O advogado criminal

“Há favores tão grandes que só podem ser pagos com a ingratidão”

(Alexandre Dumas)

Fui informado pelo meu vigia que, na noite anterior, alguém tinha parado o carro em frente a minha casa, descido e olhado para o interior dela. Imediatamente, acionei a segurança da minha quadra, a governadora do Distrito Federal e o delegado-geral da Polícia Civil. Os sistemas de câmeras, tanto de minha casa quanto da quadra, gravaram as cenas: foi constatado que a mesma pessoa havia ido até lá por três dias seguidos. Levantamos a hipótese de planejamento de assalto ou de crime político pela ultradireita, que está solta por aí. Até a Polícia Federal foi contatada. Em poucas horas, a Polícia Civil identificou a pessoa e ela foi chamada para depor na 10ª Delegacia de Polícia.

Para surpresa de todos, o cidadão disse ao delegado e aos agentes, na presença da advogada e esposa dele, que realmente foi até a minha casa em três ocasiões, mas para deixar um currículo: a esposa dele tinha o sonho de trabalhar no meu escritório de advocacia. Queria me encontrar. O delegado-geral me ligou para dar essa notícia e eu constatei que essa pessoa havia realmente deixado um currículo – bom, por sinal – na porta de casa.

Na mesma hora, telefonei para a advogada e até pedi desculpas pelo constrangimento do depoimento. A Polícia Civil, a Federal, a segurança da quadra e a da minha casa agiram com rapidez e competência. Tudo isso porque aquela profissional queria trabalhar como advogada criminal no meu escritório.

Desde criança, lá em Patos de Minas, alimentei o sonho de ser advogado. Nunca tive dúvida de que a minha área era a criminal. Na verdade, à época, eu também pensava em ser poeta. Mas a pessoa não se faz poeta, nasce. E eu, muito embora ame e respire poesia, não consegui. Recitava Fernando Pessoa, na pessoa de Alberto Caeiro, dizendo que “ser poeta não é uma opção minha. É a minha maneira de estar sozinho”.

E seguia a vida entre um poema, um microfone de um bar para cantar Roberto Carlos e à espera de poder entrar na UnB para cursar Direito. Na minha família, não existia nenhum advogado e sempre me alertavam sobre as dificuldades de fazer uma carreira na área jurídica sem conhecer ninguém. Acreditei na máxima que atribuem a Jean Cocteau: “não sabendo que era impossível, foi lá e fez”. E eu segui o sonho de ser advogado criminal.

Durante o curso, fui cantando em bar para tomar uma e fazendo estágio para acalentar meu sonho. Quando me formei, completamente sem condições financeiras, eu me impus não aceitar nenhum convite de emprego por três anos para tentar a advocacia. Fui convidado para ser assessor de ministro de Tribunal Superior e também da Procuradoria Geral da República. Não aceitei. O salário era muito bom para quem vivia sem grana, mas não queria virar um funcionário público e deixar de ser advogado.

Sempre disse que a advocacia criminal me aproximava daquilo que era um objetivo forte da minha vida: participar dos debates públicos e políticos, sem ser político. Eu jamais seria político. E o que a advocacia me deu de mais valioso foi ter voz. Poder falar, escrever, debater. Participar dos rumos do País sem precisar seguir a enorme chatice que é fazer política partidária. Ao longo da minha vida de advogado criminal, atuei para quatro presidentes da República e mais de 90 governadores, além de dezenas de senadores, ministros e deputados. Penso que conheço razoavelmente bem a vida dos políticos. Embora me tratem extremamente bem, gostam, em regra, mais de ouvir a própria voz do que de ouvir a voz do povo. Em toda eleição, existem grupos que me sondam para ser candidato ao Senado. E sempre respondo: “sou advogado criminal”.

Lembro-me, no primeiro governo Lula, de uma conversa, em dezembro, na Academia de Tênis, onde estavam Lula, José Dirceu e Márcio Thomaz Bastos. Dentre outras questões, eram discutidos os cargos no futuro governo, que iria tomar posse em 15 dias. O Márcio, meu querido amigo, que já estava escolhido como ministro da Justiça, falou-me baixinho: “O que você quer ser no governo?” Eu não tive dúvida e logo respondi: “Quero ser nomeado ex-ministro do Supremo Tribunal Federal!”

Esse era o único cargo que me interessaria. Cheguei a falar isso na Tribuna do Supremo. Jamais serei juiz e um ministro do Supremo é, na verdade, um juiz. E muito menos seria do Ministério Público. Não me vejo acusando. Disse, no STF, que eu tenho em mim o DNA da liberdade, e minha vida é a advocacia criminal.

A advocacia tem um papel essencial na vida democrática de qualquer País. Lembro-me de quando ajuizamos a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, que levou à Corte Suprema a discussão sobre a prisão em segundo grau. A ideia central era enfrentar o sistema penitenciário brasileiro, decrépito e medieval. Denunciar o estado de coisas inconstitucional dos presídios é uma obrigação permanente de todo advogado criminal. É claro que o julgamento da ADC 43 pelo plenário do STF propiciou a imediata liberdade do presidente Lula, que estava preso injustamente há longos 580 dias. Esse foi um dos resultados da vitória da advocacia.

A liberdade do Lula não era o objetivo quando entramos com a ADC, mas a consequência da vitória foi a soltura do hoje presidente da República. Essa é uma das grandes conquistas da advocacia, especialmente a criminal. Cada decisão tem uma capilaridade que pode atingir muitas pessoas. Lembro a frase do grande Eça de Queiroz: “O libertado sente sempre um secreto tédio pelo libertador”.

Tenho muito orgulho da minha advocacia criminal. Tenho cinco sócios brilhantes e dedicados. Cerca de 40% dos casos do nosso escritório é pro bono. Só aceitamos uma causa se tivermos uma boa tese jurídica. Não advogamos para facções criminosas ou para o narcotráfico. Na verdade, fazemos sempre uma boa filtragem dos casos que nos procuram. De cada 20, aceitamos um ou dois. Exatamente esse critério fez com que, quando procurados, não aceitássemos advogar para Jair Bolsonaro, nem para os envolvidos no 8 de janeiro, nem para delatores. É uma opção do nosso escritório.

O advogado criminal, em regra, é procurado pelas pessoas nos momentos mais dramáticos da vida. Quando está em jogo a liberdade ou a honra. E eu me socorro sempre do grande Dom Quixote, imortalizado por Cervantes: “A liberdade, caro Sancho, é um dos dons mais preciosos (…); pela liberdade, assim como pela honra, pode-se e deve-se arriscar a vida.”