o cenário se repetirá por todo o País.

Existe uma saída para o Rio de Janeiro e para os demais estados endividados. O primeiro passo consiste em aceitar que a austeridade será o caminho da ruptura definitiva do tecido social brasileiro. Se em tempos de bonança, toleram-se alguns comportamentos corruptos porque, no frigir dos ovos, todos conseguem pagar suas contas, na crise a paciência dos eleitores tem pavio mais curto.

O Brasil atravessa a sua mais severa recessão da história e não há saída na mitologia do governo dona de casa, que não pode gastar mais do que arrecada.

Luiz Fernando Pezão
O governador Pezão em nada se parece com o espartano Leônidas (Marcelo Camargo/ABr)

Somente um resgate incondicional do governo federal pode salvar o efeito dominó do colapso do Rio de Janeiro e demais estados endividados e o subsequente sepultamento definitivo da paz social. Se considerarmos o ataque midiático a qualquer pensamento de esquerda, o povo pode vir a escolher uma alternativa de contornos fascistas. O grande argumento daqueles que são contra uma solução desta natureza é de que não haveria espaço fiscal.

É fundamental retomar, portanto, Michal Kalecki, economista polonês, e seu “Aspectos Políticos do Pleno Emprego”, no qual ele afirma que a maioria dos economistas entende que o pleno emprego poderia ser assegurado por um programa de gastos do governo, desde que haja um plano adequado para empregar toda a força de trabalho existente, e desde que a oferta de matérias-primas estrangeiras necessárias pudesse ser obtida em troca de exportações. Exceto para aqueles economistas que ingressaram no sacerdócio do Deus Mercado, Kalecki continua correto.

Entretanto, Kalecki nos lembra que mesmo com a maioria dos economistas a concordar que o pleno emprego pode ser alcançado pelos gastos do governo, nunca foi este o caso, mesmo no passado recente. Torna-se evidente, portanto, que as razões de natureza política prevalecem na defesa da austeridade pelo mundo. Kalecki apresenta três razões de ordem política para os governos não atuarem na direção do pleno emprego.

Primeiro, a argumentação de que num sistema de livre mercado o nível de emprego depende, sobretudo, da confiança dos agentes. “Isso dá aos capitalistas”, segundo Kalecki, “um poderoso controle indireto sobre a política governamental: tudo o que pode abalar o estado de confiança deve ser evitado porque isso causaria uma crise econômica”.

Deste modo, a doutrina que hoje conhecemos como da responsabilidade fiscal (segundo seus autores) ou austericídio (de acordo com os críticos) tem a função de garantir que o nível de emprego dependa do estado de confiança de forma a manter o estado refém dos capitalistas.

A segunda razão das oposições políticas advém da direção do gasto público. Primeiro, se o investimento público ocorre em qualquer direção onde o capital possa competir com o Estado, ele não será bem-vindo, ou, na melhor das hipóteses, será aceito de forma precária.

Um sistema público de saúde eficiente e funcional elimina, por exemplo, o mercado de planos de saúde. O mesmo se aplica à educação pública, em contraponto ao ensino privado ou à existência de empresas estatais que concorrem (ou monopolizam) nos mais diversos mercados.

Ainda na direção do dispêndio público, mesmo os subsídios ao consumo de massa (transferências às famílias, subsídios a bens de primeira necessidade etc.) não são bem vistos. Mesmo não embarcando em qualquer tipo de empreendimento e ainda aumentando o lucro das empresas, Kalecki nos alerta que a oposição a este tipo de gasto costuma ser mais violenta que ao investimento público, pois, neste caso, está em jogo um dos princípios morais basilares do sistema capitalista (“você deve ganhar o seu pão com seu suor”).

Por fim, a terceira e última razão para os capitalistas se oporem a qualquer política de pleno emprego são as eventuais mudanças políticas e sociais dele decorrentes: o natural empoderamento da classe trabalhadora num regime no qual a demissão não teria mais o seu caráter disciplinador.

O poder de barganha e a consciência de classe do trabalhador aumentariam. Seriam naturais o aumento das greves e do tensionamento político. Ainda que com maiores rendimentos, Kalecki afirma que a “disciplina nas fábricas” e a “estabilidade política” são mais apreciadas do que os lucros pelos líderes empresariais. Seu instinto de classe lhes diz que um pleno emprego duradouro é inaceitável a partir do seu ponto de vista, e que o desemprego é uma parte integrante do sistema capitalista “normal”.

Em outras palavras, é preciso desemprego para colocar a classe trabalhadora no seu devido lugar.

Kalecki continua lembrando que somente os fascismos podem remover as objeções do capital ao pleno emprego. A confiança se garante porque no fascismo não há próximo governo (ainda que eventualmente haja simulacros de sucessão entre as elites), os gastos públicos se concentrariam na indústria bélica (poderíamos atualizar para os setores de grande interesse do capital) e a repressão garante a “disciplina nas fábricas” e a “estabilidade política”.

