Previdência para quem produz ciência: uma dívida histórica do Brasil com seus pesquisadores

Celulares, automóveis, alimentos, vacinas, medicamentos, internet e inteligência artificial. Não há produto da vida contemporânea que não resulte do acúmulo de conhecimento e do avanço da ciência, tecnologia e inovação. Um exemplo recente é a polilaminina, substância que entrou no debate público nas últimas semanas por seu potencial terapêutico e que está em fase inicial de pesquisa para tratamento de lesões medulares.

Por trás de cada avanço científico existe o trabalho de pesquisadores. Entretanto, apesar da importância social da ciência, o Brasil chega ao final do primeiro quartel do século XXI ainda sem oferecer proteção trabalhista e previdenciária para grande parte daqueles que produzem conhecimento no país.

O contraste histórico é evidente. Em 2026, o país completa 83 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e mais de um século da Lei Eloy Chaves, marco inicial da previdência social brasileira. Ainda assim, milhares de jovens cientistas desenvolvem pesquisas fundamentais sem acesso pleno a direitos básicos de seguridade social. Essa lacuna contribui para um cenário de insegurança que alimenta a evasão de talentos e dificulta a atração de novos pesquisadores para a carreira científica.

Grande parte da produção científica brasileira ocorre nos programas de pós-graduação, nos quais mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos participam da geração de conhecimento, da publicação de artigos e do desenvolvimento de tecnologias. Segundo dados do sistema nacional de pós-graduação, o País possui mais de 320 mil pós-graduandos, muitos vinculados a bolsas de agências públicas de fomento.

Apesar desse papel central, esses jovens cientistas convivem com uma importante lacuna de proteção social. A origem dessa distorção está na própria natureza híbrida da pós-graduação: trata-se simultaneamente de formação avançada e de trabalho intelectual altamente qualificado.

Em diversos países, como França e Alemanha, essa condição já é reconhecida institucionalmente, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários compatíveis com a relevância dessas atividades. No Brasil, entretanto, o trabalho dos jovens cientistas permanece precarizado, apesar de a Constituição prever que o Estado deve prover condições especiais para aqueles que se dedicam à produção científica.

O país presencia a migração de pesquisadores altamente qualificados para outras áreas profissionais, além da ampliação da informalidade e da chamada fuga de cérebros. Todos esses fenômenos têm em comum a insuficiente valorização social e institucional da carreira científica.

Nesse contexto, é fundamental permitir que jovens cientistas ingressem no Regime Geral de Previdência Social, podendo contabilizar o tempo de mestrado e doutorado para fins de aposentadoria, além de garantir acesso a direitos como auxílio-doença em caso de afastamento por motivos de saúde.

Após mais de quatro décadas de mobilização da comunidade científica, liderada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, com apoio de entidades como a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, surge agora uma oportunidade concreta de avanço. Está na iminência de ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode representar um passo importante para reparar essa lacuna histórica.

Pela proposta, os bolsistas de pós-graduação poderão contribuir com alíquota de 11%, em modelo semelhante ao já existente para médicos residentes, com financiamento por rubrica orçamentária específica incorporada ao orçamento das agências de fomento.

Diante desse cenário, convocamos o Congresso Nacional a atender essa demanda histórica. Não é possível pensar no progresso científico do país nem na superação dos desafios do desenvolvimento nacional sem garantir proteção social para aqueles que produzem conhecimento.

Reconhecer os direitos previdenciários dos pesquisadores em formação não é apenas uma medida de justiça. É também uma condição estratégica para fortalecer a ciência brasileira e investir no futuro do Brasil.