OAB acusa ministro da Educação de “chantagem” em contingenciamentos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar sobre os atos de contingenciamento das verbas de educação superior. O órgão entrou com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na terça-feira 18. O documento pede suspensão dos cortes e classifica as medidas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, como “retaliação” e “chantagem”.

O líder da pasta afirmou, no fim de abril, que congelaria verbas das universidades que promoviam “balbúrdia” nos campi. Em seguida, estendeu os cortes para todas as universidades federais. A quantia suspensa é de cerca de 2 bilhões de reais. Para a OAB, os motivos dos cortes não são “republicanos”.

“As alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, seja de chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca visando à obtenção de respaldo político a pautas do Poder Executivo”, defende o documento.

A OAB afirma que inexiste qualquer motivação para embasar a forma, os valores, e os destinatários do contingenciamento e diz que a medida viola a autonomia universitária. Além disso, reforça que os cortes atacam as condições mínimas de manutenção das instituições atingidas: “Os bloqueios, de forma evidente e inquestionável, afetam a possibilidade de funcionamento regular das universidades, ofendendo, ainda, o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos”.

Não há previsão de data para que o Supremo emita parecer sobre a ação. No dia 12 de junho, a Justiça chegou a derrubar uma liminar que barrava os contingenciamentos na educação superior, via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão não viu ilegalidades no bloqueio.

Segundo o governo, o bloqueio foi feito em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe ao Poder Público o dever de limitar a movimentação financeira quando a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal. A restrição de verbas provocou grandes mobilizações nos dias 15 e 30 de maio, em todos os estados do país.