A construção de uma agenda urbana ampla e democrática em Porto Alegre

Por Bruna Bergamaschi Tavares, Clarice Misoczky de Oliveira e Vanessa Marx

As disputas eleitorais municipais são um importante momento para o debate e transformação das diretrizes políticas vigente nas nossas cidades. As Eleições 2020 de Porto Alegre apresentam treze candidaturas, um recorde desde as Diretas Já. O universo dos que concorrem ao pleito é marcado por homens autodeclarados brancos. Ao total, são oito mulheres, sendo três candidatas à prefeita e cinco à vice-prefeita. Apenas um homem negro está na disputa, como vice-prefeito. Como em outras capitais brasileiras, os desafios em Porto Alegre são muitos. Somam-se aos velhos problemas sociais e urbanos, os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19.

Considerando as questões habitacionais, Porto Alegre apresenta uma defasagem de dados que atestem a situação habitacional do município e a perspectiva de políticas públicas habitacionais para a cidade. Os últimos dados oficiais do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) são de 2009. A cidade é palco de recorrentes ações de despejos, marcados por violência e descaso por parte do poder público e sinalizam uma maior aproximação do poder público com interesses privados do que com garantia de direitos.

Em relação ao abastecimento de água e saneamento básico, Porto Alegre apresenta 100% de cobertura de rede de abastecimento de água (SNIS, 2017). No entanto, os assentamentos autoconstruídos não são incorporados neste universo. Nas vilas (favelas) e bairros periféricos, a realidade é a de abastecimentos intermitentes, falta de pressão e dependência de caminhões-pipa, configurando extrema vulnerabilidade da população minorizada e periférica em relação ao acesso à água.

A mobilidade urbana, como em outras cidades brasileiras, já em crise pelo projeto rodoviarista implementado nas últimas décadas, enfrenta novos desafios devido à uberização dos deslocamentos e os impactos da pandemia. No transporte coletivo, o alto valor da tarifa, a segurança e o combate ao assédio, a qualidade e permeabilidade do serviço oferecido são situações a serem enfrentadas.

Neste ano de 2020, estava previsto que a atual gestão municipal deveria ter concluído a Revisão do Plano Diretor. No entanto, após o período de três anos sem dar início ao processo participativo, como previsto no Estatuto das Cidades, a responsabilidade foi empurrada para a futura gestão. A cidade reconhecida internacionalmente pela experiência pioneira do Orçamento Participativo (OP) enfrenta um período de cerceamento da participação popular e esvaziamento das esferas participativas institucionais.

A atual conjuntura requer a mobilização da sociedade para a transformação de Porto Alegre. Nesse contexto, o ATUA POA e a Rede Urbanismo contra o Corona RS e o Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre, Fórum Nacional da Reforma Urbana, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, entre outros, desenvolveram diretrizes, plataformas e cartas aos prefeitos para contribuir no debate de uma cidade mais participativa, equânime e inclusiva.

Desde 2018, a BrCidades – Núcleo Porto Alegre trabalha na elaboração de uma nova agenda urbana. As pautas prioritárias do Núcleo se relacionam aos temas de gênero, raça, etnia e classe, participação social e lutas urbanas. Contamos com a participação de diversos atores e parceiros na busca de uma construção coletiva. Realizamos fóruns regionais e nacionais como espaços de trabalho conjunto. No período eleitoral, o Núcleo traz para o debate algumas temas estruturais que necessitam atenção dos candidatos do executivo e do legislativo municipal, como: equidade de gênero, habitação, saneamento, mobilidade urbana e gestão participativa.

