A casa e o conflito: entre a caridade e a luta de classes

“Ele (também filho de trabalhadores) veio morar entre nós.”
Realize-se pelas mãos dos trabalhadores ambas as utopias.
Viva a classe trabalhadora e suas moradias.

O direito à moradia digna, como inscrito na Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo sexto — dos direitos sociais —, instrumentaliza e torna possível o exercício de outra série de conquistas advindas com a transição democrática, que em 2028 completa quarenta anos. Sendo esse mesmo — o direito à moradia — um dos desdobramentos, na prática, do exercício pleno do direito à cidade. Todavia, sua radicalidade e seu potencial transformador não podem ser percebidos quando vistos unicamente sob a perspectiva legal e, pode-se dizer, normativa-burguesa. Importa recordar que nossa Constituição cidadã é, sim, de natureza burguesa.

É como questão social que no Brasil o direito à moradia urge ser posto como pauta de interesse e reivindicação não apenas nos domicílios inscritos no déficit habitacional de 2022, que, segundo a Fundação João Pinheiro, ultrapassa seis milhões de moradias. É como questão social e civilizatória — como tem sido proposto pela Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de 2026 — que o direito à moradia oferece à sociedade brasileira uma oportunidade de transcender sua discussão centrada unicamente nos programas de habitação. Caminha desse modo, como transcendência, em direção às utopias só tornadas possíveis após revoluções sociais profundas, dadas sob os termos das condições materiais de existência dos trabalhadores e de suas lutas.

Portanto, não é em termos legais, ou mesmo programáticos, de governo que o direito à moradia se encerra como tema. É na sua centralidade percebida em relação à concentração de terra no Brasil e ao papel do Estado — este ausente no enfrentamento direto do problema entre a Velha República e a década de 1940, quando o entrega ao mercado, mediante o controle dos valores de aluguéis, por meio da Lei de Inquilinato de 1942.

Sua centralidade assenta-se também nas possibilidades estruturais de transformação real das bases de uma sociedade que produz miséria e precariedade como reverso da acumulação capitalista, entre elas a imobiliária. A luta pelo direito à moradia, assim, ultrapassa a mera busca por dignidade, alcançando os ideais da própria emancipação da classe trabalhadora.

É preciso destacar que a questão social da moradia no Brasil – não diversamente de outros países – é uma das frentes de luta da classe que, despossuída da propriedade dos meios de produção, nada mais tem senão sua força de trabalho para vender. Colocada nesses termos, a discussão sobre o direito à moradia pode ser devidamente situada no quadro das relações sociais de produção instauradas no Brasil: o capitalismo. O contingente de 16.390.815 brasileiros que habitam as 12.348 favelas espalhadas pelo País é formado por trabalhadores. O déficit habitacional brasileiro, que em 2022 era de seis milhões de domicílios, atinge trabalhadores. As 360 mil casas sem banheiro no Brasil são residências de trabalhadores. Os 55 milhões de pessoas sem saneamento básico são trabalhadores.

Essa constatação, de que a classe trabalhadora é a principal atingida pela negação do direito à moradia, por óbvia que pareça — embora não seja para muitos —, é fundamental para que se compreenda o que diz Engels (2015), quando afirma que “sem escassez de moradia não há como subsistir uma sociedade na qual a grande massa de trabalhadores depende exclusivamente do salário”. O déficit habitacional brasileiro, assim como em qualquer país da ordem capitalista, é uma imposição da lógica de reprodução burguesa. Sem escassez de moradia, não há o reverso da acumulação imobiliária.

Nas palavras do mesmo Engels (2015): “um pressuposto inevitável do modo de produção capitalista é que exista uma classe despossuída, não assim chamada, mas realmente despossuída, que não tenha nada a vender além de sua força de trabalho”. Historicamente, a questão da moradia na ordem burguesa — sobretudo na Europa — foi tratada como questão sanitária, não como questão social mais ampla.

Os bairros “malsãos”, nos quais trabalhadores se viam confinados, eram espaços que funcionavam como locais de doenças como cólera, tifo, varíola e, não poucas vezes, o ponto “zero” de epidemias. O que, entretanto, sempre foi trágico à sociedade burguesa é que, diferentemente dos seres humanos confinados nesses bairros, os vetores de contágio não obedecem a limites territoriais.

