Em Florianópolis, movimentos lutam contra voracidade do capital imobiliário sobre o plano diretor

por Lino Fernando Bragança Peres*

Florianópolis, a capital catarinense parte insular parte continental, tem uma história notável de mobilização popular. Desde os anos 1980, movimentos organizados se articulam para frear a fome inesgotável do capital imobiliário local e suas conexões nacionais e até internacionais. Cobiçada, a chamada Ilha da Magia mantém preservadas parte de sua Mata Atlântica, manguezais e restingas por força dessa organização. Entre 2021 e 2022, os movimentos se rearticularam buscando barrar, no conteúdo e no método, a proposta do prefeito reeleito Gean Loureiro (DEM) para revisar e adequar o atual Plano Diretor (Lei Complementar 482/2014). O prazo para isso é até 2024, mas o prefeito, que pavimenta a campanha para governador, impõe inaudita pressa, atropelando seguidamente o bom senso e a legislação.

A proposta aparece em um contexto de forte organização do empresariado, concentrado no FloripAmanhã, criado em 2007 e que agrega as entidades representativas do setor de turismo, informática e comércio, resultado de uma articulação empresarial iniciada no final dos anos 1980. 

A FloripAmanhã tem atuação direta na atual gestão desde a aprovação da Reforma Administrativa em 2017. Entre os cerca de 40 projetos daquele chamado Pacotaço estava o serviço voluntário na administração pública. Com isso, pessoas ligadas aos grupos empresariais passaram a atuar na prefeitura, que também desmobilizou as associações de moradores criando Conselhos de Desenvolvimentos Regionais que têm até orçamento próprio. De lá para cá, é visível o desmonte dos órgãos de planejamento e fiscalização.

O prefeito tem maioria na câmara municipal e reserva no orçamento vultosa verba para os grupos de mídia local, cujas colunas viraram diários oficiais da prefeitura. Operações ruidosas encabeçadas por Gean Loureiro, como a Operação Chabu,  que investigou indícios de organização criminosa criada para vazar informações sobre investigações policiais em Santa Catarina, não avançam na Câmara Municipal nem na justiça e, quando há protestos, a Prefeitura aciona a Guarda Municipal e também a Polícia Militar.

Todos estes fatores conformam o que tenho caracterizado como as cinco faces do atual prefeito de Florianópolis, certamente o que mais soube articular uma dominação econômico-ideológica ultraliberal, ou seja, uma administração pública voltada aos interesses privados.

No conteúdo, a proposta de revisão do plano diretor tem três aspectos preocupantes: aumenta o número de andares de prédios, avança sobre áreas verdes e afrouxa a possibilidade de análise prévia dos licenciamentos e de fiscalização. No método, dificulta a participação popular prevista no Estatuto da Cidade, lei que em 2021 completou 20 anos. A embalagem para vender a proposta usa o discurso da “inclusão social” e da “sustentabilidade”. No cerne está a chamada autodeclaração, que confia nas declarações do próprio empreendedor para conceder as licenças. As justificativas são dar “celeridade” e “desburocratizar” o licenciamento de obras, levando a um processo simplificado. Esse instrumento tem sido usado para “passar a boiada” na área do agronegócio e da construção, como na alteração recente do Código Ambiental de Santa Catarina e o novo Código Florestal brasileiro. 

A proposta foi apresentada no dia 1º de dezembro de 2021 e já no dia 17 daquele mês, uma semana antes do Natal, a prefeitura fazia, às pressas, audiência pública. Com tempo marcado para terminar, dezenas de pessoas inscritas não puderam se manifestar. A prefeitura tentou continuar a audiência no dia 27 de dezembro e no dia 6 de janeiro, no auge do surgimento da variante ômicron da Covid-19, com unidades de saúde e hospitais lotados e em meio à temporada de verão, porém, ambas foram suspensas por decisão judicial. Gean Loureiro ainda insistiu em fazer outras 13 audiências públicas distritais de forma presencial no dia 15 de janeiro; 13 virtuais em 22 de janeiro; e uma última audiência pública presencial no dia 24, sendo todas também suspensas pela justiça depois de intensa mobilização do movimento popular.

O discurso da prefeitura de “inclusão social” e “sustentabilidade” não cola porque se opõe aos fatos. A gestão Gean Loureiro desmontou a Secretaria de Habitação e não destinou orçamento para moradia popular. Agora, diz que vai incentivar a habitação de interesse social concedendo aumento no número de pavimentos das edificações licenciadas, mas sem definir quais os limites desta concessão e as condições para a concretizar. Melhor seria apostar, por exemplo, em medidas como o IPTU progressivo no tempo e regulamentar efetivamente as chamadas Operações Urbanas Consorciadas (OUC). 

