Bolsonaro, cárcere e justiça de classe

A discussão sobre prisão domiciliar para Jair Bolsonaro expõe o funcionamento concreto do sistema penal brasileiro. O cárcere ocupa lugar central na reprodução da ordem capitalista e atua na gestão coercitiva da pobreza, na disciplina dos corpos excedentes e na contenção dos setores subalternos. A composição social das prisões brasileiras mostra isso de forma crua e nua: predominam jovens, negros, pobres, de baixa escolaridade e desempregados. O sistema penal seleciona a fração mais vulnerável da classe trabalhadora e converte desigualdade material em caso de polícia.

O discurso humanitário articulado agora serve como véu ideológico para um privilégio concreto de classe. Com efeito, a dignidade da pessoa presa precisa ser afirmada sempre e o Estado tem o dever de garantir integridade física, atendimento de saúde, alimentação adequada e condições materiais mínimas a qualquer custodiado. Contudo, Bolsonaro está muito acima da realidade enfrentada pela massa carcerária, com recursos e condições que o colocam fora da experiência ordinária do cárcere brasileiro de 99,9% dos presos brasileiros.

Superlotação, insalubridade, abandono, violência cotidiana, sofrimento psíquico e humilhação permanente definem a vida concreta de centenas de milhares de presos pobres. Bolsonaro não compartilha essa realidade. Usar o estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras para beneficiá-lo desloca a dor coletiva da classe subalterna para proteger o andar de cima da criminalidade. O objetivo é abrir uma saída confortável para garantir a impunidade.

No plano jurídico, o obstáculo reside na literalidade do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que autoriza o recolhimento em residência particular para beneficiário do regime aberto em hipóteses específicas, como maior de 70 anos ou pessoa acometida de doença grave. Em regime fechado, a superação desse limite legal só pode ser cogitada em situações absolutamente excepcionais, com demonstração técnica robusta de incompatibilidade real entre o estado de saúde e a custódia estatal.

Esse requisito aparece enfraquecido pelo quadro clínico mais recente. Segundo boletim recente, Bolsonaro permanece estável, com evolução favorável e alta da UTI com transferência para o quarto. O dado recente enfraquece a narrativa de um colapso incompatível com a custódia estatal.

A seletividade de classe aparece com nitidez quando se observa quem segue preso sem despertar comoção semelhante. Há milhares de pessoas com quadros de saúde mais graves, deficiência, sofrimento mental, abandono terapêutico e nenhuma capacidade de fazer pressão em setores políticos, judiciais e midiáticos. Permanecem nas celas. Permanecem esquecidas.

A crítica ao sistema penal exige coerência. O cárcere brasileiro expressa violência de classe, seletividade racial e gestão da pobreza. Essa crítica conserva força quando enfrenta o encarceramento em massa e denuncia a barbárie penitenciária. Perde densidade quando sua linguagem é capturada para suavizar a responsabilização penal de uma liderança autoritária das classes dominantes.

O ponto ganha peso adicional porque o bolsonarismo ajudou a consolidar uma cultura política fundada na exaltação do castigo duro para os de baixo. Violência policial, aumento de penas, endurecimento do cumprimento de pena, glamourização da degradação carcerária, desprezo por garantias e a reprodução do modelo de bukelização da segurança pública compõem esse imaginário.

A campanha por uma domiciliar para Bolsonaro se move nessa desigualdade estrutural. Seu efeito político ultrapassa a situação individual do réu. Fora do cárcere, em ambiente de conforto e articulação, Bolsonaro preserva condições para seguir alimentando a campanha por anistia, atacando as instituições, estimulando a ingerência internacional da extrema-direita sobre a soberania brasileira e mantendo viva a dinâmica política do golpe continuado.

O direito penal carrega limites evidentes. Ele é seletivo, desigual e historicamente ineficiente para enfrentar as raízes materiais da criminalidade. Ainda assim, conserva um papel diante de lesões graves a bens jurídicos relevantes, sobretudo quando estão em jogo a ordem democrática, a soberania popular e a regularidade constitucional. A pena criminal continua sendo a forma mais civilizada de punição construída pelas sociedades democráticas e seu cumprimento nos marcos da legalidade constitucional confere legitimidade à resposta estatal.

A impunidade corrói essa legitimidade e revela o funcionamento profundo da justiça de classe. Quando pobres lotam as prisões e poderosos encontram saídas excepcionais e soluções seletivas, o critério real da criminalização e, especialmente, da punição passa a ser a posição de classe do autor. A repetição desse padrão, já adotado no desfecho dado a Fernando Collor, agora em favor de Jair Bolsonaro, aprofundaria a mensagem histórica que o sistema penal brasileiro transmite todos os dias: cadeia para os pobres, impunidade para os ricos.