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Justiça

Caso Marielle: Moraes nega pedido de advogados e mantém irmãos Brazão e Rivaldo na prisão

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Os três viraram réus sob a acusação de mandar matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes

Por CartaCapital | 03.07.2024 16h00
STF julgará recurso contra a responsabilização da imprensa por declaração de entrevistado

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A Abraji acionou a Corte para questionar a tese fixada em julgamento no ano passado

Por CartaCapital | 03.07.2024 14h35
CCJ da Câmara aprova PL que prevê a realização de audiências de custódia por videoconferência

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Para advogados e especialistas na área criminal, a medida não deveria ser aprovada pelo Legislativo por colocar em risco o mecanismo capaz de conter injustiças

Por CartaCapital | 03.07.2024 13h53
Os principais temas em destaque na pauta do STF durante o mês de agosto

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A Corte vai se dedicar a discussões sobre quebra de sigilo telemático, questões trabalhistas e regime de recuperação fiscal

Por CartaCapital | 03.07.2024 13h33
Entidades acionam TCE e MP de SP contra preço da Sabesp em privatização

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Documentos pedem uma apuração sobre irregularidades supostamente cometidas durante o processo de privatização

Por CartaCapital | 02.07.2024 20h47
Motoristas decidem suspender greve de ônibus em São Paulo

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Uma nova reunião ainda deve acontecer nesta quarta-feira para confirmar os termos do acordo entre os trabalhadores e as empresas de ônibus

Por CartaCapital | 02.07.2024 19h24
STF anula atos de vara criminal e manda ações contra Paes por suposto caixa 2 para a Justiça Eleitoral

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A decisão partiu da 2ª Turma, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes

Por CartaCapital | 02.07.2024 18h39
TJ-SP condena estudante da USP por desviar R$ 1 milhão de formatura

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Cabe recurso contra a decisão, proferida pela 7ª Vara Criminal da Capital

Por CartaCapital | 02.07.2024 18h09
Moraes mantém prisão preventiva de ‘Fátima de Tubarão’ pelo 8 de Janeiro

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Bolsonarista ganhou fama depois de aparecer em um vídeo dizendo que ia ‘pegar o Xandão’

Por CartaCapital | 02.07.2024 17h46
STF derruba lei municipal em SC que proibia escolas de debaterem questões de gênero

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Dispositivo já estava suspenso desde dezembro de 2019 por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin

Por CartaCapital | 02.07.2024 17h19