Sobre o direito à terra para os indígenas e a escalada dos agrotóxicos

Populações indígenas vivem em aglomerados rurais ou próximos às periferias urbanas, como originárias de tribos seculares. Nesses territórios formam famílias. Nas famílias há homens, mulheres, crianças, em relação de parentesco. Produzem para a subsistência das aldeias. Professam religiões, hábitos e culturas.

Através de mais de cinco séculos vêm sendo servidos pela descoberta portuguesa de suas terras, os retalhos da colonização, em trabalho escravo ao lado de negros africanos para cá traficados, atendendo ciclos exportadores monocultores, até o início do processo de industrialização, sempre em paralelo à apropriação indébita, por grilagem, de seus sagrados territórios.

Percebendo recrudescer o malfeito, em cinco de dezembro de 1967, foi criada a Fundação Nacional do índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, para “proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil”.

Muitos homens valorosos serviram a essa causa. Dos irmãos Villas Boas a Darcy Ribeiro, passando pelo Marechal Rondon.

Hoje em dia, a Funai e a autonomia das populações e dos territórios indígenas estão sendo ameaçados por determinação do Rei Insano Primeiro, atendendo interesses ruralistas e minerários.

Nesta semana, parece termos sido salvos pelo gongo, em manifestação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendeu trecho da Medida Provisória, editada pelo presidente da República, que transferia a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina. Sim, a raposa e as uvas.

A responsabilidade volta para a Funai e o Ministério da Justiça, mas em caráter provisório, o que faz pensar as raposas continuarem salivando sob os cachos de uvas.

Cético, duvido que logo não venha uma reviravolta que permita o mando dos grandes e médios proprietários aos massacres de sempre, agora armados e autorizados a atirar pelos súditos do Insano I.

Subjacente a isso, como em tudo o que vivemos nos últimos seis meses, vem a pantomima, o ridículo, a desfaçatez.

Argumenta-se que os indígenas que vivem em terras demarcadas optam por se aculturarem ao urbano. Não com apitos, mas com celulares, cachaça, evangelização, mendicância. “É isso que eles querem”. Modernizar-se, ainda que seja na miséria?

A solução de apaziguamento, subsistência, titulação de propriedades, produção de excedentes comercializáveis, mantidas suas crenças, culturas e terras, tanto para populações indígenas e quilombolas deveria vir apoiada em tripé de recursos financeiros, apoio técnico e o potencial turístico de suas nações. E isto cabe ao Estado, não à agricultura exportadora, cujo ministério incumbente aprovou no dia de São João, 24 de junho, mais 42 agrotóxicos.

Completam-se, assim, 211 novos registros, nestes seis meses de 2019. Como não caminha a vida humana e o meio ambiente? Em 2016, 277; 2017, 405; 2018, 450.

O cinismo assim se justifica: “é para aumentar a concorrência e baratear os produtos”.

Quiuspa! Então tá.

Inté.