Assista ao vivo: STF julga prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre três ações que tratam da prisão automática após condenação em 2ª instância, nesta quinta-feira 17. As ações foram movidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

No entendimento atual do STF, adotado em 2016, o réu que for condenado em 2ª instância pode ser preso e deve esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos. Já os autores das ações em julgamento sustentam que a prisão só deve ocorrer quando todos os recursos forem esgotados.

O julgamento inicia com a leitura do processo pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello. São 17 páginas que contam o que vai ser analisado. Em seguida, o plenário ouve as partes do processo, ou seja, os autores das ações. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestam.

Após o parecer da PGR da AGU, os amigos da Corte fazem suas considerações, isto é, as entidades que têm interesse no tema. São 10, entre elas, defensorias públicas do Rio de Janeiro, de São Paulo e da União, o Instituto Iberoamericano de Direito Público e a entidade Conectas Direitos Humanos.

O relator, então, lê seu voto. Só após este momento que os magistrados do Supremo se manifestam, na ordem: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por fim, o presidente Dias Toffoli.