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Justiça

Juiz manda Ricardo Nunes mudar nomes de ruas que homenageiam figuras da ditadura em SP

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A decisão dá 70 dias para que a gestão do emedebista apresente um cronograma de modificação

Por Wendal Carmo | 13.12.2024 17h06
STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

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Os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação

Por Agência Brasil | 13.12.2024 17h00
Kassio propõe a pena mais baixa para Roberto Jefferson em julgamento no STF

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Prevaleceu, porém, o voto de Alexandre Moraes por uma sentença de 9 anos de prisão para o ex-deputado

Por CartaCapital | 13.12.2024 16h10
Mendonça é o único no STF a votar para não condenar Roberto Jefferson

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A maioria da Corte, porém, sentenciou o ex-deputado a 9 anos de prisão

Por CartaCapital | 13.12.2024 14h48
STJ anula condenação por tráfico de homem torturado pela PM de São Paulo

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A Corte concluiu que agentes também tentaram apagar imagens das câmeras corporais

Por CartaCapital | 13.12.2024 14h28
Toffoli envia a órgãos federais relatório sobre suspeitas de crimes da Lava Jato

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Apuração identificou uma 'gestão caótica' de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo MPF e homologados pela 13ª Vara

Por CartaCapital | 12.12.2024 19h23
Corrida de obstáculos

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O STJ permite o plantio de cannabis no Brasil, mas impõe regras que dificultam a produção de medicamentos acessíveis

Por Murillo Ferreira Pinto | 12.12.2024 19h17
Dupla letal

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Em meio à crise de segurança fabricada por seu governo, Tarcísio de Freitas decide manter o secretário Guilherme Derrite, principal fiador da selvageira da PM paulista

Por Murillo Ferreira Pinto | 12.12.2024 19h16
Secretaria de Saúde de SP diz ao STF que entregou prontuários de aborto legal ao Cremesp

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Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Conselho de pedir as informações sobre as pacientes

Por CartaCapital | 12.12.2024 19h12
STF tem 4 votos a favor de policiamento preventivo pela guarda municipal

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Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça seguiram o entendimento do relator, Luiz Fux. O julgamento foi suspenso nesta quinta

Por CartaCapital | 12.12.2024 18h59