Caso se mantenha por um longo período um governo que busque o pleno emprego, certamente haverá uma aliança entre a indústria e banca para desmontar este tipo de política.

Kalecki profetiza que “há de se encontrar mais de um economista para declarar que a situação era manifestamente frágil”. Este conjunto de forças necessariamente induziria uma guinada rumo a uma política ortodoxa para reduzir os déficits orçamentários. Somente na recessão subsequente os gastos governamentais voltariam a ser aceitos. Parece até uma narrativa do desempenho da economia brasileira nos anos recentes.

De uma forma ou de outra, no quadro recessivo vigente no Brasil, o governo federal tem os instrumentos passíveis de resolver a crise, basta querer. Contudo, as revoltas populares podem ficar fora de controle. Uma paralisação do aparato policial pode gerar uma desordem geral. A crise de hegemonia irá se acentuar e, retomando Bertolt Brecht, “não há nada mais parecido a um fascista do que um burguês assustado”. Não será surpresa se o caos na segurança pública transformar-se na justificativa final para uma intervenção autoritária.

Resta saber como enfrentaremos tal ameaça: com uma capitulação de algo como o que ocorreu com a Coligação da Esquerda Radical (Syriza) ou se teremos enfrentamentos cada vez mais radicais na rua. Se isso resultar no fascismo, teremos pleno emprego sem objeções da burguesia e, claro, com todo seu pacote de maldades. Antes que seja tarde, abandonemos a responsabilidade fiscal em proveito da responsabilidade econômica e social. Não podemos aceitar que nossa Troika (Brasília) nos conduza para a mesma tragédia grega.

* É economista do Incra

Desigualdade

Bilionários: seria tão bom se fossem só 1%

Os muito ricos não conseguem controlar sozinhos o sistema. Precisam dos serviçais que dominam a gestão econômica, os cordéis do poder e a mídia
por Reginaldo Moraes* — publicado 16/02/2017 13h23, última modificação 16/02/2017 13h25

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Por que mandam e como mandam os famosos “1%”? É verdade que temos um País (e um mundo) que se divide entre “eles” e “nós”, os de cima e os de baixo. Mas a divisão é um pouco mais complicada... e decisiva.

Não se controla uma sociedade apenas com 1% de nababos. Em torno dele tem mais gente, muito mais. Os grupos sociais que controlam a gestão econômica, os cordéis do poder, da mídia, pode ser que não estejam entre os tais 1% mais ricos, mas pensam como eles, trabalham para eles, sonham em ser como eles.

Um relatório recente da organização humanitária Oxfam sobre a concentração de terras no Brasil revela algo que sabemos e está disponível no sistema de contas federais e nos relatórios do Incra.

A história é crua e dura. Começa com o fato de que no Brasil existem, sempre existiram, políticas sociais… para ricos e associados. No Brasil, cerca de 4 mil pessoas físicas ou jurídicas (empresas) devem ao fisco quase 1 trilhão de reais. Para ter uma ideia, o PIB do País em 2016 girou em torno de 5 trilhões. Outro dado para comparar: o “rombo” no orçamento federal, que o governo do golpe anunciou com estardalhaço, é de 170 bilhões.

Essa comparação permite avaliar uma coisa básica: se esses fazendeiros devedores pagassem o que devem não teríamos rombo algum. Muito ao contrário. Mas eles não são forçados a pagar nem vão para os presídios, como os pobres que devem a pensão alimentar.

A coisa fica ainda pior quando olhamos para cima nessa pirâmide: mais ou menos 700 indivíduos ou empresas devem 200 bilhões de reais. Maior do que o rombo do Henrique Meirelles.

Esses 700 devedores certamente estão entre os grandes financiadores de campanhas: elegem legisladores e executivos. São também os clientes fortes do Judiciário, do mundo seleto de advogados, juízes, procuradores e desembargadores. Assim florescem os grandes escritórios de advocacia, os regalos e festejos com os quais se azeitam as sentenças e decisões judiciais. Assim se produzem as leis, os decretos e normas que distribuem subsídios, créditos baratos, isenções e outros benefícios.

O 1% movimenta lá os seus 10% de lacaios.

Os nababos da terra são como os nababos dos bancos e da indústria. Eles elegem aqueles que fazem as leis e tomam as decisões. E estes eleitos fazem leis e tomam decisões que aumentam ainda mais a riqueza daqueles 700, reduzem seus impostos etc. Com isso, têm mais dinheiro para comprar políticos e juristas. O círculo se fecha. É simples entender quem compra o poder. É uma questão de classe e eles sabem disso.

