É hora de proibir as bets no Brasil

O Brasil continua enfrentando uma verdadeira epidemia das bets. O vício em jogos online já ocupa a quarta posição entre as dependências que mais afetam a população brasileira — atrás apenas do álcool, do tabaco e da cannabis. Para conter esse flagelo, que gera superendividamento, sofrimento psíquico e destruição de lares, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentou o Projeto de Lei nº 1808/2026, que propõe a proibição total da atividade no País.

O fim das bets não é uma questão de moralismo ou de restrição à liberdade individual. É uma necessidade urgente de saúde pública, proteção social e defesa da economia das famílias brasileiras.

O projeto da Bancada do PT revoga dispositivos das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que criaram o marco legal das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. Além disso, a proposta veda qualquer forma de publicidade, patrocínio ou marketing de influenciadores relacionados às bets — incluindo clubes esportivos, ligas, times e perfis digitais.

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A proposta da Bancada está alinhada com o que já acontece em outros países. Por exemplo, a Premier League, principal liga de futebol da Inglaterra, proibiu, a partir da temporada 2026/2027, a publicidade de casas de aposta na parte da frente das camisas dos clubes. A decisão, aprovada em 2023 e adotada após três anos de transição, entrou em vigor no dia 21 de agosto, no jogo entre Arsenal e Coventry City.

A medida atinge justamente o espaço de maior exposição comercial dos uniformes — aquele que aparece repetidamente em transmissões de TV, redes sociais e fotos de jogadores. Mais do que uma questão comercial, a iniciativa inglesa revela uma preocupação crescente com os danos sociais, econômicos e sanitários causados pelas apostas associadas ao futebol.

O cenário brasileiro é alarmante. Segundo dados do Ministério da Saúde, apresentados pela especialista no tema Gabriella Boska, o índice de transtorno do jogo atinge 4,4% da população brasileira — um percentual superior ao da dependência de crack e cocaína.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica esse quadro como uma “dependência sem substância”, reconhecendo o diagnóstico como um transtorno mental. Nos casos mais graves, é chamado clinicamente de ludopatia. Enquanto a média global do transtorno varia entre 1,2% e 9,9%, o Brasil já figura entre as taxas mais preocupantes do mundo.

Trata-se de um vício que não vem sozinho, segundo especialistas. Em 75% dos casos, ele vem acompanhado de depressão, ansiedade e abuso de outras substâncias. O dado mais grave: a taxa de suicídio entre apostadores compulsivos pode ser até 15 vezes maior do que a média geral.

E o estrago no âmbito familiar é extremamente preocupante, pois não atinge somente quem aposta. Estima-se que, para cada apostador em situação de alto risco, pelo menos seis pessoas próximas — como cônjuges, filhos e outros dependentes — sejam afetadas diretamente pelo prejuízo financeiro e emocional.

Os números são superlativos: em 2025, cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas online. O perfil predominante é de homens de baixa renda, negros, moradores de regiões metropolitanas e da região Nordeste. Embora a lei proíba a participação de menores, os algoritmos das plataformas e a publicidade agressiva têm atraído cada vez mais jovens. Hoje, um em cada dez adolescentes brasileiros já acessa ou consome conteúdo de sites de apostas.

Diante de um quadro dantesco, temos o desafio coletivo de colocar a proteção social, sanitária e econômica da população acima dos interesses comerciais do setor de apostas. A defesa da sociedade brasileira, da economia popular e da dignidade material das famílias exige que o Brasil proíba as bets o quanto antes.

Não se trata de cercear a liberdade de ninguém. Trata-se de salvar vidas, proteger lares e impedir que um mercado predatório continue destruindo o que há de mais precioso: a saúde mental e a estabilidade financeira do povo brasileiro. Não às bets!