Plataforma ATUA POA e Carta Popular da Rede Urbanismo contra o Corona RS

O ATUA POA – TODXS NÓS é um coletivo criado em 2019, no contexto de processo de revisão do Plano Diretor. Integram o coletivo moradores de Porto Alegre, lideranças do movimento popular, representantes de institutos, entidades, conselhos, sindicatos, academia e ONGs. O coletivo apresenta sua plataforma buscando consolidar e estruturar uma propostas para a cidade, baseada nos 10 pontos a seguir: a) revisão ampla e democrática do Plano Diretor; b) estruturação das políticas para promoção do direito à cidade; c) direito à moradia e democratização do acesso à terra; d) direito à cidade e aos territórios; e) radicalização da democracia e controle social; f) função social da cidade e da propriedade; g) defesa do meio ambiente e do espaço público; h) defesa do patrimônio público e comum; i) mobilidade urbana para todxs e integração metropolitana; j) desenvolvimento econômico inclusivo e solidário

A Rede Urbanismo contra o Corona RS surge a partir da emergência da crise sanitária da Covid-19. Em uma articulação nacional, no Rio Grande do Sul, a rede alcançou articulação entre entidades de arquitetura e urbanismo, instituições acadêmicas e sociedade civil. A partir dessa articulação foi elaborado um fórum regional, ocorrido de forma virtual. O Fórum Urbanismo Contra o Corona nas Comunidades e Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul foi realizado em três encontros e contou com a participação de 42 lideranças comunitárias e 16 movimentos sociais. O evento configurou um momento de escuta de demandas e reivindicações, em especial, a situação de enfrentamento da crise causada pela Covid-19 e seus efeitos nas esferas sociais e urbanas, as quais foram sintetizadas na Carta Popular por cidades para todas e todos, destinada às candidaturas municipais do Rio Grande do Sul. As pautas reivindicadas na carta são as seguintes: a) equipamentos públicos comunitários; b) trabalho, emprego e renda; c) infraestrutura urbana; d) seguridade social; e) habitação e regularização fundiária.

O combate à pandemia: propostas imediatas e estratégias de ação

Em abril de 2020, foi elaborado um documento político unificado por várias entidades, entre elas a Rede BrCidades, o Observatório das Metrópoles, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), entre outros. Neste documento constam estratégias imediatas e pontos importantes no enfrentamento da pandemia e da relação com a política urbana tais como: a) garantia ao acesso de equipamentos e serviços de higiene e alimentação; b) garantia do acesso aos serviços básicos e promoção da universalização do saneamento básico; c)fortalecimento das ações comunitárias e dos espaços de participação social; d) direito universal à saúde pública de qualidade; e) segurança de posse e direito à moradia; f) solidariedade à população em situação de rua e adoção do programa quarto de quarentena; g) promoção da mobilidade em tempos de quarentena e restrição à circulação, entre outros.

O Núcleo Porto Alegre da Rede BrCidades somou-se a esss coletivos na construção do debate para uma nova cidade. No período eleitoral, defende-se que os processos sejam plurais em representatividade. Os conteúdos programáticos das candidaturas devem garantir o destaque do protagonismo popular, sobretudo de mulheres e da população LGBTQIA+, negra, indígena e periférica para que nossas cidades se transformem em locais equânimes e inclusivos. É importante dizer que apenas duas candidatas apresentam propostas para a questão de gênero.

Lembrando que habitação e infraestruturas urbanas têm impactos adversos na vida cotidiana da população minorizada. A agenda urbana da BrCidades Nacional destaca pontos importantes para agenda em Porto Alegre, como a defesa do saneamento básico como direito humano; o acesso à moradia digna associado ao direito à cidade; uma vida sem catracas, que combata a hegemonia do automóvel e a universalização do acesso ao transporte coletivo de qualidade, pela vida e o direito das mulheres nas cidades, controle sobre o orçamento, cidade antirracista, acesso à cultura urbana e saúde pública e universal.

Bruna Bergamaschi Tavares é formada em Arquiteta e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem especialização em Assistência Técnica, Habitação Social e Direito à Cidade pela Universidade Federal da Bahia. Mestranda em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR- UFRGR). É da atual gestão do IAB RS e co-coordenadora do Núcleo Porto Alegre da Rede BrCidades.

Clarice Misoczky de Oliveira é arquiteta e urbanista, Professora do Departamento de Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) da Faculdade de Arquitetura na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora CPLAB/UFRGS e Conselheira Superior IAB-RS e co-coordenadora do Núcleo Porto Alegre da Rede BrCidades.

Vanessa Marx é Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Coordenadora do GPSUIC/UFRGS e pesquisadora no Observatório das Metrópoles. Co-coodernadora do Núcleo Porto Alegre da Rede BrCidades.