Política
Rede cobra a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro após defesa do AI-5
O partido defende que o 03 desrespeita a Constituição ao incitar a realização de um instrumento que fere as instituições democráticas
A Rede Sustentabilidade entrou com uma representação na Câmara nesta segunda-feira 4 pedindo a perda do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após ele incitar a criação de um novo AI-5 no Brasil.
Na semana passada, o 03, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse em entrevista à jornalista Leda Nagle no YouTube
que a resposta para uma suposta radicalização da esquerda no Brasil é a possibilidade de um “novo AI-5”.
Um dos argumentos utilizados pelo partido no documento, batizado “Desprezo pela vontade do povo”, é que a incitação feita pelo deputado fere o artigo 5 da Constituição Brasileira, que dispõe sobre os deveres fundamentais de um deputado, como a defesa da soberania nacional, o respeito à Constituição, a valorização das instituições democráticas e o respeito à vontade popular.
O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deve encaminhar o documento para apreciação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O AI-5, ou Ato Institucional Nº5, foi um instrumento utilizado na Ditadura Militar Brasileira para fechar o Congresso Nacional, cassar o mandato de parlamentares e suspender a garantia dos direitos individuais. Ele foi aplicado em 1968 e a partir de então, o regime militar brasileiro viveu seu período mais autoritário.
Assim, o partido defende que o discurso de Eduardo, “é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado”. A Rede também considera problemático que esta defesa tenha sido feita pelo filho de um presidente da República.
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