Eleições municipais podem consolidar um momento de transformação nos transportes públicos

Nos últimos anos, o transporte público se consolidou como um dos maiores problemas das cidades brasileiras. Tarifas extremamente altas, atrasos, tempos de espera absurdos, superlotação, falta de integração e veículos velhos e poluentes são alguns dos problemas cotidianos de qualquer cidade brasileira, especialmente nos bairros mais afastados dos centros.

Esse cenário é resultado de um setor historicamente desregulado. Nas últimas décadas, a atuação do poder público foi limitada a apenas ‘regularizar’ um serviço precário, com contratos que não garantiram qualidade, não modificaram a estrutura de governança do setor, que permanece sob o controle das empresas, e mantiveram o custeio do serviço dependente, quase exclusivamente, da tarifa paga por quem usa o transporte.

Após a Constituição de 1988 e as leis que regulamentaram as licitações e as contratações no serviço público, os contratos de ônibus apenas formalizaram empresas que já operavam há décadas. Eles falharam em instituir um modelo de governança que garantisse um mínimo de frequência e pontualidade e um sistema de financiamento que promovesse tarifas acessíveis. A ideia de um sistema de mobilidade urbana, integrando a mobilidade ativa, é ainda mais insipiente e recente.

Um sistema sustentado apenas pelas tarifas depende da superlotação para ser rentável. Isso, aliado à falta de controle, faz com que o serviço priorize horários e áreas mais movimentadas, enquanto as regiões ‘menos rentáveis’ – via de regra as periferias – são negligenciadas. Este modelo impõe uma lógica meramente econômica, em detrimento de uma lógica de direito, que deveria assegurar universalidade e um atendimento mínimo em toda a cidade.

Esse modelo já vinha se esgotando há décadas: tarifas altas e um péssimo serviço resultam na perda de passageiros, o que reduz a arrecadação e agrava o ciclo de degradação do transporte. A pandemia de Covid-19, ao forçar a redução no número de passageiros, escancarou essa crise, exigindo mudanças estruturais no modelo. O Brasil, diante de um governo federal reacionário e avesso às políticas públicas, não agiu em um primeiro momento e diversas cidades passaram a subsidiar o transporte, mas com soluções pontuais que prolongaram a crise. Hoje, começam a surgir mudanças mais estruturais.

Por um lado, algumas boas soluções locais começam a despontar, embora em meio a um mar de medidas paliativas que mantêm o modelo atual. Por outro lado, o governo federal, agora sob liderança progressista, sinaliza com projetos que podem consolidar essas soluções e transformar profundamente o cenário do transporte coletivo no Brasil.

Além do mero subsídio, que apenas cobre os custos do serviço sem alterar regras ou critérios de qualidade, algumas cidades começaram a modificar essas regras. A primeira mudança é a remuneração das empresas com base no custo real do serviço necessário para atender bem toda a cidade. Isso garante disponibilidade e frequências estáveis, tornando o transporte um direito de fato. Cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte estão começando a adotar esse modelo, ainda que de forma parcial ou tímida. São Paulo, Campinas e São José dos Campos sinalizam essa mudança, mas ainda não tiraram do papel.

A capital carioca também avança em novas formas de contratação, com a prefeitura adquirindo diretamente a frota de ônibus e deixando às empresas apenas a operação, em contratos mais curtos e simplificados. Cascavel (PR), São José dos Campos (SP) e a Bahia também caminham neste sentido.

Essas iniciativas locais são interessantes, mas ainda limitadas e incompletas, pois não abrangem toda a cidade ou não reformulam completamente o contrato e o modelo de gestão. No entanto, o governo federal está alinhado com essas inovações, iniciando ações que podem torná-las mais robustas e duradouras.

A iniciativa federal mais impactante deve ser o Programa de Renovação de Frota lançado dentro do PAC, elaborado com apoio de organizações da sociedade civil como o Idec e o ITDP. O projeto prevê o financiamento para que prefeituras adquiram frotas de ônibus elétricos ou menos poluentes, garantindo controle público sobre a frota. Dessa forma, o projeto avança em três aspectos essenciais para a qualidade do transporte público: oferece apoio financeiro às cidades, reduz a emissão de poluentes e promove uma gestão mais moderna, com impacto na qualidade do serviço.

Em paralelo, o Congresso discute novas legislações para o setor de transportes coletivos urbanos.

Na Câmara, tramita a Proposta de Emenda Constitucional 25 de 2023, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSOL-SP), que institui o Sistema Único de Mobilidade Urbana, além de avançar na criação de fontes de receita e propor o estabelecimento futuro da Tarifa Zero em todo o País! Esta PEC aprovada exigiria uma profunda revisão legislativa no setor.

No Senado, o Marco Legal do Transporte Coletivo, elaborado pelo Ministério das Cidades, foi incluído em um projeto de lei, de número 3278/2021, que continha um texto antigo e mais simples sobre o tema. Apesar de algumas confusões internas na parte de financiamento e pouco aprofundamento na parte de participação popular, o texto é importante e avança em novas formas de financiamento, de planejamento e de governança no transporte coletivo.

Essas iniciativas federais são fundamentais, mas as prefeituras serão responsáveis pela implementação das medidas que impactarão a vida de milhões de brasileiros. Por isso, as eleições de 2024 serão cruciais. É essencial que as candidaturas progressistas compreendam essas mudanças no transporte urbano, um tema que afeta diretamente o cotidiano nas cidades.

O avanço do debate nas cidades é perceptível e animador. De Norte a Sul, mais candidaturas discutem com profundidade e conhecimento de causa os desafios e as soluções para o transporte coletivo. A tarifa zero é destaque nas propostas de Kleber Rosa, em Salvador, Candice Carvalho, em Aracaju, Maria do Rosário, em Porto Alegre, e Duarte Júnior, em São Luís. Já a necessidade de mudanças nos contratos e na governança para melhorar a qualidade do transporte está sempre no discurso de Natalia Bonavides, em Natal, Guilherme Boulos, em São Paulo, e Rogério Correia, em Belo Horizonte.

É urgente que esse avanço no debate eleitoral se reflita em novos governos municipais, comprometidos com a transformação da gestão e do financiamento do transporte coletivo. Somente assim, em conjunto com as propostas do governo federal, o Brasil poderá superar o estigma secular da má qualidade do transporte público, que marca o cotidiano da população. Essa mudança é vital para melhorar a qualidade de vida nas cidades e enfrentar a crise climática que já se impõe com força em nosso País.