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Governadores não devem vacilar ante pretensão obscurantista de Bolsonaro

‘São atos flagrantemente inconstitucionais as omissões e medidas protelatórias federais’, escreve Pedro Serrano

Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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“É um crime”. Assim Gonzalo Vecina definiu o comportamento do governo em relação ao tema das vacinas para combater o coronavírus. Vecina é um dos maiores quadros do Estado: sanitarista, médico de serviço público, um dos fundadores do SUS e ex-presidente da Anvisa. Ele alerta que o plano de vacinação do governo federal é “criminoso”. Não mera irresponsabilidade, mas uma irresponsabilidade criminosa.

 

O governo deveria ter comprado várias vacinas, como fizeram muitas nações ao redor do mundo. Ao comprar de diferentes fontes, reduziria riscos inerentes ao fornecimento, armazenamento e distribuição. Menos espaço para as esperadas intercorrências nos processos industriais, tanto na fabricação e fornecimento das vacinas em si quanto nos insumos para sua produção. A vacina chegaria mais rápido à população.

Inúmeros países compraram doses superiores ao número de habitantes para não terem surpresas e seguirem o plano de imunização o mais rápido possível. A vacinação célere é importante para garantir a vida e a saúde dos cidadãos, pois a Covid-19 é perigosa não apenas quando mata, mas por causa das sequelas. Os danos podem ser muito maiores do que conhecemos. Sem mencionar os prejuízos à economia, em especial aos setores mais carentes da sociedade, que só voltará ao normal com imunização em massa.

O problema é realmente mais grave no campo social. A ONU anunciou que, mesmo se ocorrer a retomada econômica em 2021, a recuperação social vai demorar mais tempo. A tragédia é a maior sofrida pela humanidade depois da Segunda Guerra Mundial. A previsão é de que 235 milhões de seres humanos sejam afetados por uma crise humanitária. A América do Sul sofre ainda com tensões sociais, perda de renda e instabilidade política. O mundo terá um número inédito de habitantes em situação de vulnerabilidade, fome e pobreza.

É esse cenário que leva Vecina a chamar de “crime” o plano de vacinação federal. Bolsonaro fez uma gestão absolutamente letárgica da pandemia, devastadora, como aponta uma representante da ONU. O tempo inteiro estimulou e se guiou pela descrença ao que a ciência e os sanitaristas recomendavam, muitas vezes atacou a OMS, inclusive. Não manteve o isolamento social. Demitiu ministros e assessores especialistas que emitiram opiniões técnicas e os substituiu por militares inexperientes na área. Criou a falsa polêmica de escolher entre a economia e a saúde, como se pudesse existir economia sem os indivíduos. E minimizou a morte de centenas de milhares de habitantes, seus compatriotas, um potencial humano inestimável ao desenvolvimento brasileiro que se foi de supetão. 

Agora, mais uma vez a desprezar a ciência, adota comportamento criminoso, desacreditando os efeitos da vacina e fazendo, novamente, da vida e da saúde um campo de batalha política. Com isso, revela-se descumpridor do papel básico a qualquer Estado e governo: garantir minimamente o direito à vida e à saúde dos cidadãos. Mesmo governos ditatoriais, corruptos e entreguistas têm o papel de garantir minimamente a vida e a saúde, e o governo Bolsonaro não tem feito isso. Ao contrário, os despreza abertamente. No plano moral é o pior governo da nossa história. Pior do que qualquer ditadura. Pior do que qualquer governo corrupto. Um governo que mostra desprezo pela morte de seu povo. 

Os governadores que compõem a Federação não devem se calar. João Doria, em São Paulo, tomou atitudes nesse sentido, ao adquirir a vacina Sinovac. Enfrenta a resistência de Brasília, que age, aparentemente, para impedi-lo de garantir a vida e a saúde dos paulistanos, seu papel. Alguns governadores prometeram ir à Justiça para ter a vacina, se for preciso.

São atos flagrantemente inconstitucionais as omissões e medidas protelatórias federais que impeçam os governos estaduais de realizar suas funções como membros da Federação. Garantir a saúde e a prestação de serviços de saúde é competência comum a todos os entes federativos.

Por meio da Anvisa, cabe à União regular e controlar a produção de novos medicamentos, como as vacinas, e atestar suas condições de eficácia e segurança. Jamais poderá se utilizar desse poder para fins políticos, ideologizando o tema e impedindo a aplicação da vacina. Trocas na direção da Anvisa de quadros técnicos por militares são indícios fortes de uso político do órgão. O mesmo ocorreu no comando do Ministério da Saúde.

Caso se observe que a Anvisa está aparelhada para impedir que governadores cumpram suas missões constitucionais de imunizar a população, certamente a via judicial deve ser usada. E, claro, a Justiça terá de acolher o pedido, pois a ordem jurídica prevê que os governantes têm o dever de garantir os direitos à vida e à saúde. 

Os governadores não devem vacilar em enfrentar a pretensão obscurantista de Bolsonaro de impedir a população a ter acesso à vacina. Todos devemos apoiar quaisquer iniciativas que garantam a imunização da população. Trata-se de cumprir a Constituição.

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