A barbárie de viver nas ruas

Em agosto de 2004, um dos episódios mais brutais da história recente de São Paulo expôs a vulnerabilidade extrema de quem vive nas ruas. Nos arredores da Praça da Sé, em meio ao frio típico do inverno paulistano, pessoas em situação de rua foram atacadas enquanto dormiam, resultando em sete mortes e diversos feridos graves. O crime, que ficou conhecido como Massacre da Sé, jamais teve seus autores identificados, tornando-se um símbolo da violência, da invisibilidade e da negligência que marcam a realidade dessa população. Mais de duas décadas depois, embora esse episódio permaneça como referência da barbárie, a exclusão social e a violência contra pessoas em situação de rua continuam presentes e se agravam em todo o País. 

Em dezembro de 2024, Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Cadastro Único registrava 327.925 pessoas em situação de rua no Brasil. Um ano depois, eram 365.822 pessoas, quase 38 mil pessoas a mais, um crescimento de 11,6% em apenas doze meses. No mesmo período, a população brasileira cresceu cerca de 0,4% e o desemprego atingiu o menor nível da série histórica iniciada em 2012. A contradição é evidente: a melhora de alguns indicadores econômicos não impediu que dezenas de milhares de pessoas perdessem a moradia e passassem a viver nos espaços públicos.

Os dados mostram que 61% desse contingente estava na Região Sudeste. O estado de São Paulo concentrava 41,2% do total nacional, e a capital paulista reunia 101.461 pessoas cadastradas nessa condição. Como o CadÚnico depende do acesso ao registro, os números não constituem um censo completo e podem deixar de fora pessoas ainda não alcançadas pelas políticas públicas.

A população em situação de rua é majoritariamente masculina e negra. Pesquisas nacionais também mostram que grande parte exerce alguma atividade remunerada. Esse dado desmonta o estigma de que quem vive nas ruas não trabalha ou não quer trabalhar. Trabalho precário, informal e mal remunerado não garante renda suficiente para pagar aluguel, alimentação, transporte e outras despesas básicas, sobretudo nas grandes cidades.

Essa realidade expressa as graves contradições do modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, historicamente orientado pelos interesses do grande capital e pela concentração de riqueza nas mãos de poucos, com consequente agravamento das desigualdades socioeconômicas do País e ampliação de pessoas e famílias em condição de extrema vulnerabilidade. O Estado brasileiro tem sua estrutura e a maior parte dos recursos públicos subordinados aos interesses do poder econômico.

Estar em situação de rua é estar em situação de barbárie humana

Os princípios fundamentais da dignidade humana e do bem-estar dos cidadãos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na qual se reconhece que todos são iguais e devem ter os direitos sociais efetivados, são exatamente o contrário do que ocorre com a população que está em situação de rua. Esse segmento social – salvo nos casos em que acessa algumas das políticas públicas – não tem acesso à moradia, aos cuidados de saúde, à educação, à alimentação, à água potável, ao trabalho digno, à segurança e a outras necessidades básicas essenciais, estando exposto aos riscos das intempéries climáticas, das violências, das doenças e de outras consequências decorrentes da desproteção.

É uma população bastante criminalizada e estigmatizada. Assim, é comum que indivíduos em situação de rua sejam rotulados pejorativamente como “perigosos”, “mendigos”, “vagabundos”, “pedintes”, “trecheiros”, “bêbados”, “drogados”, “nóias”, “coitados” e outros termos que transformam sua identificação social para a sociedade e para o Estado apenas como cidadão de categoria inferior. Os casos de comprometimento com álcool ou outras drogas são agravados pela condição de rua.

A população em situação de rua se distingue de outros segmentos sociais de extrema pobreza pelo fato de não ter uma moradia. Todas as pessoas e famílias necessitam de uma moradia adequada porque:

Sem ter uma moradia, não é possível ter boa saúde e tratamento adequado.

Sem ter uma moradia, não é possível estudar e ter uma formação adequada.

Sem ter uma moradia, não é possível manter bons vínculos familiares e sociais.

Sem ter uma moradia, não é possível acessar e manter regularidade em um trabalho adequado.

Sem ter uma moradia, não é possível ter segurança e mínima proteção à vida.

Sem ter uma moradia, não é possível ter proteção contra as intempéries climáticas.

Nos períodos de inverno, nas regiões Sul e Sudeste, sempre há muitas ocorrências de mortes nas ruas devido ao frio, além das doenças que são agravadas sob baixas temperaturas. Por causa das condições de vida, a população em situação de rua é vítima de muitos tipos permanentes de violência.

