Restringir dados do Coaf prejudica prevenção a crimes, diz órgão internacional

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, tem demonstrado preocupação com a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de restringir o uso dos relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) —em investigações. Um novo julgamento sobre o tema está marcado para o dia 21 de novembro.

Em julho, Toffoli atendeu a um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu processos judiciais em que dados bancários de pessoas investigadas tenham sido liberados sem a autorização da Justiça. Na época, estava em andamento investigações acerca de movimentações financeiras suspeitas que envolviam Flávio e o ex-motorista Fabricio Queiroz.

O presidente do Gafi, Xiangmin Liu, declarou à imprensa que o uso da inteligência financeira pelas autoridades competentes em suas investigações preliminares é um requisito básico e que a decisão limita a habilidade das autoridades brasileiras de usar a inteligência financeira em investigações criminais, investigações de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Já o gabinete de Toffoli justifica que a suspensão envolve o uso de dados detalhados de informações do Coaf, mas não dados globais, que podem ser compartilhados sem aval da Justiça.