Internacional

Análise

2016: um péssimo ano para as Nações Unidas

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 23/02/2017 00h15, última modificação 22/02/2017 09h35
O grande desafio do novo secretário-geral da ONU, António Guterres, é reformar a instituição
Kena Betancur / AFP
antonio guterres.jpg

Guterres: os integrantes do Conselho de Segurança não têm interesse em democratizar a ONU

Por Carlos Enrique Ruiz Ferreira

Um péssimo ano para a Organização das Nações Unidas. Em primeiríssimo lugar pois as ações políticas dos países-potência privilegiaram as soluções nacionais e/ou unilaterais em detrimento da multilaterais. Os casos da Síria, da Ucrânia e do Brexit somam-se à eleição de Trump e são exemplos nefastos para o multilateralismo.

Nos dois primeiros casos, notamos que a Rússia, por um lado, e os Estados Unidos e seus aliados, por outro, preferem tratar alguns problemas (que atingem seus interesses de manutenção e projeção de poder) não pelas vias diplomáticas mas pelas vias tradicionais da guerra sem o pleno e total amparo da ONU.

O Brexit, por seu turno, assustou não só a Europa mas toda a comunidade internacional que vinha, desde os anos 50, 60, se estruturando nos chamados blocos econômicos ou integrações regionais. Abalou-se o sistema de integração e o multilateralismo. A eleição de Trump, por sua vez, o seu discurso de posse (claramente “nacionalista”) e as suas recentes ações e discursos (política agressiva de imigração, retirada dos EUA do TPP) confirmam a incerteza que vive o Sistema Internacional. O multilateralismo e a ONU, destarte, estão em xeque no século XXI. 

Ao passo, o malgrado ano para a ONU deve-se também a sua própria gestão e estrutura (sua decadência e inadaptação aos novos tempos). Em suma, a ONU não soube ou não conseguiu atuar internacionalmente para impedir as ações nacionais e unilaterais que estão em desacordo com os princípios da organização (não soube prevenir) e tampouco conseguiu solucionar algumas das crises mais latentes na geopolítica mundial. 

Pontos positivos

Antes da análise negativa, façamos algumas considerações sobre as contribuições que, claro, existiram, por parte da organização. Do ponto de vista normativo e político avançamos em dois campos urgentes na contemporaneidade: o Acordo de Paris sobre o Clima e a Agenda 2030 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Naquele, os Estados se comprometeram a conter os danos ambientais produzidos principalmente pelas atividades econômicas calcadas em um modelo poluidor; neste último, avançamos numa agenda universal (para todos os países do globo) para conter os flagelos do subdesenvolvimento interconectando-os aos desafios e imperativos da sustentabilidade. 

Do ponto de vista humanitário as atuações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em campo também ganharam destaque. Rápida adaptação às singularidades de cada caso, presença qualificada – muito embora não consiga atender toda a demanda – e com bons canais de comunicação e reconhecimento pelas partes envolvidas, o Acnur fez um bom trabalho.

De igual forma, não é de se desprezar todos os esforços da ONU – e nesse sentido de diversos órgãos e agências – de fazer valer em âmbito nacional e local os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Houve, com certeza, avanços significativos, muito embora não se tenha atingido todas as metas propostas. 

Multilateralismo e a ONU em xeque

Os conflitos na Síria refletem, claro está, a longeva disputa geopolítica Leste-Oeste (com suas mutações contemporâneas, pós Guerra Fria) que, durante décadas, paralisou o Conselho de Segurança. Não sejamos ingênuos ao repetirmos o mantra de que a Rússia impediu uma solução ao conflito ao bloquear as resoluções propostas pelos países ocidentais no seio do Conselho.

São estes mesmos países – que por vezes se arrogam os defensores dos direitos humanos universais – os maiores exportadores de armas e que, em muitas das vezes, financiaram e treinaram os muitos terroristas de hoje.

Sejamos realistas: o problema reside em que os interesses nacionais fundamentam-se nos ganhos de poder e não na preocupação humanitária com os povos. De toda sorte, essa nova espécie de “paralisia” do Conselho de Segurança do caso sírio demonstrou-se também, ainda que de forma diferente, no caso da Ucrânia. A ONU fracassou na solução destes conflitos em 2016. 

Por outro lado, as graves violações aos direitos humanos que ocorreram em 2016 no Sudão do Sul demonstraram, em certo sentido, outro fracasso da comunidade internacional. Acreditou-se que a criação deste mais novo país da ONU (reconhecido em 2011) estancaria os violentos combates, o que não ocorreu. Ainda, a Missão da ONU no país além de não ter logrado resultados palpáveis sofreu graves denúncias de violência sexual. 

E o que dizer da não-reforma da ONU? Propugnada desde a década de 90, a ONU completou seus 70 anos em 2016 e nada da reforma. A única reforma no Conselho de Segurança – órgão que decide sobre as questões de guerra e paz (ou segurança e paz internacionais, no jargão onusiano) – realizou-se em 1965.

De lá pra cá nada mudou no órgão, ainda que o mundo tenha dado algumas, muitas, reviravoltas. O formato aristocrático do conselho e a não inclusão de países do Sul enquanto membros permanentes denotam a inabilidade dos 5 membros permanentes em promover uma ordem internacional mais legítima e, possivelmente, mais eficaz.

Sem uma reforma séria e inclusiva, o Conselho de Segurança continuará olhando e atuando no mundo a partir da lógica conflitiva e guerreira, deixando o desenvolvimento e o combate às desigualdades em segundo ou último plano.

Por fim, a necessidade da reforma não se dá apenas no âmbito do Conselho de Segurança mas em todo o arcabouço institucional da organização. Célebres estudiosos como Thomas Weiss e Stephen Browne confirmaram a existência de uma grave desorganização entre as diversas agências da ONU que cuidam do tema do desenvolvimento.

Segundo indicam os dados e as análises, observa-se uma “atomização do sistema” que pode ser verificada não só pela existência de mais de 14 agências que se dedicam ao tema mas também pela falta de coerência entre as diversas operações. O mais surpreendente é, no entanto, haver “competição” entre as agências, por recursos, programas e competências. 

Como diz nosso cantor: “Alguma coisa está fora da ordem... fora da nova ordem mundial”. A ONU precisa se reformar. Este é o maior desafio do novo secretário-geral, António Guterres, que, aliás, trabalhou durante anos com temas sociais e humanitários (chefiou a Acnur por uma década).

O problema é que as grandes potências, como dissemos, só nos deram e nos dão sinais contrários a uma democratização do sistema internacional e prejudicam, constantemente, o multilateralismo almejado pelos países pacíficos.  

Carlos Enrique Ruiz Ferreira é cientista político, professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba, líder do Grupo de Pesquisa “O Brasil no Conselho de Segurança da ONU” (CNPq), membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI. Contato: [email protected]

registrado em: Nações Unidas