MEC envia ofício às escolas e afirma necessidade de “coibir excessos”

O Ministério da Educação anunciou na segunda-feira 23 o envio de um ofício às escolas públicas com orientações de como assegurar um melhor convívio no ambiente de ensino. Os detalhes da ação chamada de ‘Escola de Todos” foram apresentados pelo ministro Abraham Weintraub em uma coletiva.

Segundo o ministro, o documento tem como objetivo “assegurar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito às diferenças, a tolerância, o combate ao bullying, à automutilação e ao suicídio, e garantir a não exposição à propaganda político-partidária em ambiente escolar”.

Weintraub declarou que se trata de um chamamento para garantir o direito de todos, sem a intenção de cercear o direito de ninguém. O documento foi enviado para os secretários de Educação dos Estados, municípios e Distrito Federal, além dos presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). As orientações do ofício, segundo o MEC, devem ser acolhidas pelas redes educacionais, sem qualquer interferência ou avaliação por parte da pasta. No entanto, Weintraub afirmou que os “excessos” devem ser coibidos e comunicados às redes e que o MEC vai criar canais de comunicação para denúncias desse tipo ou descumprimento de leis vigentes”.

O documento traz as seguintes orientações, tomando como base o direito dos alunos:

– “ter 1 ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;
– não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;
– não ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propagandas político-partidárias – no ambiente escolar;
– seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções;
– professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Questionado sobre se o documento não resgatava os princípios do Escola sem Partido – movimento que se articula em torno de uma alegada “doutrinação ideológica” por parte dos professores e também desvia a pauta de gênero, identidade de gênero e sexualidade para a “ideologia de gênero ” -, o ministro negou.

“É uma escola de todos, plural, que visa a trazer o ambiente de paz, e não o ambiente de cerceamento, de vigilância. A gente está tentando buscar o meio termo, o que os americanos chamariam de common ground”, disse.

Também descartou a possibilidade de professores serem perseguidos caso sigam os consensos didáticos e não abordem teorias não comprovadas cientificamente, como o Criacionismo.