Uma nova vida nas palafitas de Santos?

Incapaz de deter o crescimento da ocupação das áreas de mangue, a prefeitura apresentou um projeto-piloto para o Dique da Vila Gilda

Imagem: Reprodução do documentário 'Arte no Dique'

Imagem: Reprodução do documentário 'Arte no Dique'

BrCidades

A cidade de Santos é mais conhecida pelo seu Porto, o maior do País, pelos seus belos jardins da orla marítima, ou pelo famoso clube de futebol que leva seu nome. Mas o maciço central de morros da ilha de São Vicente, onde se localiza a cidade, afasta dos olhares um grave problema social.

Nas encostas desses morros e na planície da Zona Noroeste da cidade situam-se vários assentamentos precários que, sobretudo após os anos 1950, com o processo de industrialização da região, tornaram-se a alternativa habitacional possível para milhares de famílias, que migraram para a região em busca de empregos no Porto ou no polo industrial de Cubatão, município vizinho a Santos.

O maior desses assentamentos é a favela do Dique da Vila Gilda, conhecida por ser a maior favela com palafitas do Brasil, com população estimada em 6 mil famílias ou 22 mil pessoas vivendo sobre a água. Incapaz de deter o crescimento da ocupação das áreas de mangue, recentemente a Prefeitura de Santos apresentou um “projeto-piloto” para o Dique: o “Parque Palafitas”, uma proposta que começou a ser elaborada em 2018, pelo escritório do renomado arquiteto Jaime Lerner.

O início da ocupação do Dique remonta ao princípio da década de 1960. Uma ocupação que originou-se nas franjas dos loteamentos que começavam a ser implantados naquela área da cidade, com a construção de barracos sobre o aterro do dique construído pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), na década anterior. Nas décadas seguintes, os barracos se esparramaram tanto para o lado da terra, ocupando o canal interno do dique, como para o “lado da maré”, sobre as águas salobras dos rios dos Bugres e São Jorge, que desaguam no estuário de Santos.

As primeiras tentativas de urbanizar o Dique da Vila Gilda e dar dignidade às famílias que lá moravam remontam ao início da década de 1990, quando as administrações progressistas que governaram a cidade até 1996, com o apoio do Governo Federal, contaram com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para um projeto de urbanização inovador. Previa-se a construção de um complexo sistema de aterro e de drenagem que possibilitaria a produção de moradias construídas com um sistema modular, a cargo da Companhia Habitacional da Baixada Santista (Cohab-St).

O projeto denominado “Vida Nova no Dique”, que em sua primeira etapa atendeu cerca de 580 famílias das quase 3 mil previstas, buscava integrar importantes políticas públicas no território das intervenções. Os moradores do Dique eram capacitados para o trabalho na construção civil, tanto na fábrica de artefatos de argamassa armada da Cohab-St, como no canteiro de obras onde as moradias eram montadas, garantindo assim a possibilidade de inserção no mercado de trabalho depois que as obras terminassem. O projeto também previa a integração com as políticas de saúde, educação e assistência social do município. Por exemplo, todas as famílias atendidas se comprometiam a manter seus filhos na escola.

Em 1997, chega ao poder do município uma coligação de partidos de orientação conservadora que de imediato paralisou o projeto. A preocupação do prefeito de então, o ex-deputado Beto Mansur (então no PP), era a de apontar irregularidades na gestão financeira do programa. Uma ação judicial chegou a ser movida contra o então prefeito David Capistrano Filho (PT), baseada em argumentos que mais tarde foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esta paralisação custou caro para o projeto, pois a área que foi desocupada para remoção das famílias e construção das novas moradias foi reocupada e, com a comunidade desmobilizada, toda a integração das políticas públicas no território sofreu uma grave inflexão. O projeto só foi retomado nas vésperas da eleição municipal de 2000, quando o prefeito tentava sua reeleição – que de fato foi bem-sucedida. Mas a nova concepção do projeto era bem diferente. Também com recursos federais, a fábrica de artefatos da Cohab foi desmobilizada e o processo de capacitação dos moradores foi encerrado, junto com a integração das políticas públicas. Adotou-se o sistema convencional de contratação de empreiteira para a construção de todas as etapas da obra. Essa mudança de paradigma resultou na ruptura dos vínculos entre o projeto e a comunidade que antes participava das suas decisões mais importantes, garantindo seu caráter inovador. Nos anos seguintes, outros projetos foram desenvolvidos na Zona Noroeste para atender famílias do Dique, praticamente esgotando as áreas passíveis de construção de novas unidades, sem que a prefeitura conseguisse deter o processo de reocupação das áreas de palafitas após as remoções.

Quem hoje visita essa área de Santos percebe claramente a transformação na paisagem, pois, a partir da década de 1990, vários conjuntos habitacionais, com recursos das três esferas de poder, foram construídos na tentativa de eliminar as palafitas.

Porém, com o esgotamento das terras, outras alternativas de intervenção passaram a ser adotadas pela Cohab-St, para atender o Dique e outras favelas de palafitas. Chama atenção, por exemplo, projetos como o do conjunto habitacional Tancredo III, localizado no município de São Vicente, na área mais remota da ilha, a quilômetros de distância dos postos de trabalho e de serviços.

