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Justiça

Dino dá novo prazo para que Câmara responda 'objetivamente' sobre emendas

Dino dá novo prazo para que Câmara responda 'objetivamente' sobre emendas

O ministro se manifestou após a Casa Legislativa encaminhar ofício negando irregularidades no uso dos recursos

Por CartaCapital | 27.12.2024 13h44
Barroso define regras para uso de câmeras corporais por PM de SP

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Governo do estado pediu utilização somente em grandes operações

Por Agência Brasil | 26.12.2024 21h42
Moraes questiona visitas sem autorização a militares presos; Exército nega irregularidades

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Exército tem prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos

Por CartaCapital | 26.12.2024 16h59
Moraes mantém prisão de general investigado no inquérito do golpe

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Fernandes afirmou que Bolsonaro deu aval para plano golpista

Por Agência Brasil | 26.12.2024 16h23
Alexandre de Moraes decide manter prisão do general Braga Netto

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Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a soltura do militar

Por Gabriel Andrade | 26.12.2024 15h15
PGR se manifesta contra soltura de general investigado por trama golpista

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Militar é apontado como idealizador do plano para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes

Por CartaCapital | 25.12.2024 16h02
Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes

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O juiz entendeu que o texto foi aprovado de forma 'ilegal', já que o governo havia pedido vistas do processo

Por CartaCapital | 25.12.2024 10h14
Avanços do STF em 2024 não se restringiram ao golpismo

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Nosso guardião da Constituição merece, sem favor algum, o reconhecimento do seu invulgar papel

Por Pedro Serrano | 24.12.2024 05h59
Mendonça suspende reintegração de posse da Ocupação Linha do Trem, em São Paulo

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Segundo o ministro, o poder público não demonstra respeitar as balizas fixadas pelo STF

Por CartaCapital | 20.12.2024 22h17
Toffoli suspende punições da União e mantém o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal

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Em maio, a União impôs uma série de sanções ao estado, alegando a violação do acordo para a quitação de sua dívida

Por CartaCapital | 20.12.2024 21h48