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Justiça

STF autoriza Emílio Odebrecht a devolver R$ 71 mi de acordo da Lava Jato só após recursos esgotados

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A Segunda Turma da Corte entendeu que o pagamento deve ser feito apenas em caso de condenação transitada em julgado

Por CartaCapital | 11.07.2023 16h47
Em novas sentenças, João de Deus é condenado a 99 anos de prisão

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Quatro processos ainda em andamento podem aumentar pena do médium

Por Agência Brasil | 11.07.2023 06h17
Justiça condena o ex-BBB Felipe Prior a seis anos de prisão por estupro

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A decisão de primeira instância é da juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo

Por CartaCapital | 10.07.2023 16h25
Gilmar desarquiva investigação sobre omissão do governo Bolsonaro na pandemia

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Por ordem do ministro do STF, a Procuradoria-Geral da República terá de reavaliar um relatório da Polícia Federal

Por CartaCapital | 10.07.2023 14h04
Ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário vai para juizado especial

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Também pesa contra o ex-capitão outra ação envolvendo o mesmo episódio, na qual ele se tornou réu por incitação ao estupro

Por CartaCapital | 10.07.2023 12h11
TCU conclui que Luiz Carlos Cancellier não cometeu irregularidades e inocenta reitor

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Reitor da UFSC em 2017 havia sido alvo de operação da PF e chegou a ser preso

Por CartaCapital | 09.07.2023 17h26
Arthur do Val e coordenadora do MBL se tornam alvo de notícia-crime por sátira sobre João Guilherme

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Advogado William Callegado apontou discurso LGBTfóbico em vídeo sobre as roupas do ator

Por Victor Ohana | 08.07.2023 12h35
TSE envia ao STF e ao TCU as provas que levaram à condenação de Bolsonaro

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As provas compartilhadas têm como destino dois inquéritos no Supremo

Por CartaCapital | 07.07.2023 21h54
PF apreende adolescente acusado de cometer crimes pelo Discord

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O jovem já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão, mas continuou a praticar os atos na plataforma

Por Wendal Carmo | 07.07.2023 19h39
Justiça mantém a prisão de Monique Medeiros em audiência de custódia

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A mulher é ré por tortura e homicídio contra o filho, Henry Borel

Por CartaCapital | 07.07.2023 18h51