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Minas Gerais: Falta planejamento, sobra mineração

Para a produção e manutenção de cidades ambientalmente viáveis e inclusivas, é preciso considerar o meio ambiente como um eixo estruturante de planejamento e de orçamento público

Foto: Marco Evangelista/Imprensa/Governo de Minas Gerais
Foto: Marco Evangelista/Imprensa/Governo de Minas Gerais
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Desde o mês passado, jornais, revistas e blogs estampam a mesma notícia em toda parte: desastres ambientais em diversas áreas do País. No entanto, o que parece ser uma fatalidade ambiental e natural, na verdade, é uma tragédia anunciada e projetada. Chuvas intensas, alagamentos e enchentes em zonas urbanas e rurais, incêndios catastróficos, deslizamentos de terra, crise hídrica e diversos outros desastres que assolam a população muitas vezes são denominados como “tragédias naturais”, mas de “natural” não há nada.

De maneira geral, as cidades brasileiras sequer possuem um planejamento urbano que lide com os problemas decorrentes de sua lógica de crescimento e expansão –  desenfreados pelo capitalismo –, quem dirá com fenômenos naturais que possam vir a expor ainda mais as vulnerabilidades e desigualdades do território brasileiro. Por exemplo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 93,8% dos municípios não têm plano de prevenção de riscos contra fenômenos naturais. Soma-se a isso um processo desenfreado de retrocessos ambientais que vem desde o golpe de Estado em 2016 e que se aprofunda cada dia mais com o governo Bolsonaro desde o ano de 2018.

O site Sinal de Fumaça – Monitor Socioambiental criou um dossiê com uma linha do tempo com datas e fatos da gestão Bolsonaro, apresentando como o desgoverno atual construiu um retrocesso de três décadas em apenas três anos de mandato – até o momento. Intitulado de “Governo JB – Menos 30 anos em 3”, o documento levanta detalhadamente retrocessos promovidos pelo governo e pelo Congresso Nacional, como os desmontes de políticas voltadas ao meio ambiente, a exemplo da Medida Provisória 870, que abriu as porteiras da boiada urbanística e do agronegócio; o Dia do Fogo no Pará e a inversão do dia pela noite em diversos pontos do País; o aumento exponencial da violência no campo e no garimpo contra os indígenas; e o aumento do registro irregular de terra em áreas protegidas.

Dentre esses diversos retrocessos, é imprescindível destacar o desfalque no orçamento público voltado às questões ambientais e a histórica flexibilização da legislação ambiental. No ano passado, o fundo público voltado ao Ministério do Meio Ambiente teve o seu menor orçamento das últimas duas décadas, com redução de 27,4% na verba para fiscalização e combate a incêndios. Se de um lado o governo Bolsonaro alega não ter orçamento para combater a explosão do desmatamento e das queimadas, por outro, o Fundo Amazônia possui 2,9 bilhões de reais imobilizados há mais de dois anos. Isto porque o governo dissolveu, em junho de 2019, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que faziam o fundo acontecer. Há quem diga que a retenção do fundo público voltado ao meio ambiente é efeito de uma má gestão, porém, mais que isso, é um projeto orquestrado de desmonte e retrocessos cada vez mais irreversíveis.

Do ponto de vista da legislação, o cenário é o mesmo. Medidas defendidas ou promovidas pelo governo, como o fim de demarcações de terras e permissão para mineração em áreas indígenas, flexibilização de licenciamentos ambientais, sucateamento de órgãos de defesa ambiental e alterações no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) são exemplos de retrocessos feitos já nos primeiros dois anos de governo.

Desde 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, editou 721 medidas contra a preservação ambiental, sendo 76 reformas institucionais – 22 de desregulação e 20 revogações –, 36 medidas de desestatização – 36 revisões de regras –, e 34 de flexibilização, segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – Ascema. Em 2021, foi aprovado o PL 3729/04, cujo conteúdo flexibiliza emissões automáticas de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos, dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração e aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama. A boiada passou e vem passando depressa e sem caminho de volta.

O ônus desse projeto político é sentido pela população todo ano, porém agora mais do que nunca. Desde o fim do ano passado, a situação de intensas chuvas deixou diversos danos pelo nosso País. Primeiro foi a vez de a Bahia estampar os noticiários. Foram diversos acessos interditados, pontes quebradas, moradias e vidas levadas pela chuva. Logo em seguida, veio Minas Gerais, que protagonizou, em curto espaço de tempo, os efeitos desse sistema malogrado.

