O custo do desmonte da Petrobras em tempos de guerra

Vivemos uma crise de enormes proporções. A guerra no Oriente Médio, iniciada a partir dos ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, além da tragédia humanitária, produz consequências comparáveis aos choques do petróleo da década de 1970. A interrupção do Estreito de Ormuz pode reconfigurar o mapa energético mundial.

O Brasil possui atualmente melhores condições de enfrentar essa crise do que cinquenta anos atrás, já que nos tornamos autossuficientes e exportadores de petróleo cru e constituímos uma importante capacidade de produção de derivados. Além disso, a Petrobras tornou-se uma das maiores empresas de petróleo do mundo, referência em inovação e exploração em águas profundas e ultraprofundas. Entretanto, ainda não temos segurança energética, já que dependemos da importação de gasolina, gás de cozinha, querosene de aviação e, principalmente, diesel, chegando a quase 30%. Essa dependência externa faz com que a alta dos preços internacionais encareça os produtos importados, pressionando os preços dos combustíveis no Brasil. A situação foi agravada com a venda de ativos estratégicos da Petrobras, que, na prática, promoveu uma desintegração das atividades da companhia.

A privatização da BR Distribuidora, concluída em 2021, desestruturou o modelo integrado da Petrobras, que anteriormente operava “do poço ao posto”. Esse arranjo permitia à estatal atuar em toda a cadeia — exploração e produção, refino, transporte, distribuição e revenda — possibilitando políticas de preços mais coordenadas e menos sujeitas à volatilidade externa.

Em tempos de crise, fica ainda mais evidente que a integração vertical é um instrumento fundamental de soberania energética. Uma empresa estatal integrada pode absorver parte dos choques externos, reduzindo margens em determinados segmentos para evitar repasses abruptos ao consumidor. A saída da Petrobras da distribuição e comercialização de combustíveis limitou a atuação dos preços da estatal à saída dos produtos das refinarias e não permitiu que atue como balizadora dos preços ao consumidor final. Como resultado, o que temos visto é distribuidoras aproveitando-se da guerra, da incerteza, das altas nos preços internacionais, para praticar aumentos abusivos e ampliar suas margens de lucro.

A reestatização da BR Distribuidora, nesse sentido, não é vista apenas como uma medida empresarial, mas como uma política pública de regulação indireta dos preços, de garantia do abastecimento e de controle inflacionário. Ao retomar presença na distribuição, o Estado recuperaria uma “ferramenta institucional” para intervir no mercado em momentos de crise, algo perdido com a privatização. Isso permitiria, por exemplo, estabelecer referências de preço mais alinhadas aos custos reais de produção e refino, limitando práticas especulativas.

Além disso, a recomposição da cadeia integrada como um todo, incluindo as refinarias privatizadas, poderia ampliar o fator de utilização das refinarias e ajudar a reduzir a dependência de importações e fortalecer a segurança energética nacional. Já somos recordistas mundiais no uso do biodiesel e do etanol misturados com os combustíveis fósseis diesel e gasolina. Estamos quase no limite dessa expansão que pode reduzir as importações, precisando respeitar as capacidades dos motores e os impactos sobre o uso da terra. A internalização de bens e insumos estratégicos para o abastecimento nacional deve ser a bússola de qualquer estado que se diz soberano em tempos de paz e, principalmente, em tempos de guerra.

A reestatização da BR Distribuidora pode articular a um só tempo a coordenação sobre os  preços, a soberania energética e a proteção social. No contexto da atual crise internacional, marcada pela guerra no Irã, a ausência de instrumentos estatais de regulação direta expõe o consumidor brasileiro a aumentos abruptos e, muitas vezes, descolados dos custos reais. Retomar o controle público da distribuição é um passo estratégico para reconstruir a capacidade do Estado  de mediar o mercado e garantir maior estabilidade econômica.