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Justiça

Justiça arquiva processo sobre morte de ambulante senegalês em SP

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MP aponta legítima defesa na ação dos policiais militares

Por Agência Brasil | 24.02.2026 17h50
Fux volta atrás em arquivamento de notícia-crime contra Lula por desfile no Carnaval e manda caso à PGR

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Segundo o ministro, o Ministério Público Federal não foi intimado por um um erro de seu gabinete

Por CartaCapital | 24.02.2026 16h39
Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo

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Indenização por danos morais coletivos chega a R$ 165 milhões

Por Agência Brasil | 24.02.2026 15h43
PL Antifacção: Derrite promete alterações, mas governo quer votar versão do Senado

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Hugo Motta mantém votação em plenário mesmo com disputa entre Câmara e governo sobre qual texto deve prevalecer

Por Vinícius Nunes | 24.02.2026 15h04
STF tem 3 votos contra lei de SC que proíbe linguagem neutra em escolas

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Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o entendimento de Flávio Dino, relator do caso

Por CartaCapital | 24.02.2026 14h52
STM impõe medidas protetivas a suboficial condenado por assédio sexual contra militar trans

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Justiça militar determinou a proibição de aproximação da vítima a menos de 100 metros, em qualquer local e horário

Por CartaCapital | 24.02.2026 14h13
Mendonça manda parlamentar usar tornozeleira após ameaças a membro da CPMI do INSS

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Edson Araújo, ex-secretário da Pesca do Maranhão e investigado por fraudes em benefícios previdenciários, enviou mensagens hostis ao colega Duarte Jr. após ser citado na comissão

Por Wendal Carmo | 24.02.2026 14h11
Justiça adia para 13 de abril júri do caso Mãe Bernadete

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Decisão é resultado de pedido da nova defesa

Por Agência Brasil | 24.02.2026 13h34
Justiça anula condenação do humorista Léo Lins por declarações preconceituosas

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Ele havia sido condenado à prisão após ataques a minorias em show de comédia

Por CartaCapital | 24.02.2026 11h54
PGR defende a condenação dos acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes

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O procurador Hindemburgo Chateaubriand sustenta que irmãos Brazão articularam crime para proteger interesses imobiliários ligados a milicianos na Zona Oeste do Rio

Por Maiara Marinho | 24.02.2026 11h47