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Necropolítica de extermínio estatal segue matando jovens negros

O extermínio da juventude negra não é pontual e não pode ser compreendido de forma desarticulada com outras questões

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Grande São Paulo, novembro de 2016. Os corpos de Jonathan Moreira Ferreira, de 18 anos; César Augusto Gomes Silva, de 19 anos; Caique Henrique Machado Silva,18 anos; Robson Fernando Donato de Paula, 16 anos; e Jones Ferreira Januário, de 30 anos, são encontrados numa área rural em Mogi das Cruzes enterrados em covas rasas, cobertos de cal e em estado avançado de decomposição. “Eram todos negros”, dizia o noticiário do dia.

Os cinco jovens foram executados a tiros quando se dirigiam de carro para uma suposta festa na qual encontrariam garotas que conheceram em uma rede social. De acordo com as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), a festa foi uma cilada armada pelo guarda Rodrigo Gonçalves, para vingar a morte de outro guarda civil. Dos cinco rapazes assassinados, dois estavam sendo investigados por suspeita de envolvimento na morte do guarda civil. No entanto, o guarda Rodrigo e mais outros dois agentes de Santo André decidiram fazer uma investigação ilegal e paralela por conta própria.

Esse caso teve ampla cobertura dos meios de comunicação e ilustra como as periferias e favelas são tratadas como territórios de exceção, na qual as mortes são toleradas e legitimadas. Diferentemente de outras pautas sociais e políticas, o assassinato desses jovens e o contexto no qual estão inseridos – o lugar de destaque ocupado pelo Brasil no ranking dos países mais violentos do mundo e o percentual 71,5% das vítimas de homicídios serem negras – não causaram grandes protestos nas cidades do país no intuito de pedir ações estruturais e de prevenção a esse tipo de violência. A destruição material dos corpos e populações, julgados como descartáveis e supérfluos, é uma das dimensões da necropolítica.

Necropolítica é o título de um ensaio publicado na Revista Raisons Politique em 2006, pelo filósofo camaronês Achilles Mbembe. Nesse trabalho, o autor desenvolve o conceito contribuindo para o entendimento dos mecanismos de distribuição desigual da morte. A realidade retratada é a do continente africano no período pós-colonial e o autor busca desvendar novas formas de dominação e submissão nesse continente, além de analisar criticamente os fenômenos de violência próprios da periferia do capitalismo.

Necropolítica expande o conceito de biopoder proposto pelo filósofo Michel Foucault em 1988. De acordo com ele, existe uma produção calculada e otimizada da vida, ao passo que Mbembe salienta o primado da morte como estratégia de exercício do poder moderno em territórios e populações considerados como ameaça.

Uma das dimensões mias visíveis da necropolítica refere-se à destruição material dos corpos e populações humanas, julgados como descartáveis e supérfluos, remetendo-os a uma vida matável e sem valor.

Nesses termos, o racismo assegura a função assassina do Estado, a condição para que esse possa exercer o “velho direito soberano de matar”, que não se trata somente do assassínio direto, mas também do indireto, relacionado a expor a morte, multiplicar para alguns o risco de morte, a morte política, a expulsão e a rejeição.

Não é necessário termos ordens para assassinar jovens negros da periferia. A constituição desses lugares e as forças de segurança pública foram conformadas para perpetuarem a precarização e extermínio da vida desse segmento da população. A morte de jovens negros nas periferias é uma verdadeira necropolítica estatal. É o Estado usando a morte como regulação do espaço urbano e controle da população.

Esses homicídios, somados à precária infraestrutura urbana, à escassez de equipamentos públicos e à violência policial podem ser considerados como verdadeiros mecanismos de controle e gestão da vida. Os dados da distribuição da morte e os indicadores das condições de vida da juventude negra  no espaço urbano do município de São Paulo, por exemplo, bem como alguns casos de extermínio de jovens noticiados pelos jornais desnudam a distribuição calculada da morte que configura a necropolítica.

A juventude negra é a maior vítima de homicídios no Brasil desde que se começou a fazer estatísticas neste país. A produção da morte na realidade das periferias brasileiras, em especial na capital paulista, está inscrita nas diversas vulnerabilidades construídas em torno da população negra.

No ano de 2016 , 62.517 mil pessoas foram assassinadas no Brasil,  33.590 jovens  foram assassinados, sendo 94,6% do sexo masculino e desse percentual, 71,5% são negros A taxa de homicídios de negros é de 40,2 por 100 mil habitantes enquanto que a taxa de homicídios de não negros é de 16,0.

Segundo o Mapa da Violência, homicídios por armas de fogo no Brasil entre os jovens de 15 a 29 anos correspondem à principal causa de mortes não naturais do país. De acordo com o mesmo Mapa, os jovens representam aproximadamente 29% da população brasileira, concentrando 58% das mortes por armas de fogo, ou seja, mais do que a metade dos homicídios.

Na cidade de São Paulo, a taxa de homicídio é de 12,6 por 100 mil habitantes, índice abaixo da média nacional de 21,9 por 100 mil habitantes. Ainda assim, a população negra e em especial a sua juventude  é a mais vitimada pela violência letal.

