A história por trás da frase ‘colocar o rico no Imposto de Renda’

Se alguém dissesse, há menos de uma década, que a tributação das altas rendas ocuparia lugar de destaque no debate público brasileiro, poucos levariam essa previsão a sério. Naquele momento, a agenda tributária parecia confinada a um repertório relativamente estável. Simplificar impostos, racionalizar a tributação sobre o consumo e melhorar o ambiente de negócios constituíam os principais temas em discussão. A própria ideia de reforma tributária havia sido progressivamente identificada com a necessidade de reorganizar a tributação do consumo.

Porém, em um dos países mais desiguais do mundo, chamava atenção o fato de que perguntas elementares permanecessem ausentes do centro do debate. Quem financia o Estado brasileiro? Como se distribui a contribuição tributária entre os diferentes segmentos sociais? Qual o papel da tributação na reprodução das desigualdades históricas que marcam a formação do país?

A relativa invisibilidade dessas questões não decorria da ausência de diagnósticos, pois havia vasta literatura demonstrando o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, sustentado por forte incidência sobre o consumo e participação modesta da tributação sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas mais ricas. Mas os debates públicos, assim como as políticas públicas, também refletem correlações de força. Nem todos os problemas encontram a mesma permeabilidade institucional. Nem todas as perguntas alcançam idêntico grau de legitimidade política. Em torno da simplificação tributária formou-se um amplo consenso. A regressividade do sistema, por sua vez, permanecia restrita a círculos especializados, raramente convertida em prioridade nacional. Foi nesse contexto que surgiu a Reforma Tributária Solidária.

Entre 2017 e 2018, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), então presidida por Charles Alcantara, e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), presidida por Floriano de Sá Neto, decidiram promover um amplo esforço de reflexão sobre os rumos da tributação brasileira. A iniciativa reuniu mais de quarenta especialistas de diferentes áreas do conhecimento e recebeu contribuições de instituições comprometidas com o debate sobre justiça fiscal, entre elas o Instituto Justiça Fiscal.

Participei diretamente dessa experiência. Seu objetivo não consistia em apresentar uma proposta corporativa, tampouco oferecer soluções prontas para todos os dilemas tributários do país. O propósito era ampliar os limites do debate público e recolocar a desigualdade no centro da reflexão sobre o financiamento do Estado e o desenvolvimento nacional, trazendo endosso acadêmico para a discussão.

Ao longo de dois anos de trabalho, foram produzidos diagnósticos e propostas que buscavam enfrentar um paradoxo persistente da sociedade brasileira. A Constituição de 1988 estabeleceu como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades sociais e regionais. Entretanto, convivemos com uma estrutura tributária que, em larga medida, opera em sentido inverso, exigindo proporcionalmente mais daqueles que vivem do trabalho e do consumo cotidiano do que daqueles que concentram renda e patrimônio. A Reforma Tributária Solidária contribuiu para deslocar os termos da conversa e trazer à baila uma dúvida: quem deve contribuir mais para financiar o pacto social inscrito na Constituição?

Os desdobramentos desse esforço coletivo ultrapassaram os limites inicialmente imaginados. As reflexões produzidas no âmbito da Reforma Tributária Solidária influenciaram debates parlamentares, inspiraram a Emenda Substitutiva Global nº 178 à PEC 45, dialogaram com governadores de diferentes regiões do país e contribuíram para que temas como tributação das altas rendas, lucros e dividendos, revisão de benefícios fiscais e justiça fiscal passassem a integrar o repertório político nacional.

Naturalmente, nem todas as propostas prosperaram. Reformas tributárias expressam possibilidades abertas em cada conjuntura histórica e resultam de intensas negociações distributivas. Ainda assim, uma mudança importante havia ocorrido: aquilo que antes parecia um tema lateral passara a disputar legitimidade no espaço público. Foi nesse ambiente que, em 2022, durante uma reunião com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Charles Alcantara sintetizou em uma frase o espírito daquele percurso coletivo. “Presidente, não basta colocar o pobre no orçamento; é preciso colocar o rico no Imposto de Renda.” Poucas horas depois, a expressão seria reproduzida pelo próprio Lula e difundida nacionalmente.

A força daquela formulação não decorre apenas de sua eficácia retórica. Ela traduz, de maneira acessível, uma compreensão construída ao longo de anos de elaboração técnica, diálogo institucional e articulação política. Ela expressa escolhas sobre a sociedade que desejamos construir, sobre a repartição dos custos da vida coletiva e sobre o alcance efetivo da cidadania.

No Brasil, recolocar a justiça fiscal no centro do debate significa reafirmar o compromisso constitucional com a redução das desigualdades e reconhecer que o nosso ainda inacabado processo civilizatório depende, entre outras coisas, da disposição de enfrentar perguntas que, durante muito tempo, pareceram inconvenientes demais para serem feitas.