Por isso a coisa é um pouco mais complicada do que o cerco ao 1%. Ele possui cães de guarda e cães de lazer.

Um escritor espanhol disse algo interessante sobre os cães de raça. Com o tempo, afirmou, seus donos adquirem o cérebro do cão, começam a morder os pobres. Resolvi desenvolver o raciocínio. Por que isso ocorre e o que revela? Por que o cão morde o pobre? Ele vive diariamente cercado de gente com gestos de rico, fala de rico, roupa de rico, cheiro de rico. Rico, para ele, é gente “normal”, segura, confiável. Daí, vem alguém com roupa diferente, gestos e fala diferentes, cheiro diferente. É classe perigosa, a tal gente diferenciada. Eles mordem você se você não morder antes. Os homens e mulheres “de bens” vivem assim. Seus filhos vivem assim, crescem assim, como seus cães, aliás, gente de “bens” não distingue muito a criação dos cães e dos filhos.

São Paulo deve ter mais pet shops e clínicas para animais do que postos de saúde. O raciocínio se aplica, inclusive e dolorosamente, para aqueles garotos e garotas que vão para os cursos que cuidam de gente, como a medicina. Quando cheiram um pobre, reagem como aquele cão. Morder seria muito. Mas aprendem outros modos de atacar, como um reflexo condicionado de defesa. Do pobre, do sujo, de cheiro estranho, do rude, do... perigoso e mal comportado.

Pois é. Há uns 10% ou 20% do Brasil que se comportam desse modo, pensam desse modo. E se reproduzem desse modo. É assim que são educados os filhos dos homens de “bens”, os futuros advogados, promotores, juízes, médicos, administradores. São esses jovens que estamos “educando”? Some-se a isso o fato de que o Brasil praticamente não tem imposto sobre herança. Desse modo, no país em que tanto se fala em meritocracia e vencer pelo próprio esforço, reproduzimos uma safra de herdeiros estúpidos e preguiçosos. Isso vai acabar mal. Por que insistimos em chamar de elite esses caras?

 *É professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo.

Liberdade de expressão

A verdade sobre as manifestações "contra" Moro em Nova York

Luiza Nassif Pires, que não é parente do jornalista Luís Nassif, explica as motivações dos protestos durante o seminário na Columbia University
por Luiza Nassif Pires* — publicado 14/02/2017 10h56, última modificação 16/02/2017 13h24
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Sergio Moro

Ninguém queria barrar Moro

 

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Virou tema de grande repercussão nacional a palestra proferida pelo juiz Sérgio Moro em Nova York, ocorrida na Columbia University em  6 de fevereiro. Não pelo que ele disse, mas pelos protestos ocorridos. Não demorou muito para a mídia e as redes sociais repercutirem os eventos. Em meio ao clima hostil que predomina no debate político brasileiro, logo se multiplicaram comentários daqueles que aprovaram ou desaprovaram a postura de quem protestava.

Nessa polarização, contudo, a desinformação foi a norma. A mídia brasileira não explicou para o público que, consequentemente, não entendeu, os fatos e a natureza dos protestos. Esse artigo busca apontar essa desinformação e mostrar os motivos de um dos protestos: vozes dissonantes foram silenciadas no evento em causa.

Moro foi apenas um dos palestrantes do evento “Institution-building, Governance and Compliance in Brazil”, patrocinado pela Columbia University e The New School nos dias 6 e 7 de fevereiro. Dois grupos representando manifestações diferentes estavam presentes. A primeira foi organizada pelo Defend Democracy in Brazil. A segunda, da qual fiz parte, foi liderada por um coletivo de alunos de The New School. Esse artigo trata dos desdobramentos e objetivos dessa segunda manifestação, liderada por acadêmicos.

Ao contrário do que muitas notícias sugeriram, nenhum dos manifestantes retirados da palestra do juiz Moro era ligado à The New School. Essa manifestação, do Defend Democracy in Brazil, foi responsável por intervenções no evento e não contou com estudantes da The New School.

A segunda manifestação, liderada por um coletivo de alunos e representando ao menos 150 integrantes da comunidade acadêmica lutava por um espaço de voz e pela liberdade de expressão na academia. Manifestavam-se sobretudo contra a organização do evento, que se recusou não apenas a adicionar um nome de contraponto à narrativa implícita pelo programa do evento – a de que a Operação Lava Jato seria paradigmática da "construção institucional, governança e conformidade" no Brasil – em cada um dos painéis, como também a garantir qualquer espaço institucional para vozes antagônicas à atuação do juiz Moro na parte do evento hospedada na Columbia University, no primeiro dia.