A “Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua“, elaborada pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/UFMG), com base no Disque 100, revela que, entre 2014 e 2023, o País registrou cerca de 150 mil episódios de agressão contra esse segmento social, sendo que 78% das notificações envolveram pessoas negras. A violência atinge de forma acentuada as pessoas negras que vivem nos espaços públicos, refletindo a relação entre racismo, pobreza e vulnerabilidade social. Esse número é subestimado, pois as pessoas vítimas de violência evitam fazer denúncias por medo de represálias.

São necessárias políticas públicas estruturantes

Nas últimas décadas, a partir das ações e da pressão social das organizações sociais, da Pastoral Nacional do Povo da Rua (PNPR) e dos movimentos da população em situação de rua — articulados nacionalmente no Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e no Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPSR) —, promoveram-se avanços nos marcos legais e nas políticas públicas, tais como: inúmeras leis municipais; inclusão na Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Decreto nº 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento (CIAMP-Rua); inclusão no CadÚnico; Centro Pop; Consultório de Rua; ADPF nº 976 do STF; Plano Ruas Visíveis; Política Nacional do Trabalho Digno; reserva de 3% de unidades no Programa Minha Casa Minha Vida; e inúmeras outras nos âmbitos municipais, estaduais e federais.

Apesar desses avanços, nos últimos anos tem ocorrido a criminalização e a violência contra a população em situação de rua, praticadas por gestores públicos conservadores, aporofóbicos (com aversão aos pobres) e comprometidos com a lógica do higienismo urbano. Também, por ser uma realidade complexa e de pessoas em extrema fragilidade, as políticas públicas devem ser articuladas e intensas, de acordo com as necessidades.

As experiências no Brasil e no exterior têm mostrado que o acesso à moradia digna, com ações conjuntas de todas as outras políticas públicas necessárias, conforme as condições específicas de cada pessoa ou família, é a base estruturante para a inserção social de forma mais efetiva e mais sustentável.

A partir de experiências pontuais de acesso à moradia para a população em situação de rua, organizadas pela Pastoral Nacional do Povo da Rua, por organizações sociais e por algumas experiências de prefeituras e do governo federal, foi realizado o estudo A moradia é a base estruturante para a vida e a inclusão social da população em situação de rua (Kohara & Comaru, 2023), que ouviu pessoas e famílias que estiveram em situação de rua e estavam residindo em uma moradia, no sentido de conhecer o que significou o acesso à moradia e as mudanças ocorridas a partir dele, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza.

As pessoas ou famílias que estiveram em situação de rua e permaneciam nas moradias trouxeram aspectos importantes do significado da moradia, como: proteção ao corpo e à vida; possibilidade de dignidade e cidadania; ter um projeto de vida e reorganização da vida familiar; ter privacidade e construção de autonomia; e ter tranquilidade e satisfação com a vida.

A estabilização nas moradias possibilitou mudanças importantes, como a reconstrução dos vínculos familiares, a regularidade no trabalho formal ou informal, o tratamento e a melhora na saúde, e a retomada dos estudos ou a regularidade escolar dos filhos.

O Estudo sobre a implementação do Programa Moradia Primeiro, de âmbito nacional, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, traz experiências internacionais do Housing First (Moradia Primeiro) que demonstram que, para pessoas em situação de rua em extrema fragilidade e com comprometimento de saúde ou com drogas, o acesso à moradia deve ser o primeiro serviço público a ser acessado. As experiências têm demonstrado que grande parcela não retorna para a situação de rua e que os custos são menores do que nos processos em que a pessoa acessa serviços da assistência, da saúde, do trabalho e, depois de estabilizada, acessa a moradia.

O estudo também traz relatos de experiências em desenvolvimento na concepção do Housing First nas cidades de Franca (SP), Salvador (BA), Florianópolis, São Paulo e Belo Horizonte (MG), que, apesar de recentes, revelam que, a partir do acesso à moradia e conjuntamente com todos os apoios sociais necessários, as pessoas que estavam em situação de rua, na sua maioria, têm-se mantido e cada vez mais se estruturado para efetiva inserção social.

Nos estudos destacados, verifica-se que a moradia possibilitou a inserção social de forma processual e efetiva, com diferentes tempos e dificuldades para a estabilização.

Diante da gravidade dessa realidade, são necessárias políticas públicas articuladas para evitar que mais pessoas venham à situação de rua, políticas públicas para saída sustentável da situação de rua e políticas públicas de proteção social às pessoas e às famílias em situação de rua.

São muitos os desafios a serem superados. É preciso vencer essa situação de barbárie humana, para a construção de uma sociedade solidária e com justiça social.