Governo cortará 18% da Justiça e Moro perde metade do que solicitou

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 cortará 18,6% do valor autorizado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2019, segundo proposta apresentada pela equipe econômica do governo federal em 30 de agosto. O valor corresponde à metade pedida pelo ministro Sérgio Moro, em ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na última semana.

Em 2019, o valor destinado ao Ministério da Justiça foi de 3,76 bilhões de reais. O projeto da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) é diminuir o valor para 3,058 bilhões. Os maiores montantes foram dedicados aos ministérios da Educação (21,2 bilhões), Saúde (18,2 bilhões), Economia (10,8 bilhões) e Defesa (7,5 bilhões).

A quantia atribuída pela equipe econômica à Justiça é menos da metade que a solicitada pelo ministro. Em documento enviado a Guedes, Moro pediu 6,3 bilhões para os cofres da pasta. Ele argumentou que era preciso evitar “prejuízos à missão institucional” de seu ministério. O ofício foi revelado pelo jornal O Globo, em 26 de agosto.

De acordo com o veículo, Moro escreveu que o valor disponibilizado “gera preocupação quanto à viabilidade de implementação” das ações da pasta, como operações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, combate ao crime organizado, entre outras.

“Embora compreenda os problemas decorrentes dos ajustes do teto de gastos, informo, respeitosamente, que o referencial monetário apresentado representa significativa redução no orçamento deste Ministério, resultando em alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, disse Moro.