Também são vagas as formas de controle dos preços em nível social nas áreas de alta valorização imobiliária, sendo que a tendência é de tornarem-se preços de mercado, o que leva ao conhecido processo de gentrificação. Como garantir o controle público e social dessa medida de “inclusão social” exatamente em uma administração que é das menos transparentes do país? Os 10 princípios da proposta são até interessantes, mas perdem legitimidade por não avançarem no “como fazer”.

Outro elemento que desacredita a proposta é o fato do prefeito ter obtido aval da Câmara Municipal, em janeiro de 2021, para vender 51 terrenos públicos, que totalizam 39 mil metros quadrados, localizados principalmente no norte da Ilha, próximos às valorizadas praias como Jurerê Internacional, com valores estimados em R$ 5 milhões.

E por falar em propriedades de terras, vale mencionar o livro “O golpe da ‘Reforma Agrária’ – fraude bilionária na entrega de terras em Santa Catarina”, de Gert Schinke. Através de extensa pesquisa nos arquivos do extinto Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina (IRASC), que funcionou entre as décadas de 1960 e 1970, o autor comprovou que, dos cerca de 16 mil títulos de propriedade entregues pelo órgão no estado, em torno de 11.200, poderiam ser considerados no mínimo irregulares pelos critérios que legalmente davam base para reforma agrária. Em vez de serem entregues prioritariamente a camponeses, posseiros e pescadores, como previa a lei, as terras foram concedidas a militares, funcionários públicos, empresários pecuaristas e profissionais liberais. 

Esse processo se estende até hoje, sendo um obstáculo estrutural no planejamento urbano de Florianópolis, onde grande parte das terras urbanas e rurais é de posse. Com a venda dos terrenos públicos, o estoque de terras para as atividades públicas e comunitárias ficou ainda mais desfalcado. 

O empresariado lamenta a insegurança jurídica do atual plano diretor, mas isso ocorreu porque o plano incorporou mais de 300 emendas de última hora quando de sua aprovação, em 2014, na gestão de Cesar Souza Júnior, sob forte repressão policial, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Em 2017, já com Gean Loureiro na prefeitura, em primeiro mandato, houve a oportunidade histórica de se corrigirem os problemas quando mais da metade das revisões estava consensuada pelos setores envolvidos e na expectativa da realização da conferência municipal que se realizaria em outubro daquele ano. Mas Gean ganhou no TRF-4 – e depois no STJ – a suspensão do processo, judicializando-o no tapetão e instalando, no ano seguinte, o Conselho da Cidade, com critérios polêmicos e insuficientemente discutidos.

Naquela época, a grande maioria dos setores envolvidos concordava que havia incongruências da Lei Complementar 482/2014 e queria corrigi-las. Depois, com a suspensão dos debates e da Conferência Municipal, o prefeito Gean Loureiro, igual fez no ano anterior, começou a fazer uso de decretos e avançou em novas liberações de construção, aprofundando ainda mais os problemas que se tentava sanar. 

Agora, com a suspensão das audiências, os movimentos populares defendem um cronograma que contemple estudos técnicos, oficinas nos bairros e, aí sim, audiências públicas distritais e a audiência pública final, devidamente preparadas, fechando o ciclo estabelecido na lei. A luta é para defender Florianópolis, que tem mais de 50% de áreas de preservação, do modelo vizinho, Balneário Camboriú, que ostenta os maiores arranha-céus da América Latina e onde – segundo notícias da mídia – jogadores de futebol e xeiques árabes disputam coberturas de 50 milhões de reais nos últimos terrenos disponíveis na Avenida Atlântica. 

Em meio à pandemia, o apetite do capital imobiliário ficou ainda mais feroz, mas, em Florianópolis, confronta com outro projeto de cidade, defendido por pessoas que, desde os anos 1980, são chamadas pela imprensa de “os contra”. “Os contra” são de fato os guardiões a favor da vida e da sustentabilidade na prática, e não apenas no discurso, entoando as palavras de ordem que vêm marcando os atos populares: “Ilha da Magia, ela é do povo, não é da burguesia”. 

*Lino Fernando Bragança Peres é professor aposentado da UFSC, foi vereador pelo PT em dois mandatos (2013 a 2020), é um dos coordenadores do Fórum da Cidade de Florianópolis e membro da Rede BrCidades e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.