Proposta orçamentária de 2019 reduz verbas de todas as subprefeituras

A Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 foi apresentada à Câmara Municipal pela Prefeitura de São Paulo na última sexta-feira (28/9). Orçada em 60,1 bilhões de reais – 6,7% maior do que o orçamento de 2018 –, a proposta ainda será debatida com a população em audiências públicas.

A PLOA 2019 prevê mais dinheiro para as áreas de saúde, educação e transportes, e também para a Secretaria Municipal das Subprefeituras. Em contrapartida, haverá a redução de recursos nas 32 subprefeituras e em outras áreas, como a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

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De acordo com o prefeito Bruno Covas (PSDB), o aumento no déficit na Previdência – que foi de 5,4 bilhões de reais, em 2018, e será de 6,1 bilhões de reais, em 2019 – e as despesas com educação, saúde, transporte, segurança e encargos (principalmente pagamento de precatórios) são maiores do que o crescimento total do orçamento. Por isso, tornou-se necessário escolher quais áreas teriam acréscimo – dando prioridade àquelas com maior demanda.

Apesar do aumento de 31% no orçamento da Secretaria Municipal das Subprefeituras (R$ 355,6 bilhões para 2019), as 32 subprefeituras têm parte de seus recursos diminuídos na proposta orçamentária.

Na zona sul, as subprefeituras de M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Parelheiros, Cidade Ademar e Campo Limpo terão os maiores cortes, chegando a 31% ou 36% a menos em relação a 2018. 

Já Santo Amaro (sul), Pinheiros e Lapa (ambas zona oeste) foram as unidades administrativas com menos redução: 3%, 8% e 5%, respectivamente.

A educação é a área com mais recursos na PLOA 2019, com 12,7 bilhões de reais (9% de aumento em relação ao ano anterior). Informações no site da Prefeitura apontam que “isso vai permitir a ampliação de investimentos, acelerando as obras de escolas, creches e dos CEUs”.

Atualmente existem 14 unidades de Rede CEU (Centro Educacional Unificado) com obras paradas em São Paulo. Faltam aproximadamente 470 milhões de reais para a conclusão das obras iniciadas e a Prefeitura de São Paulo disse anteriormente ao 32xSP que “está em fase de captação de recursos e vem desenvolvendo um plano para retomar, a partir de 2018, as obras de oito CEUs que foram deixados inacabados em 2016”.

Vale lembrar que a retomada das obras dos CEUs na zona leste foi amplamente pedida pela população na audiência pública sobre a PLOA 2019 na subprefeitura de Itaquera, na zona leste.

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Segundo dados do Observatório da Primeira Infância 2017, da Rede Nossa São Paulo e da Fundação Bernard van Leer, as subprefeituras de Campo Limpo, Sé e Cidade Ademar estão entre as regiões da cidade de São Paulo com maior tempo de espera por vagas em creche, onde uma matrícula pode demorar até 908 dias, 810 dias e 755 dias, respectivamente.

Na saúde, o orçamento proposto é 7% maior que a LOA 2018, totalizando 10,5 bilhões de reais. Também de acordo com a Prefeitura, “além da manutenção dos atuais equipamentos públicos, o planejamento prevê novas Unidades Básicas (UBS), o avanço das obras do Hospital de Brasilândia e a conclusão do Hospital de Parelheiros”.

O Hospital Municipal da Brasilândia, na zona norte, fazia parte do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo 2013-2016 e tinha sua previsão de entrega para o primeiro semestre de 2017. O equipamento contará com 250 leitos, em um total de 42 mil m² de área construída, e deve beneficiar 410 mil pessoas.

Aguardado há 10 anos pela população, o Hospital Municipal de Parelheiros, no extremo sul, foi prometido na mesma época do Plano de Metas 2013-2016 e teve apenas o pronto-socorro inaugurado. A obra, iniciada na gestão de Fernando Haddad (PT) e continuada por João Doria (PSDB), custou 182 milhões de reais.