Enquanto isso, a ocupação sobre a maré segue crescendo com suas sérias repercussões ambientais, seja pela eliminação dos manguezais, seja pela destinação imprópria de resíduos sólidos urbanos, ou ainda pela descarga de esgotos domésticos nos rios. O outrora largo Rio dos Bugres hoje não passa de um fiapo de água, pois a ocupação do lado de Santos praticamente se uniu à ocupação do lado de São Vicente, cidade que também conta com várias favelas de palafitas. Segundo moradores do local, a atividade de empresas de remoção de resíduos de construção civil, que irregularmente cedem aterro para novas construções irregulares, colabora ainda mais para esta situação. Também há denúncias, nunca devidamente apuradas pelas autoridades, da participação do crime organizado no comércio de “áreas sobre a maré”, exercendo o poder pela violência.

O projeto “Parque Palafitas” foi apresentado recentemente como “uma solução social, sustentável e técnica” para provimento de moradia digna no Dique, sem que os moradores sejam removidos. A proposta pretende reorganizar o território pela substituição das moradias construídas sobre o mangue por casas com estrutura pré-
-fabricada, e por prédios – nas áreas secas próximas à via. Sob o argumento da manutenção da tipologia ou “arquétipo” das habitações, da metragem média e do “endereço” atual das casas, o projeto prevê habitações sob pilares de concreto, com piso e paredes de painéis de madeira laminada (Painel Wall), acrescidas de painéis solares no teto que funcionarão como mini-usinas particulares de produção de energia. As habitações estarão organizadas em “condomínios” formados por 20 unidades, com portaria e entrada de serviço com controle, além de algumas unidades destinadas a comércio e serviços públicos. Ainda segundo o projeto, os edifícios abrigarão a rede de infraestrutura como, por exemplo, caixas d’água, mas não fica claro como será feita a distribuição de água e o saneamento para as casas sobre o mangue. Outra lacuna é sobre a macrodrenagem da região, considerando os alagamentos frequentes dos bairros próximos, provocados por chuvas fortes e sempre que a maré sobe. Ainda segundo a proposta, serão removidas apenas as habitações mais vulneráveis junto à água que dariam espaço para a regeneração do mangue e para espaços de lazer, chamados de respiros.

O município vê nessa solução uma forma de impedir que as famílias retornem para as palafitas, como é comum ocorrer no caso dos conjuntos habitacionais. Na verdade, os projetos que sucederam o “Vida Nova no Dique” não atuaram sobre a sustentabilidade econômica das famílias, que antes habitavam barracos sem gastos de energia elétrica, condomínio e outros normais para a vida em apartamento. Assim, a população atendida dificilmente consegue permanecer nesses conjuntos por muito tempo, optando por vender suas unidades e retornar para a maré.

Embora com uma concepção arrojada, sabe-se que a proposta não foi bem recebida pelas esferas estadual e federal, procuradas para financiar a intervenção. O provável alto custo do projeto e o tempo de implantação decorrente do complexo processo de licenciamento, descolado do calendário eleitoral, provavelmente contribuem para essa rejeição. Por outro lado, não se tem notícia de que a Prefeitura tenha consultado as famílias que serão impactadas ou removidas pelo projeto acerca de seu interesse nesse tipo de solução, como determina a lei das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que incide sobre a área. Também não está claro como será feito o mapeamento das famílias atingidas e o processo de regularização fundiária.

Embora haja um sentido de continuidade, as ações públicas têm se mostrado pouco eficientes por conta das oscilações nas suas diretrizes que acompanham a alternância de gestões municipais com prioridades diversas. Não só em Santos, como em outros municípios brasileiros, a falta de continuidade nos planos entre gestões tem acarretado em despejos forçados e remoções de populações em situação de vulnerabilidade social. Há ainda a instabilidade dos processos de trabalho das equipes condutoras do desenvolvimento e implementação das políticas públicas, o que pode ser visto pelas constantes modificações sofridas pelo corpo técnico. Esse jogo político, com manejo dos recursos, desencadeia um conjunto de “des-ações” públicas, com o objetivo de manter, ampliar e consolidar poder.

No último dia 07 de agosto, o governador João Dória (PSDB) foi à Baixada Santista anunciar a construção de 2,8 mil unidades habitacionais na região, sendo 140 em Santos, num dos últimos terrenos de marinha cedidos pela União ao município. As unidades serão destinadas às famílias de baixa renda removidas do Dique da Vila Gilda, dentro do projeto “Vida Digna”, e construídas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CDHU).

Considerando-se o número inexpressivo de unidades, diante do contingente habitacional das palafitas, resta saber se o projeto será mais do mesmo, ou se, além da estratégia eleitoral, serão desenvolvidas políticas para fixar as famílias nas unidades, recuperar ambientalmente e controlar novas ocupações nas áreas de remoção. Quem viver, verá.

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Professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos e Compõe o núcleo BrCidades Baixada Santista.

Maria Carolina Maziviero é Pesquisadora e docente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPR e PPU-UFPR e integra o grupo de investigação CUAL – Comum Urbano na América Latina – e o núcleo BrCidades Curitiba.

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