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Justiça

O apelo da Defensoria Pública a Moraes para livrar Eduardo Bolsonaro de denúncia

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A PGR acusa o deputado de coação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado

Por CartaCapital | 31.10.2025 20h29
TST condena empresa em R$ 4 milhões por assédio eleitoral pró-Bolsonaro em 2022

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Representantes da empresa diziam que a garantia do emprego dependia da vitória do candidato à reeleição

Por CartaCapital | 31.10.2025 19h40
OAB pede a Moraes para acompanhar audiências sobre mortes em megaoperação no Rio

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O governador Cláudio Castro (PL) deve ser ouvido pelo ministro na próxima semana

Por Wendal Carmo | 31.10.2025 18h44
TJ-SP acolhe recurso da Taurus e autoriza publicidade online de armas

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Entidades argumentavam que as campanhas incentivavam uma cultura de violência

Por Wendal Carmo | 31.10.2025 18h40
Vereadora aciona MPF contra Arthur do Val por comentários sobre operação no Rio

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Ação é após o ex-deputado afirmar que as mães dos mortos falharam e 'não souberam escolher seus parceiros'

Por CartaCapital | 31.10.2025 17h36
Fachin marca a retomada do julgamento sobre vínculo trabalhista entre motoristas e apps

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A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o País

Por CartaCapital | 31.10.2025 16h42
Lula se reúne com ministros e deve autorizar envio do 'PL Antifacção' ao Congresso ainda hoje

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A proposta endurece penas contra organizações, cria um novo tipo penal e prevê a criação de banco nacional de dados sobre o crime organizado

Por Vinícius Nunes | 31.10.2025 15h58
TJ-SC derruba multa ao iFood e não vê problema em pedido mínimo

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A decisão pode abrir caminho para a empresa reverter punições em outros estados

Por Wendal Carmo | 31.10.2025 15h54
Quando o STF deve confirmar se Fux julgará o recurso de Bolsonaro

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O ministro, agora integrante da Segunda Turma, proferiu o único voto pela absolvição do ex-presidente na trama golpista

Por Leonardo Miazzo | 31.10.2025 15h30
Ministro ataca discurso em que presidente do STM pediu perdão a vítimas da ditadura: 'Estude mais'

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Maria Elizabeth Rocha havia se dirigido 'a todos os que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil'

Por Wendal Carmo | 31.10.2025 14h33