As mulheres precisam ter voz decisiva no processo de produção do espaço urbano

Em 20 anos do Estatuto da Cidade, a mulher continua sendo vorazmente consumida pelo papel que a sociedade machista lhe impõe

Foto: Istok

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As cidades brasileiras refletem o uso e a ocupação que o mundo masculino faz delas. Nossas cidades foram idealizadas e erguidas dentro de uma perspectiva em que a presença da mulher é ignorada e/ou desconsiderada no momento de escolher forma, função e modo de acesso dos espaços públicos.

Sendo a cidade a projeção da sociedade – conforme disse o sociólogo francês Henri Lefebvre – e, tendo em vista o desempenho dos inúmeros papéis desenvolvidos por mulheres em diferentes áreas, é de fundamental importância compreender como a funcionalidade urbana dialoga com a presença feminina. Neste contexto, a mulher continua sendo vorazmente consumida pelo papel que a sociedade machista lhe impõe e, apesar de um arcabouço jurídico tão qualificado, a cidade continua a ser negada como um espaço de liberdade segura para ser, estar e desenvolver-se.

Para nós mulheres, a cidade é um território inóspito, não importa o cabedal de funções que tenhamos que desempenhar a serviço do capital. O espaço de convivência social – que promete o desenvolvimento humano, o acesso ao lazer, à habitação, serviços, trabalho e circulação – deveria permitir que todos os segmentos sociais fizessem parte da sua concepção formal. Infelizmente, não é o que se apresenta, pois somente seria possível tal realização se os agrupamentos que se reúnem nas cidades estivessem calcados em bases sólidas e solidárias de promoção da justiça social, igualdade de gênero, de raça e com condições equânimes de oportunidades para todos e todas.

Citando o também sociólogo Boaventura de Sousa Santos, em tempos de pandemia da Covid-19 e aprofundamento de crises já existentes, os debates centrados nas relações sociais, questões de gênero e raça, somados às discussões sobre o papel do Estado nas searas políticas, sociais, culturais e econômicas continuam sendo os grandes desafios da humanidade.

Ora, se a luta para alcançar um patamar mais equilibrado de condições de vida tem sido um dos grandes desafios brasileiros, isso também significa dizer que precisamos permitir a participação geral na discussão sobre as políticas públicas, mas, especialmente, garantir que a mulher tenha voz decisiva no processo de produção do espaço urbano.

Ao falar da presença da mulher no âmbito das decisões sobre o uso e a ocupação que se deve dar à cidade, não se destaca tão somente segurança, integridade física e psicológica, mas também a importância de tal questão para o fortalecimento do Estado democrático e republicano.

O direito à cidade é uma condição subjetiva inserida em um contexto social, econômico e territorial de relações e interesses difusos, coletivos, conflitantes ou não, direito que reclama o reconhecimento da diversidade como protagonista na conquista do bem comum.

Segundo dados do IBGE, as brasileiras são responsáveis pelo sustento de 37,3% das famílias, equivalem a 51,4% da população brasileira atual e possuem expectativa de vida de 77 anos de idade. Em números, no Brasil, a mulher é quem mais ocupa os espaços, circulando, habitando, interferindo, voluntária ou involuntariamente, por meio de sua presença na construção e manutenção do sistema econômico brasileiro.

As mulheres também são maioria entre os eleitores e, na perspectiva da democracia pelo método quantitativo de participação, a explicação para a ausência das mulheres nos espaços políticos – partilhando do debate sobre a cidade e o que ela deve e pode ofertar – não se sustenta, fragilizando a possibilidade de um futuro de bem-estar social e vida coletiva digna.

A gestão democrática não se sustenta. A democracia brasileira está ameaçada. Sob essa perspectiva, a garantia da participação e assento nos espaços decisórios é uma das principais pautas reivindicatórias femininas, que inclui superar, também, a segregação política, socioeconômica e racial, que com um plus de crueldade exclui de tais espaços a mulher pobre e, dentre elas, e com ainda mais peso, as negras.

O debate pelo direito à cidade para as mulheres inclui diversas dimensões, as mesmas que são pilares de sustentação do direito à cidade: a dimensão política, a simbólica e a material. Sob tal perspectiva, cabe reclamar que as questões de gênero precisam ser enfrentadas por todes para que a mudança na mentalidade possa garantir a produção de espaços urbanos mais acolhedores.

Mirando o Estatuto da Cidade, é importante alertar que a oferta de moradia adequada para mulheres continua negligenciada. A luta pela unidade habitacional para quem é legada ao trabalho doméstico, não remunerado, urge tanto para garantir uma melhora de vida, quanto para permitir avanço nas etapas de fortalecimento e autonomia cívica. A acessibilidade dos serviços públicos, transporte e oferta de creches não pode ser tratada pelo Poder Público como um número relacionado ao quantitativo de unidades postas à disposição da sociedade, quando se sabe que as mulheres são as grandes vítimas da ausência desses serviços.

Cidades seguras e sustentáveis requerem a garantia da participação ativa da mulher na construção e desenvolvimento desse debate, além, claro, do enfrentamento da cultura machista, sem o qual não pode haver avanço. É preciso que o conjunto de políticas públicas urbanas, à luz do Estatuto aniversariante, seja verdadeiramente reparatório e protetivo. No momento de apagar as velinhas, desejo que a nossa tarefa no enfrentamento do patriarcalismo capitalista considere que a promoção do direito à cidade passa não só pela efetivação dos serviços e direitos, mas por impedir as violações e privações a que estão submetidas as mulheres em todo o território urbano.

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Professora de Direito da Universidade Federal do Ceará e coordenadora regional do IBDU. Diretora do IBDA

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