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Justiça

Senado pede ao STF a retirada de julgamento sobre a Lei do Impeachment

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O ministro Gilmar Mendes decidiu que apenas a PGR pode denunciar integrantes da Corte

Por Maiara Marinho | 10.12.2025 13h05
CCJ do Senado aprova o PL Antifacção e libera o texto para votação no plenário

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O projeto retoma a estrutura defendida pelo governo, cria uma contribuição sobre bets para financiar ações contra o crime organizado e redefine tipos penais aplicados a facções e milícias

Por Vinícius Nunes | 10.12.2025 12h46
Justiça federal manda União suspender benefícios de Bolsonaro

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A decisão suspende os gastos com motoristas, seguranças e carros oficiais enquanto o ex-presidente estiver preso em regime fechado

Por Maiara Marinho | 10.12.2025 10h11
Quem é Esperidião Amin, escolhido como relator do PL da Dosimetria no Senado

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Veterano da política catarinense e ex-governador de SC assume papel central na análise do projeto que reduz penas dos golpistas do 8 de Janeiro

Por Vinícius Nunes | 10.12.2025 09h36
Defesa de Bolsonaro pede autorização para cirurgia e 'prisão domiciliar humanitária'

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Segundo os advogados, o ex-presidente apresenta 'grave condição de saúde' e precisa de intervenções cirúrgicas

Por Gabriel Andrade | 09.12.2025 21h33
STJ livra Igreja Universal de devolver R$ 101 mil doados por fiel que ganhou na loteria

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A maioria dos magistrados acompanhou a divergência aberta pelo ministro Moura Ribeiro, para quem as contribuições religiosas não se encaixam no contrato de doação do Código Civil

Por Wendal Carmo | 09.12.2025 20h50
Como foi o 1º dia de julgamento do núcleo 2 da trama golpista

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A análise do caso continuará na próxima terça-feira 16, com a leitura dos votos

Por Maiara Marinho | 09.12.2025 19h57
PL da Dosimetria pode encolher de forma radical as penas do núcleo duro da trama golpista

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O projeto permitiria aplicar a redução de até dois terços a todos os condenados, inclusive a Bolsonaro; fusão de crimes e recuo da progressão derrubam sentenças

Por Vinícius Nunes | 09.12.2025 17h56
Bacellar deixa a prisão, mas usará tornozeleira e não presidirá a Alerj

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A decisão de impor medidas cautelares ao deputado fluminense partiu do ministro do STF Alexandre de Moraes

Por CartaCapital | 09.12.2025 17h34
O cálculo de Paulinho da Força sobre a redução da pena de Bolsonaro

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O STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista

Por CartaCapital | 09.12.2025 16h58