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Suspensão do Parlamento britânico é ilegal, declara tribunal
Corte escocesa aceitou recurso de deputados que classificam decisão de Boris Johnson como manobra para aprovar Brexit sem acordo
Um tribunal escocês considerou nesta quarta-feira (11/09) ilegal a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento do Reino Unido. Os três juízes que compõem a mais alta corte de apelação da Escócia revogaram, assim, uma decisão anterior, proferida no início de setembro, que determinava que o fechamento estava em conformidade com a lei.
O governo britânico já anunciou que vai recorrer da decisão, e espera-se que a Suprema Corte, a mais alta instância judicial britânica, realize uma audiência na próxima terça-feira para avaliar este caso e outro recurso apresentado pela ativista antibrexit Gina Miller.
Pelo menos até então, a suspensão do Parlamento continua vigorando. A decisão é resultado de uma ação judicial assinada por mais de 70 deputados britânicos, que argumentam que a decisão de Boris Johnson de suspender o Parlamento por cinco semanas é ilegal e viola a Constituição, pois visaria somente limitar o debate e a ação parlamentar com relação ao Brexit.
Johnson afirmou que a suspensão do Parlamento faz parte de um desejo de seu governo de “desenvolver uma ambiciosa e ousada agenda legislativa” após o Brexit. Na prática, a medida de Johnson prorroga um recesso já previsto para este mês, mas que normalmente duraria em torno de duas semanas, por ocasião das conferências anuais dos partidos políticos.
“Estamos desiludidos com a decisão de hoje e vamos apresentar um recurso ao Tribunal Supremo”, informou o gabinete de Boris Johnson, através de nota. O Parlamento foi suspenso na madrugada desta terça-feira, e a previsão de reabertura é para 14 de outubro, apenas duas semanas antes da data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
O litígio jurídico em torno da suspensão, no entanto, perdeu parte de seu significado depois da recente aprovação pelo Parlamento de uma lei visando impedir um Brexit sem acordo em 31 de outubro. A legislação obriga o governo britânico a pedir à UE um adiamento da saída do Reino Unido para 31 de janeiro de 2020, caso até 19 de outubro não tenha sido obtido um acordo de divórcio
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