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Justiça

TCU arquiva representação contra Janja e Apex por desfile em Paris

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Tribunal de Contas apontou falta de provas de irregularidades e do uso de dinheiro público para suposta promoção pessoal da primeira-dama

Por Wendal Carmo | 27.08.2025 17h06
Justiça proíbe Instagram e Facebook de permitir trabalho de crianças influencers sem autorização

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O prazo para cumprimento é de cinco dias úteis a contar da intimação. Ainda cabe recurso

Por CartaCapital | 27.08.2025 16h36
STF impede a repatriação imediata de crianças para o exterior

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A decisão foi tomada por unanimidade. Os dois últimos votos foram proferidos nesta quarta-feira 27

Por Agência Brasil | 27.08.2025 16h13
A retomada do julgamento no STF sobre imposição de bíblias em bibliotecas públicas

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Em maio, Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a votação

Por CartaCapital | 27.08.2025 14h53
PF deflagra 2ª fase de operação contra fraudes em precatórios no DF

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Justiça determinou bloqueio judicial de R$ 57 milhões dos suspeitos

Por Agência Brasil | 27.08.2025 12h41
'É bom que a gente tenha juízo nessas mudanças', diz Gilmar sobre proposta para acabar com o foro privilegiado

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A Câmara pode votar, nesta quarta-feira, a PEC que visa reduzir o papel do STF em investigações contra parlamentares

Por CartaCapital | 27.08.2025 12h11
Nas redes, Michelle reclama de 'monitoramento integral' determinado por Moraes contra Bolsonaro

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A ex-primeira-dama alegou que a presença de policiais para garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF e evitar uma eventual fuga do ex-capitão seria uma 'humilhação'

Por CartaCapital | 27.08.2025 07h16
O precedente da PF para sugerir ter agentes na casa de Bolsonaro

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A equipe permaneceria '24 horas no interior da residência', segundo o chefe da corporação

Por CartaCapital | 26.08.2025 22h19
Monitoramento extra precisaria de agentes dentro da casa de Bolsonaro, diz PF a Moraes

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O ministro mandou a Polícia Penal do DF monitorar em tempo integral as medidas cautelares impostas ao ex-presidente

Por CartaCapital | 26.08.2025 20h07
Moraes notifica governo do DF sobre monitoramento de Bolsonaro

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A defesa de Bolsonaro também foi notificada sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou

Por Agência Brasil | 26.08.2025 19h29