Tal qual havia sido proposto, o evento dava legitimidade a opiniões representativas de apenas um ponto de vista, atribuindo às opiniões diversas caráter conturbador e por vezes ilegítimo. Ao imaginar aquilo que não pôde ser dito, parte do público e da mídia foi incapaz de distinguir as duas manifestações e de respeitar a forma como cada uma lutou por esse espaço.

Importante frisar que o grupo de acadêmicos jamais pediu que se cancelasse o evento ou se opôs à vinda de Moro, e isso justamente porque tal posição iria na contramão do que defendíamos: um espaço democrático de discussão, coisa essencial para um país dividido como o Brasil de hoje.

No primeiro dia do evento, um grupo de alunos das duas universidades, acompanhado da professora de The New School Nancy Fraser, cuja entrada no evento foi negada, protestava pacificamente do lado de fora do local da palestra, na Columbia University, e distribuía a carta aberta assinada por 170 alunos, professores e ex-alunos de The New School e da Columbia University, entre outros.

A carta, que pode ser acessada na íntegra aqui, explicita no final os problemas que queríamos evitar ao brigar por espaço para opiniões diversas.

“Além das implicações de desinformar um público acadêmico sobre a atual situação política no Brasil, a estruturação desse evento diverge de importantes valores fundamentais adotados pela The New School, como a luta por democracia e justiça social, a necessidade de pensamento crítico em todos os momentos e a importância de ouvir e dar espaço a vozes representativas – e sobretudo dissidentes.

 A democracia está delicadamente em jogo em todo o mundo, e nossa missão, especialmente nestes tempestuosos tempos político-globais, é protegê-la em todos os lugares. Qualquer tentativa de enfraquecer esses valores não passará sem ser contestada.”

Desde o início das negociações, os organizadores aceitaram acomodar palestrantes sugeridos pelo nosso coletivo apenas no dia seguinte à palestra de Moro, em auditório na The New School. Ademais, o descontentamento crescente com o cerceamento das opiniões divergentes à narrativa transmitida pelo evento fez com que os organizadores tentassem remediar a situação. No segundo dia, os alunos e professores tiveram direito a 15 minutos e usaram o tempo para a leitura da carta aberta e para convidar todos aqueles que se sentiram silenciados pelo evento a sentar-se pacificamente no palco.

A intervenção silenciosa se estendeu ao longo de toda a explanação do procurador Paulo Roberto Galvão, durante a qual 40 alunos e professores sentados no palco cobriram suas bocas com fitas que diziam “silenciado” em diversas línguas, do português ao farsi.

Se houve veto à liberdade de expressão, esse foi aplicado pelo evento, e não pelos alunos da New School que intervieram silenciados sem jamais calar os palestrantes. No dia seguinte, em uma moção, o corpo docente da New School for Social Research decidiu dissociar-se do evento:

“Houve falhas significativas na maneira em que esta conferência foi organizada, na resposta à solicitação por nossos alunos para uma representação mais adequada dos diferentes pontos de vista, e na exclusão de uma integrante do nosso corpo docente durante a conferência.  Por conseguinte, o corpo docente da NSSR dissocia-se deste evento. Esperamos que no futuro haja adesão aos nossos princípios, incluindo oportunidade genuína para discussão aberta de pontos de vista controversos.”

O documento afirma ainda: “É parte de nossa tradição garantir que haja verdadeira discussão aberta onde vozes dissidentes têm a oportunidade de expressar suas opiniões. Queremos tranquilizar nossos alunos ao garantir que a NSSR continua a ser um espaço que incentiva a discussão respeitosa de opiniões polêmicas e divergentes.”

 Ao se recusar a dar espaço para um grupo de opiniões, o evento acabou por relegá-las à marginalidade. Estudantes sofreram ataques como consequência da intolerância às suas ideias. Esse fato foi reconhecido pelo corpo docente da NSSR, cujos integrantes se disseram “preocupados com as formas de retaliação contra os nossos alunos que corajosamente manifestaram suas opiniões divergentes”.

A ocupação do palco almejava explicitar a ausência de espaço para o dissenso contrastando a fala dos palestrantes ao silêncio de quarenta bocas caladas. Mas quem nos observava atribuiu ao coletivo de sujeitos silenciados a opinião que pareceu-lhes mais adequada. Posições divergentes repercutiram na mídia como uma opinião homogênea de oposição à Lava Jato per se, simplificação que não representava ninguém e que tornou a todos alvo de ataques pessoais.

Quando apenas nos resta o direito ao silêncio, carregamos as contradições inerentes à tentativa de se falar calado. Fomos atacados pelo que imaginaram que diríamos sem que jamais tenhamos tido a chance de dizer o que quer fosse.

 * É doutoranda em economia na The New School for Social Research, bacharel e mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Não possui nenhum parentesco com jornalistas. Integra a vasta comunidade libanesa no Brasil e ostenta com orgulho seu nome do meio, legado por sua mãe.