Por que o Pix entrou na mira do governo dos EUA?

As medidas tomadas pelos Estados Unidos contra a economia brasileira, após uma investigação sobre supostas condutas anticompetitivas, podem ser interpretadas, no caso das alegações sobre o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, no contexto de uma disputa mais ampla pela hegemonia sobre moedas, sistemas e fluxos de pagamento.

Essa disputa ocorre tanto nos mercados domésticos, nos quais as empresas norte-americanas têm perdido espaço, quanto no campo internacional, no qual o domínio do dólar tem sido cada vez mais contestado. A acusação é de que o Pix distorce o livre mercado e discrimina prestadores privados estrangeiros.

Empresas dos EUA, que ainda oferecem serviços de pagamentos caros e ineficientes, e grandes empresas de tecnologia, frequentemente associadas a práticas desleais de concorrência, apresentem-se agora como prejudicadas por supostas medidas anticompetitivas de uma iniciativa que, na verdade, ampliou a competição no setor.

Ao criar uma infraestrutura de pagamentos gratuita para população, interoperável e não discriminatória, em vez de limitar a concorrência, o Pix ampliou as condições para que instituições não bancárias concorressem com bancos tradicionais, derrubando barreiras à entrada e promovendo um processo de inovação e inclusão financeira em massa.

Em vários países, pagamentos instantâneos são viabilizados por consórcios de instituições privadas ou por meio de uma parceria público-privada. O Pix, no entanto, é uma infraestrutura pública digital, desenvolvida e operada de forma centralizada pelo Banco Central.

Como o Pix foi construído?

Para explicar por que, em sua base, sua infraestrutura tecnológica é pública, precisamos voltar aos anos 2000. As discussões sobre a necessidade de modernizar os sistemas de pagamentos de varejo começaram pouco tempo depois da implantação do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em 2002.

Um marco nesse processo foi o “Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil”, publicado pelo Banco Central em maio de 2005. O relatório recomendava ampliar os pagamentos eletrônicos, promover a interoperabilidade e o compartilhamento das infraestruturas e estimular a concorrência e a entrada de novos participantes no mercado.

Em 2014, no Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o Banco Central já apontava a necessidade de um sistema de “pagamentos de varejo em tempo real e ininterrupto” e passou a incentivar a criação pelo mercado de uma solução com essas características. Em 2016, começou a estudar as experiências já em funcionamento em outros países.

Em 2018, no entanto, diante da “dificuldade de coordenação, decorrente da ausência de mobilização do mercado”, como relatado posteriormente no Relatório de Gestão do Pix de 2023, o Banco Central assumiu a iniciativa e criou um grupo de trabalho aberto e participativo para desenhar a arquitetura do sistema. Em fevereiro de 2020, o projeto foi anunciado e, em novembro do mesmo ano, foi lançado para o público.

Em pouco tempo, o Pix tornou-se uma das políticas públicas de maior sucesso na história do País. Nos anos seguintes, recebeu inúmeros prêmios e tornou-se referência para organismos internacionais como o Banco Internacional de Pagamentos (BIS), o Banco Mundial, o FMI e o G20, inspirando iniciativas semelhantes em outros países.

Vale ressaltar, portanto, que a principal razão para o Pix não ser uma solução privada se deve ao fato de os bancos brasileiros não terem se interessado ou não terem conseguido por eles próprios criar um sistema de pagamentos instantâneos – o que poderia ter sido feito por meio de uma instituição mutualizada, como era a Câmara Interbancária de Pagamentos, a CIP, de acordo com o relato de quem acompanhou as discussões à época.

O papel estratégico do Pix

Ao contrário das infraestruturas privadas, que frequentemente resultam em concentração de mercado e imposição de obstáculos à entrada de novos concorrentes, as infraestruturas públicas digitais (IPD) têm designs abertos e interoperáveis. Segundo um estudo do Cambridge Centre for Alternative Finance (CCAF), de 2025, as IPDs diminuem significativamente as barreiras e estimulam a inovação. Os usuários finais têm acesso facilitado a serviços financeiros e custos menores, beneficiando especialmente a parcela da população tradicionalmente excluída.

Se, no caso de uma infraestrutura privada mutualizada, os resultados poderiam não ser tão positivos, no caso de uma infraestrutura fechada, dominada por grandes empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais, seriam ainda piores.  As big techs têm um grande potencial para criar um efeito rede instantâneo, em razão da penetração que já possuem, e com isso dominar mercados, forçar a saída de competidores e fragmentar infraestruturas críticas para o funcionamento da economia, como os sistemas de pagamentos.

Em seu relatório anual de 2019 o BIS já alertava sobre o perigo desses conglomerados. Uma das grandes preocupações dos bancos centrais ao redor do mundo, como zeladores da integridade de seus sistemas monetários domésticos, é o ímpeto dessas gigantes da tecnologia. A recomendação é para os reguladores atuem em conjunto com órgãos de defesa da concorrência, atualizem sua abordagem em relação às big techs e se antecipem a potenciais ameaças predatórias.

Além de lucros extraordinários, as big techs também estão interessadas em um insumo estratégico para seus modelos de negócio: dados. Os pagamentos que realizamos diariamente geram dados que informam muito sobre nossos hábitos e preferências. Além da possibilidade de aplicar sanções a um país ou indivíduo, dominar sistemas e fluxos de pagamentos é estratégico também para ter acesso ao “novo petróleo” dessa nova economia de plataformas.