Política
Bolsonaro ignora Congresso e mantém demarcação de terras na Agricultura
MP tira demarcação da Funai e delega função para o Ministério da Agricultura – decisão vetada pelo Congresso em maio
Jair Bolsonaro provou fazer uso de suas canetadas novamente. Nesta quarta-feira 19, o presidente ignorou decisão do Congresso e editou nova Medida Provisória para manter a demarcação de terras indígenas na alçada do Ministério da Agricultura, função que havia sido transferida para a Funai.
A discussão da até então MP 870 – que foi publicada como lei no Diário Oficial da União desta quarta-feira – trouxe, no final da votação, em maio, outras derrotas ao governo. Entre elas está a volta do Coaf (Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia e não sob o comando de Sergio Moro, da pasta da Justiça e Segurança Pública.
No entanto, ao mesmo tempo que sancionou o que foi aprovado pelo Congresso, Bolsonaro editou uma nova MP que faz com que “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”, segundo o texto, volte para a pasta de Tereza Cristina.
Na lei sancionada, o Ministério da Agricultura já tinha controle sobre assuntos que tratem da reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas.
Novamente, a medida provisória tem até 120 dias, no máximo, para ser aprovada pela Câmara e Senado Federal. Caso o prazo caduque, a MP perde a validade.
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