Unila e Unilab: razões para resistir

Por José Renato Vieira Martins*

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade Federal da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) são os dois projetos mais simbólicos das mudanças positivas no ensino superior brasileiro na última década, especialmente no que concerne à democratização do acesso à universidade, antes restrito aos jovens das classes abastadas. 

Entre 2003 e 2014 foram criadas 18 universidades, 422 escolas técnicas e 173 novos campi. Cerca de 7,1 milhões de jovens ingressaram nas universidades brasileiras, número imensamente superior ao alcançado nos governos anteriores e maior do que o de alguns países que passaram por revoluções políticas e sociais no século passado. 

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Esta verdadeira revolução tranquila, feita sem violência nem bravatas, estendeu aos jovens das classes populares o direito de ingressar na faculdade. Os ataques hoje desferidos contra a democracia não vão destruir os sonhos desses jovens, os primeiros de suas famílias a pisar em uma universidade.

A adoção das cotas raciais nas universidades públicas foi outra revolução. Este mecanismo de reparação social e combate ao racismo, muito contestado ainda hoje, é fundamental para garantir o direito de negras e negros ao ensino superior.

Nunca é demais lembrar que a luta pela erradicação do racismo no país ganhou impulso com o Estatuto da Igualdade Racial, hoje o principal instrumento normativo de redução da desigualdade racial.

As novas universidades federais, projetadas com a missão de alavancar o país por meio do ensino e da pesquisa, fazem parte dessa evolução civilizacional. Nenhum governo tem o direito de tirar recursos do ensino superior para cobrir o rombo de suas despesas. Depois de aprovado pelo Congresso, o orçamento das universidades torna-se lei e o governo não está acima da lei. Além de imoral, o contingenciamento dos recursos das federais é ilegal.

Para duas dessas novas universidade foram conferidas vocação internacional e missão específica. São elas a Universidade Federal da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede em Redenção, no Ceará, e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), situada na fronteira tri-nacional, na cidade de Foz do Iguaçu, com abrangência por toda América Latina e Caribe.

Estas duas universidades são verdadeiras janelas de integração do ensino oferecidas a jovens latino-americanos e africanos. Aqueles que não a conhecem, recomendo os seus sites oficiais: Unilab e Unila.

Além de imprescindível ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, a internacionalização do ensino superior faz parte do esforço diplomático de qualquer país que deseja ser reconhecido e respeitado pelos demais.

A Unila e a Unilab foram criadas com estas finalidades. Ambas correspondem aos interesses nacionais e foram inspiradas em valores universais da paz e dos direitos humanos. Por isso, é impensável que um projeto de longo prazo, de tamanha importância estratégica para o Brasil, seja ameaçado de extinção. Porém, é isso o que está acontecendo.

Sufocadas pelo contingenciamento que atinge as demais universidades federais, a Unila e a Unilab também têm sido alvo de ataques políticos e ideológicos.

No caso específico da Unila, esta perseguição tomou a forma de uma emenda parlamentar que, a pretexto de beneficiar o Oeste do Paraná, apequena ainda mais o já apequenado quadro nacional.

Levada à cabo por um deputado federal do PMDB do Paraná, a iniciativa evidenciou o descaso da base de apoio do governo Temer pela universidade. Não bastasse o corte em ciência e tecnologia, o que pode lançar o país num verdadeiro apagão científico, a tentativa de fechar a Unila configura um atentado à razão.

Não faltam argumentos para resistir a este descalabro, que somente não prosperará no Congresso Nacional com a mobilização da comunidade acadêmica. Universidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e partidos políticos, perplexos com a iniciativa, emitiram dezenas de notas de solidariedade à Unila. 

Criada em 2010, a Unila tem o objetivo de ministrar ensino de excelência em cursos de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisa e promover a extensão universitária com vistas a realizar a formação de recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina e Caribe.

A Unila é uma universidade bilíngue (português e espanhol) onde também são falados o guarani, o quéchua e o aymara, entre outras línguas originárias. É frequentada por estudantes de 20 países da América Latina e Caribe, matriculados em um dos 29 cursos oferecidos pela instituição.

Atualmente, a Unila conta com cerca de 3,8 mil estudantes, sendo 3575 nos cursos de graduação e 314 na pós-graduação. Quinze cursos já foram avaliados e reconhecidos pelo MEC. Alguns com conceito máximo (5), outros com conceito bom (4).

Desde agosto de 2014 funciona a Faculdade de Medicina, antiga demanda da cidade de Foz do Iguaçu e região. A maior parte dos estudantes da Unila ainda é de brasileiros, contrariando o objetivo da Universidade de oferecer metade de suas vagas a estudantes dos demais países da América Latina e Caribe.

Mas é no plano da produção científica que a Unila mais tem se destacado. Em 2011 foram registrados 5 grupos de pesquisas no CNPq, contra 72 em 2015 e 67 em 2016; no mesmo período foram publicados mais de 2.000 artigos em revistas científicas, 150 livros e 500 capítulos de livros; foram realizadas cerca de 1500 apresentações de trabalhos em eventos científicos. Quatorze patentes foram registradas (Fonte: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação-Unila)

É de causar perplexidade a tentativa de extinção de um projeto assim. Por trás desses números encontram-se temas estratégicos que vão da biotecnologia avançada às energias renováveis; do desenvolvimento das áreas de fronteira à infraestrutura da integração física e energética; da gestão integrada dos recursos hídricos às condições de saúde pública dos países do Mercosul.

O aporte de cursos como Letras, Economia, Antropologia, História, Ciência Política e Sociologia, Filosofia, Relações Internacionais, Arquitetura, Desenvolvimento Rural, Saúde Pública, Cinema, Teatro e Música, entre outros, não é menos importante. Desde sua perspectiva própria, cada um contribui para a construção do mesmo projeto interdisciplinar, cujo horizonte é uma região mais integrada, soberana, capaz de encontrar soluções compartilhadas para problemas comuns.

Por certo existem problemas na Unila. À interrupção das obras que gera tantos transtornos no dia a dia da universidade, somam-se os desafios da seleção de alunos estrangeiros e do reconhecimento dos currículos. Apesar dos avanços do Mercosul Educacional, com seus sistemas de equivalência, o reconhecimento dos diplomas ainda é uma Via Crucis. Mas todos estes problemas podem ser superados.

Ninguém na Unila é contra o Oeste do Paraná. Mas é preciso compreender que a Unila não foi criada para atender nenhuma região específica do país. Seu papel é outro. Se bem cumprido, ela ajudará não só o Paraná como o restante do Brasil e dos demais países latino-americanos.

Que os nobres deputados pensem nisso quando forem apreciar a emenda de extinção da Unila.

*José Renato Vieira Martins é professor adjunto da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), presidente do Fórum Universitário Mercosul (FoMerco) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI – [email protected]