O mesmo pode ser observado muitos anos depois, na década de 1970 no Brasil. “Os ditadores levaram praticamente quatro anos para tomar atitudes efetivas para controlar a epidemia. Enquanto a doença estava atingindo apenas a periferia, eles se ocultaram. Mas na medida em que foi chegando no centro da cidade, ou seja, começou a criar problemas onde se concentra a classe média, aí sim, gerou um pânico social muito grande que obrigou as autoridades a tomarem alguma medida”. 

A doença, embora tivesse como foco esses espaços de precariedade, atingia também os bairros nobres das grandes cidades — na São Paulo de 1970, mas também no nascedouro da revolução industrial, como as cidades da lnglaterra e da Alemanha — ainda que, neste último caso, essa relação tenha demorado um pouco mais a ser constatada.

O capital e seu representante, o burguês, passarão, assim, a considerar que a questão da moradia precisa ser resolvida não propriamente por altruísmo ou movida por algum ganho de consciência ou mesmo de fraternidade. A questão da moradia será um problema para a burguesia tendo por razões últimas a preservação das bases de exploração.

A impossibilidade de que, na sociedade brasileira sob o capitalismo, não haja escassez de moradia é, nos termos postos, uma opção e não um acaso. “Nesse tipo de sociedade, a escassez de moradia não é um acaso; é uma instituição necessária, que só pode ser eliminada, com repercussões sobre à saúde etc., quando a ordem social da qual ela se origina for revolucionada desde a base”.

Não é tão somente por dignidade na moradia a luta dos trabalhadores. Se assim o fosse, o modo como a burguesia capitalista trata a questão seria suficiente. O doutor Emil Sax, que escreve, em 1869, sobre as condições de moradia das classes trabalhadoras e sua reforma, dirá, nesse sentido, que a solução para a questão da moradia seria: “mediante o melhoramento das moradias das classes trabalhadoras, seria possível remediar com êxito a miséria física e espiritual descrita e, por essa via — unicamente por meio do melhoramento abrangente das condições das moradias —, a maior parte dessas classes poderia ser tirada do lodaçal de uma existência muitas vezes humanamente indigna e alçada às alturas asseadas do bem – estar material e espiritual”.

O tema da campanha da fraternidade de 2026, quando resgata o tema da moradia —pauta da campanha de 1993 —, encontra o Brasil em um novo momento. O objetivo da campanha de 1993 era “afirmar o direito à terra e à moradia como condição básica para o desenvolvimento de vida plena: do indivíduo (subjetividade, inviolabilidade), da família (acolher, gerar, defender e promover a vida), da fraternidade (solidariedade) e do exercício da cidadania (condições para viver e morar saudável e dignamente — infraestrutura, equipamentos sociais e meio ambiente — participar e decidir a vida da cidade).”

Em 1993, o déficit no Brasil indicava cerca de cinco milhões de moradias neste universo. Entre 20 e 25% da população brasileira vivia sob as condições do déficit. Em anos seguintes esse número aumentou em mais de um milhão. Situação que se agravava pela crise econômica e com uma inflação próxima dos 2.500% ao ano, o que reduzia o poder de compra da população.

Ao fazer uma comparação entre 1993, ano da primeira campanha da fraternidade cujo tema foi moradia, e os dados mais recentes de 2022, houve um aumento de 77% do déficit absoluto.

Enquanto em 1993 esse número era de 3,5 milhões, em 2022 foi de 6,2 milhões, embora o déficit relativo indique que mais casas tenham sido construídas. Em 1993, o déficit relativo era de 14,7%, e em 2022 foi de 8,3%, segundo a Fundação João Pinheiro.

A campanha da fraternidade de 2026 reafirma a questão social da moradia como questão também que transcende, como tem sido sempre, os ideais de uma sociedade igualitária.

Evidentemente parte de seus escritos, ideais da eclésia e caráter missionário é, pode-se dizer, de natureza libertária e progressista. Não por isso, finda por encontrar outra utopia, a da sociedade dos trabalhadores emancipados e com casa para morar. Em ambas as utopias, a cristã e a materialista dialética, o homem é livre do capital para ser o que quer ser e o que pode ser. Este realiza-se em um tipo de sociedade, a da fraternidade entre irmãos, mas também entre seus trabalhadores.