Logo após as festas de fim de ano, o dique da barragem da Mina do Pau Branco – da mineradora Vallourec, em Nova Lima – transbordou a ponto de interditar a rodovia BR-040, de acesso entre Belo Horizonte e Ouro Preto. No mesmo dia, o desabamento de uma rocha sobre lanchas na cidade de Capitólio deixou 10 mortos e 32 feridos. E, menos de uma semana depois, um deslizamento de terra no Morro da Forca, em Ouro Preto, destruiu o Solar Baeta Neves, categorizando a perda de mais um inestimável patrimônio cultural de interesse nacional.

Porém, além de essas notícias demonstrarem sozinhas o desmanche das políticas e legislações ambientais nos últimos anos, a realidade é que há 341 municípios em situação de emergência em decorrência das chuvas no estado que tem, não ao acaso, “Minas” em seu nome. No fim do ano passado, Romeu Zema, o governador, assinou cinco acordos com mineradoras para ampliação de extração. Assim, além de um intenso retrocesso a nível nacional, no estado a realidade é também de uma política regulatória cada vez mais frouxa (para as empresas e mineradoras).

E Minas Gerais é uma bomba-relógio. São 324 barragens no estado e, na região que aglomera grande parte destes municípios – o chamado Quadrilátero Ferrífero – são aproximadamente 7.000 km² de intensa história marcada pelo desenvolvimento de atividades relacionadas à extração de recursos minerais desde o final do século XVII e que hoje é responsável por 48% da produção de minérios de todo o País. A região, sozinha, aglomera 181 barragens, o que significa mais da metade das barragens de Minas Gerais.

Com a exploração há anos pela mineração, o impacto das chuvas no estado aprofunda ainda mais os danos causados pelos crimes socioambientais no território. A poucos dias de se completarem três anos do marco do rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho – que ceifou 273 vidas, além de ter contaminado grande parte da Bacia do Paraopeba –, a falta de responsabilidade e agilidade na reparação por parte da empresa agrava a vulnerabilidade do território e faz com que os danos à população sejam intensificados pelos fenômenos naturais.

Só em Brumadinho, já há mais de 1.000 ocorrências entre desabrigados e desalojados de suas moradias. Esta situação, somada à ainda precoce sistematização de informações sobre os danos sofridos pela infraestrutura urbana e rural, colocam desafios para aquelas e aqueles que pensam os rumos das cidades brasileiras, pois, ainda que as mudanças climáticas estejam sendo vistas por todo o globo, no caso brasileiro o quadro é acentuado pelo desmanche sucessivo das instituições, da legislação de proteção e conservação ambiental e de um intenso processo de exploração do nosso País ao longo de toda a história.

Para a produção e manutenção de cidades ambientalmente viáveis e mais inclusivas, é preciso considerar o meio ambiente como um eixo estruturante de planejamento e de orçamento público. Trata-se de pensar a cidade como ambiente e a ambientalização do pensamento sobre a cidade. Pensar a cidade no presente e no futuro é vinculá-la aos princípios que garantam a vida com qualidade. A exploração intensiva de recursos, como os grandes projetos urbanos, tem gerado desastres cada vez mais irreversíveis pela sua magnitude. Um saque irrecuperável das energias da terra, que gera impactos sociais e ambientais múltiplos e simultâneos em diferentes espaços do planeta.

Atrás da angústia que assola a população já no início do ano de 2022, estão atividades intensivas de exploração da terra sob um modelo neoextrativista desenvolvimentista e predatório. Não há desastre natural sem projeto político, e o resultado desta construção se vê mais uma vez. O risco que corremos ao viver em um estado que não garante o cumprimento das leis ambientais, ou que assegure um projeto de reprodução sustentável das cidades, é enorme e está se transformando em uma conta inviável. A população não tem como continuar pagando esse preço tão alto.

Carina Serra Amancio
Arquiteta e urbanista, mestranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP, pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAU-USP e integrante da coordenação nacional da Rede BrCidades

Marcela Nicolas
Arquiteta e urbanista, mestranda na Faculdade de Direito da UFOP. Atua na Rede BrCidades, é militante do Levante Popular da Juventude e Consulta Popular

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