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Justiça

Moraes rejeita novo pedido de Daniel Silveira para trabalhar fora da prisão

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Bolsonarista apresentou recurso fora do prazo e continua preso no Rio de Janeiro

Por Vinícius Nunes | 12.06.2025 19h45
Lula e AGU pedem a suspensão de ações que tratam de descontos indevidos pelo INSS

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O governo federal justificou que o alto número de litígios pode trazer insegurança orçamentária à União e comprometer a restituição de valores por aposentados e pensionistas

Por CartaCapital | 12.06.2025 16h47
Moraes cita o 8 de Janeiro e vota por responsabilização das redes sociais

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Ministro disse que o modelo de negócios das big techs é agressivo e perverso

Por Vinícius Nunes | 12.06.2025 16h32
Câmara bloqueia salário e verba parlamentar de Carla Zambelli

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Suspensão dos recursos faz parte da decisão do STF contra a parlamentar, foragida na Itália

Por CartaCapital | 12.06.2025 14h39
TRF-3 afasta anistia e aceita denúncia contra médicos-legistas da ditadura

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Harry Shibata e Antonio Valentini são acusados de falsidade ideológica e ocultação de cadáver

Por CartaCapital | 12.06.2025 12h38
Brasil entrega pedido e Itália começa a analisar extradição de Zambelli

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A deputada licenciada está foragida na Europa depois de ser condenada a dez anos de prisão pelo STF 

Por Vinícius Nunes | 12.06.2025 12h20
STJ prorroga o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas

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Prorrogação, até 30 de setembro, atende a um pedido da Anvisa e da União

Por CartaCapital | 12.06.2025 11h42
Faxineira receberá indenização por ter de limpar xingamento sexual e machista contra ela

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Para o TRT-9, o constrangimento foi ainda pior porque o marido da funcionária também trabalhava no local. O caso ocorreu em Curitiba (PR)

Por CartaCapital | 12.06.2025 11h21
Responsabilização das redes: Quais ministros ainda não votaram no julgamento que mira as big techs

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O caso será retomado nesta quinta-feira

Por CartaCapital | 12.06.2025 09h23
STJ autoriza obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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Tribunal manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro

Por Agência Brasil | 11.06.2025 22h26