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Justiça

O que dizem as leis nas quais juíza enquadrou Leo Lins para condená-lo a 8 anos de prisão

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O humorista também terá de pagar 303,6 mil reais a título de indenização por danos morais coletivos. Cabe recurso

Por CartaCapital | 04.06.2025 20h06
Justiça mantém decisão e Felipe Neto terá de indenizar Lira por chamá-lo de 'excrementíssimo'

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O deputado também apresentou uma ação criminal por suposto crime de injúria, mas o caso foi arquivado

Por Wendal Carmo | 04.06.2025 19h37
Caso Zambelli: O que esperar sobre Interpol e extradição, segundo advogado

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O pedido para incluir a bolsonarista na difusão vermelha chegou à organização nesta quarta-feira 4. O processo, porém, será longo e delicado

Por Wendal Carmo | 04.06.2025 18h45
AGU vai cobrar R$ 564 milhões de infratores ambientais em junho

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Serão 851 novas ações de execução fiscal por danos ambientais e socioambientais

Por CartaCapital | 04.06.2025 18h41
Em meio ao longo voto de Mendonça, entenda como está o julgamento sobre as redes sociais

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O ministro do STF afirmou que levaria dois dias para ler seu voto, que deve terminar na quinta-feira 5

Por Vinícius Nunes | 04.06.2025 18h18
Pedido para incluir Zambelli em lista de procurados chega à Interpol

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O objetivo, segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, é 'viabilizar o competente pedido de extradição'

Por CartaCapital | 04.06.2025 18h05
STF: Herdeiros podem atuar em processo de anistia de ex-cabo da Aeronáutica

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O caso de Estelino Teixeira Chaves se arrasta nos tribunais há mais de uma década

Por CartaCapital | 04.06.2025 16h45
A nova tentativa de Braga Netto de atrasar a ação do golpe de Estado

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O STF prepara o interrogatório dos réus do núcleo crucial da conspiração

Por CartaCapital | 04.06.2025 15h25
Objetivo não é regular as plataformas, diz Barroso em julgamento sobre responsabilidade das redes

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O presidente do STF rebateu críticas do Congresso Nacional e afirmou que a Corte não invade competência dos outros poderes

Por Vinícius Nunes | 04.06.2025 15h21
O peso político e internacional do julgamento das big techs no STF

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Ameaças do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes trazem contornos diferentes para a retomada do processo no tribunal

Por CartaCapital | 04.06.2025 14h58