O Instituto Sou da Paz em estudo sobre a evolução de homicídios na capital paulista, apontou uma taxa de vitimização de jovens negros superior às do estado de São Paulo como um todo.  As armas de fogo são responsáveis por 78% das mortes entre a população jovem negra na capital.

A precarização da vida dos negros desde o pós-abolição construiu as condições para o esse extermínio. Extermínio que se dá através da violência letal, mas também pela precarização das condições de vida, como a exposição dos jovens a situações de pobreza monetária, relações de emprego precárias, desemprego, risco social e a falta de alcance das políticas de transferência de renda.

O número de jovens abaixo da linha de pobreza, na cidade de São Paulo é duas vezes superior ao dos jovens brancos, todavia a quantidade de jovens negros beneficiados por programas sociais de transferência de renda (PTR) é apenas 1% maior.

O distrito da Consolação, localizado na região central da cidade, e o de Perdizes, pertencente ao quadrante sudoeste, possuíam, respectivamente, em 2010 3,3% e 5,4% de seus jovens sem acesso à instrução ou ao ensino fundamental, ao passo que os distritos de Marsilac e Vila Andrade, ambos no extremo sul, possuíam 32,9% e 38,6%  de jovens na mesma situação.

O Mapa da Juventude, outro importante indicador, trouxe em seus estudos que os distritos mais vulneráveis apresentam taxas de mortalidade de três a quatro vezes superiores que os demais jovens do restante da cidade. O segmento que mais morre por causas externas é a população masculina entre 20 e 24 anos.

Ao observar o número de mortes por causas externas violentas (homicídio, suicídio e acidentes de trânsito) em diferentes territórios, nota-se que a mortalidade agrava-se nos locais mais vulneráveis. As subprefeituras com o maior percentual de mortes por armas de fogo na população jovem negra na capital paulista localizam-se nos extremos da cidade.

Ao analisar a distribuição dos homicídios no espaço urbano de São Paulo, o Instituto Sou da Paz encontrou dados referentes à violência letal no período de janeiro de 2012 a junho de 2013, constatando que as localidades de maior incidência de homicídios concentram-se nas áreas correspondentes à 6ª seccional. Esta reúne diversos distritos policiais da zona sul e abrange os bairros de Parelheiros, Santo Amaro e Cidade Ademar, representando 25,3% dos homicídios.

Em segundo lugar está a 8ª delegacia seccional que abrange as subprefeituras de Guaianases e Cidade Tiradentes, correspondendo a 13,7%; as 2ª e 5ª seccionais, cujas jurisdições encontram-se nas subprefeituras de Pinheiros, Vila Mariana e Lapa, apresentam o menor volume de registros de homicídios, 4,4% e 3,6% respectivamente.

Por sua vez, o Atlas da Violência trata da distribuição desigual da cobertura de segurança pública nas diversas áreas geográficas, com a priorização de espaços que oferecem mais visibilidade política e impacto na opinião pública. Em teoria, os setores e áreas mais abastados, geralmente brancos têm uma dupla segurança: a pública e a privada, enquanto os menos abastados que vivem nas periferias preferencialmente os negros, tem que se contentar com o mínimo de segurança que o Estado oferece

Os dados apresentados nos parágrafos acima escancaram a sonegação a direitos básicos demonstrando as condições de vida precárias vivenciadas nas periferias por grande parte da população negra, principalmente a sua juventude. Eles expõem parte significativa deste grupo à maior incidência de violência letal, articulando vulnerabilidade à morte, raça e território.

Todos esses números escancaram a necessidade de medidas urgentes de reversão da condição de vulnerabilidade a qual negros e negras estão submetidos, o que torna inconteste a necessidade de Políticas públicas focalizadas nesses territórios.

O extermínio da juventude negra não é pontual e não pode ser compreendido de forma desarticulada com outras questões. Tratar do extermínio é articulá-lo à pobreza, vulnerabilidade social, políticas públicas, segregação urbana, neoliberalismo, direito à cidade e todo nosso processo histórico-cultural. É para esses fatos que devemos despertar as consciências. Consciência é um dar-se conta de alguma coisa,conhecer,reconhecer,valorizar, saber o que existe.

No mês da consciência negra somos provocados(as) a refletir sobre a contribuição dos negros para a construção do Brasil e o quanto esta contribuição ainda carece de valorização e reparação. O povo negro  ajudou a formar este país, mas pouco desfruta e desfrutou do que ajudou a construir: em todos os indicadores sociais, é o segmento que está em maior desvantagem, são as principais vítimas da violência urbana, lideram o ranking dos que vivem em famílias consideradas pobres e dos que recebem os salários mais baixos do mercado, também estão entre os mais atingidos pelo desemprego, analfabetismo, defasagem e evasão escolar. O racismo estrutural, a concentração de poder e renda são elementos que ajudam a explicar tamanha desigualdade.

Tomar consciência disto não é meramente denunciar, mas se comprometer com iniciativas que busquem a correção desta realidade.

CartaCapital
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