O impacto das queimadas nas cidades e nos biomas brasileiros

Nos noticiários nacionais, um dos temas de maior destaque são as queimadas em vários dos biomas brasileiros, principalmente no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia. Não se pode deixar de pontuar que o fogo tem trazido impactos ambientais, principalmente em unidades de conservação, terras indígenas, biodiversidade, atividades econômicas e sociais, no campo e nas cidades.

Segundo informações do Projeto Map Biomas, foram observadas mais de 150 mil imagens de satélites com dados de queimadas entre 1985 e 2020, correspondendo a quase 20% de todo o território nacional e diversidade de biomas.

De forma a perceber a gravidade do tema, o mês de agosto responde por quase metade da área queimada no Brasil em 2024. Na análise da questão, cabe registrar que parte dessas queimadas possui origem nas ações humanas intencionais, inclusive criminais, associando-se ao avanço desmedido do setor agropecuário e ao desmatamento em larga escala, à destruição de áreas de preservação permanente e ao impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação extensiva de gado. Por exemplo, grande parte da área desmatada no Nordeste em 2024 está associada à expansão agrícola na Paraíba, no Ceará e na Bahia, segundo relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades.

Ademais, a situação é agravada pelas mudanças climáticas,  com danos climáticos de diversas ordens. Por exemplo, mudanças do clima e o fenômeno El Niño influenciaram no aumento de queimadas na Amazônia, sendo que o número de incêndios no bioma mais do que dobrou entre 2023 e 2024, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Aliás, o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo com parcela de responsabilidade sobre as mudanças climáticas. Além disso, a grave situação tem provocado deslocamentos ambientais em todo o mundo. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados prefere a denominação “deslocados internos em razão das mudanças climáticas”.

A questão que se coloca é a gestão ambiental representada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiental, que reúne órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. No âmbito nacional, o Ministério do Meio Ambiente coordena a Política Nacional do Meio Ambiente. No MMA, diversas secretarias são responsáveis pelas diversas áreas ambientais, como a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;  a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; a Secretaria Nacional de Bioeconomia; a Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental; a Secretaria Nacional de Mudança do Clima; e a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Por sua vez, o Sistema tem como órgãos de execução o Ibama (responsável pelo licenciamento e fiscalização) e o ICMBio (responsável pela gestão de unidades de conservação e biodiversidade). Cabe lembrar a atuação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais na prevenção e no combate a incêndios florestais, com utilização de brigadistas em todo o Brasil. No esforço de implementação da gestão ambiental é necessário ressaltar o papel de estados e municípios, com secretarias de Meio Ambiente, órgãos executores e conselhos participativos.

Ao focar na questão urbana, observa-se que as queimadas estão afetando cidades cidades, como Brasília, Campinas, Cuiabá, Campo Grande, Manaus, dentre outros diversos municípios com focos de incêndios ativos. Aliás, a situação ambiental urbana é agravada por baixa cobertura florestal nas cidades, índice insuficiente de cobertura do saneamento, escassez hídrica, poluição, problemas de moradia e solo urbano, mobilidade e transporte público. Convém sempre ressaltar que 85% da população brasileira vive em cidades com comprometimento na qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. Enfim, mais de 70% das emissões globais são produzidas nas cidades.

Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, 538 prefeituras em todo o País decretaram emergência por causa das queimadas desde o início de agosto até 16 de setembro, com mais de 11 milhões de pessoas diretamente afetadas por incêndios. A estimativa é da CNM, que elaborou levantamento sobre o tema através de estudo atualizado, com impactos diretos em municípios e sua população que atingem boa parte do País há semanas.

Por sua vez, o desafio de construção de cidades mais justas, mais solidárias, economicamente dinâmicas e ambientalmente sustentáveis, como defende a Rede BrCidades, demanda fortalecimento da gestão ambiental, com controle social através de conselhos participativos na implementação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente (Lei 6938/1981) e na sua relação com outros diplomas normativos, como o estatuto das cidades (Lei 10.257/2001) e a política nacional do clima (Lei 12.187/2009).

Os últimos episódios das queimadas no Brasil fazem acender o alerta para a urgência de reforço da pauta ambiental, inclusive dos compromissos internacionalmente assumidos desde a Convenção do Clima e no Acordo de Paris (2015), que desaguam  na Conferência de Partes do Clima (COP-30) em Belém, em 2025. Certamente, até o evento no Pará, ainda teremos a Conferência do Clima em Baku, Azerbaijão (novembro de 2024).

Segundo nota técnica da  Iyaleta – Pesquisa, Ciências e Humanidades, o desafio brasileiro é garantir adaptação com consolidação da governança climática nacional. Do ponto de vista da arquitetura institucional, como indicou recentemente a ministra Marina Silva no Senado, existe demanda de que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática.

Por fim, é preciso vontade política do Estado brasileiro, inclusive para repor cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, para garantir que todos tenham “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida”, em conformidade com a Constituição Federal.