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Quando a educação antirracista vira alvo
Mais de duas décadas depois da aprovação da Lei 10.639, a pergunta que precisamos fazer não é se ela continua necessária. E sim, por que seu cumprimento ainda provoca tanta resistência?
Nos últimos dias, dois episódios ocorridos em escolas brasileiras escancararam uma realidade que muitos insistem em negar: o racismo continua disputando espaço com a educação dentro das salas de aula.
Em São Paulo, uma diretora de escola foi constrangida por policiais militares após uma atividade pedagógica baseada no livro Ciranda em Aruanda, que aborda elementos da cultura afro-brasileira. O motivo da mobilização foi um desenho da orixá Iansã produzido por uma criança. Quatro policiais foram deslocados para uma escola de educação infantil. E um deles entrou no colégio com uma metralhadora.
O caso ocorreu em novembro de 2025, mas voltou ao debate agora porque as imagens viralizaram. Em que momento passamos a naturalizar armas na presença de crianças? Mas seguindo…
No Rio de Janeiro, um menino negro raspou o próprio cabelo e passou creme pelo corpo porque queria ficar branco. Antes disso, havia sido vítima de racismo dentro do seu colégio. Sua mãe afirma que a instituição falhou em acolher a situação e em apresentar respostas compatíveis com a gravidade do ocorrido.
Como professora e mãe, esses episódios me doem na alma. São histórias distintas, em locais diferentes, mas, ao final, falam do mesmo tipo de violência. Em um caso, transformam o ensino da cultura afro-brasileira em suspeita e partem para a intimidação. No outro, uma criança aprende que sua cor pode ser motivo de rejeição e, em uma tentativa repleta de dor, busca em sua inocência apagar as razões que o levam a um sofrimento: ele não quer ser negro.
Há mais de 20 anos, o Brasil decidiu que essa realidade precisava mudar. Fruto da luta do movimento negro, a Lei 10.639, aprovada em 2003, tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas do País. A medida não foi um gesto simbólico. Foi uma política de reparação histórica.
Afinal, por séculos, a contribuição da população negra para a construção do Brasil foi invisibilizada, reduzida ou tratada de forma estereotipada. A escola passou a ter a responsabilidade de apresentar às novas gerações uma narrativa mais completa sobre quem somos como povo. Mas a resistência à implementação dessa lei, assim como o racismo estrutural, nunca desapareceu.
Ela aparece quando manifestações culturais afro-brasileiras são tratadas como ameaça. Quando professores são intimidados por cumprir seu papel. Quando a cultura negra continua sendo vista como algo externo à identidade nacional, apesar de estar presente em praticamente todos os aspectos da formação do país.
No episódio ocorrido em São Paulo, a legislação foi distorcida. Uma atividade cultural foi interpretada como ensino religioso. A própria diretora, de forma muito qualificada e calma frente à situação absurda que vivenciava, explicou que a escola cumpria a Lei 10.639. Ainda assim, foi submetida a uma situação constrangedora. É importante dizer que a Constituição Federal garante a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras. O Estado deveria assegurar esse direito, não questioná-lo, tampouco utilizar do militarismo para interferir no ensino pedagógico de crianças. Onde esteve a Corregedoria e o Ministério Público? Até quando teremos escolas invadidas sem consequência disciplinar rápida para os invasores?
Já o caso do menino que desejou mudar sua própria cor nos lembra por que a educação antirracista é tão necessária. Nenhuma criança nasce odiando a si mesma. Quando uma criança passa a rejeitar seus traços, seu cabelo ou sua identidade, estamos diante de algo muito mais profundo do que um episódio isolado. Estamos diante dos efeitos do racismo sobre a formação da autoestima e do pertencimento. Por isso, combater o racismo nas escolas não pode se resumir à reação diante de crises ou atividades no mês de novembro. É preciso construir políticas permanentes e que envolvam também os gestores escolares.
Durante minha gestão no Ministério da Igualdade Racial, fortalecemos esse caminho por meio de iniciativas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, à formação de educadores e à ampliação do acesso de estudantes negros a oportunidades educacionais. Dialoguei diretamente com inúmeras prefeituras e governos estaduais buscando descentralizar e capilarizar políticas públicas de igualdade racial. Programas como as Afrotecas, o Caminhos Amefricanos e o fortalecimento de instrumentos de avaliação das relações raciais nas escolas partiram de uma convicção simples: a igualdade racial também se constrói pela educação.
Essas políticas não surgiram por acaso. Elas respondem a histórias como as que hoje nos chocam. Respondem às crianças que crescem sem referências positivas sobre si mesmas. Respondem aos professores, em especial professoras mulheres, que tentam cumprir a legislação em ambientes hostis e são atacadas. Respondem às famílias negras que seguem lutando para que seus filhos tenham seus direitos respeitados.
Mais de duas décadas depois da aprovação da Lei 10.639, a pergunta que precisamos fazer não é se ela continua necessária. E sim, por que seu cumprimento ainda provoca tanta resistência? Enquanto uma criança desejar ser branca para ser aceita e enquanto educadores forem tratados como suspeitos por ensinar a história do Brasil, a educação antirracista continuará sendo uma tarefa urgente para a democracia brasileira, e eu seguirei assumindo esta tarefa.
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