Política
“Esse tempo já passou”, diz juiz ao soltar jovens presos antes de ato
Em decisão que libertou 18 manifestantes contrários a Temer, magistrado diz que Brasil democrático não pode legitimar “prisão por averiguação”
No domingo 4, horas antes do início do protesto contra o presidente Michel Temer na avenida Paulista, um grupo de manifestantes se reuniu no Centro Cultural São Paulo, próximo à estação Vergueiro do metrô. Com o argumento de que eles estariam organizados “para sair pela cidade para praticar atos de agressão”, a Polícia Militar deteve 18 pessoas e as levou para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde foram presas por associação criminosa e corrupção de menores.
Naquela mesma tarde, oito adolescentes foram detidos na região da Paulista e encaminhados ao Deic. O argumento? O mesmo: os jovens teriam a intenção de promover atos de violência e vandalismo durante a manifestação e, por isso, chegaram a ser encaminhados para uma unidade da Fundação Casa.
Os detidos ficaram incomunicáveis por horas, sem que pudessem falar com advogados ou defensores públicos, segundo relatos à imprensa. Por volta das 20h da segunda-feira 5 – mais de 24 horas depois da abordagem –, os 18 adultos foram soltos após audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. Em sua decisão, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo afirma que, para que seja configurado o delito de associação criminosa, é necessário que o grupo em questão pratique crimes de forma permanente.
“Evidentemente não é o caso dos autos”, afirmou o juiz na sentença. “Não há mínima prova de que todos se conheciam”, continuou Camargo. O juiz argumentou, ainda, que a chamada “prisão para averiguação” não representa um regime democrático.
“O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’, sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou”, afirmou.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com os detidos foram apreendidos estilingues, máscaras de gás, óculos de proteção, vinagre, celulares, câmeras e itens de primeiros-socorros. A SSP também citou uma barra de ferro que, de acordo com os manifestantes, foi “plantada” por policiais.
Em sua decisão, o juiz Camargo lembra que nenhum desses materiais é ilegal. “Nenhum objeto de porte proibido foi apreendido, sendo inviável sequer cogitar o crime de corrupção de menores”, afirmou Camargo.
Os oito adolescentes foram soltos após audiência na Vara da Infância e Juventude, que aceitou pedido de liberdade feito pelo Ministério Público.
Após a repercussão do caso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou aos governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Francisco Dornelles (PP), do Rio de Janeiro, um documento no qual informa que vai investigar as denúncias de violações aos direitos humanos durante os protestos.
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